CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal

09:12 - Segunda-Feira, 17 de Junho de 2019

Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Pedro do Sul / RS

Diploma nº:		Digite o número do diploma que deseja pesquisar. Ex.: 001, 100, 1.210
Palavra:	Com a(s) palavra(s) Com a Frase Sem a(s) palavra(s)	Digite o texto que deseja pesquisar, sem aspas.
Na parte:	Normativa Ementa Ambas	Clique sobre a opção desejada.
Tipo:	Todos tipos Lei Orgânica Mun. Leis Municipais Leis Complementares Emendas à LOM	Caso você não opte por um tipo específico de diploma legal, todos eles serão pesquisados.
Status:	Todos os diplomas Diploma(s) em vigor Diploma(s) revogado(s) Diploma(s) revogado(s) tacitamente Diploma(s) com vigência esgotada Diploma(s) inconstitucional(is)	Clique sobre a opção desejada.
Período:	até:	Informe os anos do período a ser pesquisado.