Seção de Legislação do Município de Cerro Grande / RS

LEI ESTADUAL Nº 8.564, DE 13/04/1988
CRIA O MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE.

(atualizada até a Lei nº 9.008, de 11 de janeiro de 1990)

Art. 1º É criado o Município de Cerro Grande, constituído pelo Distrito de Cerro Grande, pertencente ao Município de Palmeira das Missões.

Art. 2º O território do novo Município, fica com os seguintes limites: (NR) (Redação dada pela Lei nº 9.008/90)
AO NORTE: Com o Município de Rodeio Bonito. Da confluência do Lajeado Jaboticaba com a Sanga do Firmino, sobe esta sanga até sua nascente; daí, por linha seca e reta, direção geral sudeste, alcança a nascente da sanga do Emiliano; desce por esta até o Lajeado Cerro Grande e por este até sua foz no Rio da Várzea. (NR) (Redação dada pela Lei nº 9.008/90)
A LESTE: Com os Municípios de Liberato Salzano e Constantina. Inicia na foz do Lajeado Cerro Grande no Rio da Várzea; sobe este rio até encontrar a divisa dos lotes 102 (inclusive) e 96 (exclusive) na localidade de Barra do Bugre. (NR) (Redação dada pela Lei nº 9.008/90)
AO SUL: Com o Município de Palmeira das Missões. Segue pela divisa dos lotes 102 e 96 em direção geral norte, até a divisa dos lotes 97 (exclusive) e 98 (inclusive); por esta divisa, direção oeste, até encontrar a divisa do lote 124 (inclusive); segue em direção sul pela divisa dos lotes 124 (inclusive) e 97, 98 e 95 (exclusive) até encontrar o travessão que forma limite sul dos lotes 124, 125, 126, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134 e 135 (todos inclusive) e por este até encontrar o Lajeado Bugre; pelo referido lajeado, águas acima, até a Sanga Seca e por esta, águas acima, até encontrar a estrada nova Santo Antônio a Cerro Grande e por esta estrada, direção geral norte, até a nascente da Sanga dos Macacos; por esta, águas abaixo, até sua foz no Lajeado Jaboticaba. (NR) (Redação dada pela Lei nº 9.008/90)
A OESTE: Com os Municípios de Palmeira das Missões e Rodeio Bonito. Lajeado Jaboticaba, águas abaixo, até encontrar a Sanga do Firmino. (NR) (Redação dada pela Lei nº 9.008/90)
Art. 2º O território do novo município fica com os seguintes limites:
A LESTE: Com os Municípios de Liberato Salzano e Constantina. Inicia na foz do Lajeado Cerro Grande no Rio da Várzea; segue pelo Rio da Várzea, direção sul, até encontrar a divisa dos lotes 102 (inclusive) e 96 (exclusive) na localidade de Barra do Bugre.
AO SUL: Com o Município de Palmeira das Missões. Segue pela divisa dos lotes 102 e 96 em direção geral norte, até a divisa dos lotes 97 (exclusive) e 98 (inclusive); por esta divisa, direção oeste, até encontrar a divisa do lote 124 (inclusive); segue, direção sul, pela divisa dos lotes 124 (inclusive) e 97, 96 e 95 (exclusive), até encontrar o travessão que divide os lotes 124, 125, 126, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134 e 135 (todos inclusive), até encontrar o Lajeado do Bugre; pelo referido lajeado, águas acima, até a Sanga Seca e por esta, águas acima, até encontrar a estrada nova Santo Antônio a Cerro Grande e por esta estrada até a Sanga dos Macacos; por esta, águas abaixo, até sua foz no Lajeado Jaboticaba.
A OESTE: Com os Municípios de Palmeira das Missões e Rodeio Bonito. Lajeado Jaboticaba, águas abaixo, até encontrar a Sanga do Fermino.
AO NORTE: Com o Município de Rodeio Bonito. Sanga do Fermino, direção leste, até sua confluência com a Sanga do Emiliano; por esta até o Lajeado Cerro Grande e por este até sua foz no Rio da Várzea.
(redação original)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de abril de 1988.

Legislação compilada pelo Gabinete de Consultoria Legislativa.