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00:46 - Terça-Feira, 18 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Campinas do Sul / RS



Diploma nº:
Digite o número do diploma que deseja pesquisar.
Ex.: 001, 100, 1.210
Palavra:
Com a(s) palavra(s)
Com a Frase
Sem a(s) palavra(s)
Digite o texto que deseja pesquisar, sem aspas.
Na parte:
Normativa   Ementa   Ambas Clique sobre a opção desejada.
Tipo:
   Todos tipos
    Criação (LE 3.705/59)
    Lei Orgânica Mun.
    Emendas à LOM
    Leis Municipais
    Leis Complementares
    Decretos Municipais
    Portarias
    Decretos Legislativos
    Resoluções Executivas
    Resoluções Legislativas
    Resoluções COMDICA
Caso você não opte por um tipo específico de diploma legal, todos eles serão pesquisados.
Status:
   Todos os diplomas
     Diploma(s) em vigor
     Diploma(s) revogado(s)
     Diploma(s) revogado(s) tacitamente
     Diploma(s) com vigência esgotada
     Diploma(s) inconstitucional(is)
Clique sobre a opção desejada.
Período:
até: Informe os anos do período a ser pesquisado.


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