Seção de Legislação do Município de Crissiumal / RS

LEI ESTADUAL Nº 2.553, DE 18/12/1954
CRIA O MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL.


(Pub. no DOE nº 130, DE 21/12/1954)

ERNESTO DORNELLES, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto nos artigos 87, inciso II, e 88 inciso I da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a LEI seguinte:

Art. 1º É criado o Município de Crissiumal, com sede na localidade do mesmo nome, constituido dos atuais distritos de Crissiumal, parte do distrito de Crissiumal, parte do distrito de Campo Novo e parte do distrito de Ivagaci, a cuja instalação far-se-á no dia (28) de fevereiro de 1955.

Art. 2º O território do Município tem as seguintes divisas:
ao norte, partindo da foz do Lajeado Grande ou Caayari, sobe por este em direção geral aproximada sudeste até a confluência do Lajeado Herval Grande com aquele.

a leste, subindo pelo curso do Lajeado Herval Grande com direção geral sul-sudeste até a embocadura do arroio de nome ignorado que faz a divisa sudeste as terras de José Luciano Cardoso e outros. Sobe por este arroio até a sua nascente, deixando à direita a posse já citada;

ao sul, da nascente do arroio referido, segue por linha seca e reta com direção sudeste, sempre deixando à direita as terras de José Luciano Cardoso e outros, até encontrar o entroncamento da estrada Humaitá-Sede Nova com o ramal que liga Sede-Nova a Candelária; seguindo esta direção ao oeste até o ponto em que a mesma é interceptada pelo perpendicular à direção geral do curso superior do Lajeado Caçador, tirada da nascente desse Lajeado; segue por essa até a nascente do Lajeado Caçador, seguindo por este, em direção Sul, até a embocadura do Arroio Lambedor; subindo pelo Arroio Lambedor até a sua nascente, continua pela linha que a une ao Lajeado Paria Almeira; segue por todo o curso deste, até a sua embocadura com o Rio Buricá, cujo leito acompanha águas abaixo, rumo ao oeste.

ao oeste - continua descendo pelo Rio Buricá até a sua desembocadura no Rio Uruguai, subindo por este até novamente encontrar a foz do Rio Lajeado Grande ou Gaa-Yari.
Art. 3º A Câmara Municipal para o primeiro período legislativo será composta de sete (7) membros e findará seu mandato a 31 de dezembro de 1.955.

Art. 4º O mandato do primeiro prefeito e vice-prefeito terminará a 31 de dezembro de 1959.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em Porto Alegre, 18 de dezembro de 1954.

ERNESTO DORNELLES
Governador do Estado

Theobaldo Neumann
Secretário do Interior e Justiça

Leonel Brizola
Secretário da Fazenda, substituto

Leonel Brizola
Secretário das Obras Públicas

Bento Pires Dias
Secretário da Agricultura, Indústria e Comércio

José Mariano Beck
Secretário de Educação e Cultura