Seção de Legislação do Município de Rodeio Bonito / RS

LEI ESTADUAL Nº 4.667, DE 20/12/1963
CRIA O MUNICÍPIO DE RODEIO BONITO.

(publicada no DOE nº 133, de 24 de dezembro de 1963)


ILDO MENEGHETTI, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto nos artigos 87 inciso II e 88, inciso I, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º É criado o Município de Rodeio Bonito, com sede na localidade do mesmo nome, constituído dos territórios de Rodeio Bonito, parte de Pinhal e Tiradentes, pertencentes ao Município de Palmeira das Missões; parte de Cristal, pertencente a Seberi, e parte de Saltinho, pertencente ao Município de Iraí.

Art. 2º O território do novo município é assim delimitado:
ao norte - começa na confluência do Arroio Ourives (ex Braga) com o Rio da Várzea, subindo por este até confluir com o Lajeado Corvo, pelo qual segue, águas acima, até a foz do Lajeado Teixeira; sobe pelo referido lajeado até o limite entre os lotes 73 e 75, continuando daí rumo leste, pelo travessão que separa os lotes 75, 74, 71, 70, 67, 66, 63, 62, 59, 58 e 55, ao norte, 73, 72, 69, 68, 65, 64, 61, 60, 57 e 56, até o extremo norte do limite entre os lotes 53 e 56, todos da 7ª Secção Iraí;
a leste - começa no extremo norte do limite entre os lotes 53 e 57 da 7ª Secção Iraí, seguindo por este limite, rumo sul até o fim, de onde prossegue em direção geral sueste pelo limite entre os lotes 29, 31 e 32, até atingir o Lajeado Saltinho; desce por este lajeado até o limite entre os lotes 203 e 204, seguindo pelo referido limite e pelos lotes 222 e 223, 288A, 287 e 286, 300 e 301, até alcançar a linha que limita ao norte o Toldo dos Índios de Nonoai (linha demarcada pelo Estado); segue por esta linha, em direção sudoeste, até atingir o Arroio Demétrio, pelo qual desce até confluir com o Rio da Várzea; sobe por este rio até a foz do Lajeado Cêrro Grande;
ao sul - começa na confluência do Rio da Várzea com o Lajeado Cerro Grande, pelo qual sobe até confluir com o Lajeado dos Necos; sobe por ele até a foz da Sanga Emiliano, pela qual segue, águas acima ,até o limite sul do lote 44 da 5ª secção Jaboticaba; segue pelo limite sul do lote 44 até a nascente da Sanga Firmino, pela qual desce até desaguar no Arroio Jaboticaba, sobe por este arroio até o limite sul do lote 347 da 1ª Secção Braga, seguindo daí pelo referido limite e pelo do lote 354, até atingir o limite sul do lote 286, da 1ª Secção Braga, segue daí rumo oeste, pelo mencionado limite e pelo do lote 285 até o ângulo sudoeste deste lote;
a oeste - começa no ângulo sudoeste do lote 285 - da 1ª Secção Braga, seguindo daí, rumo norte, pelo limite entre esse lote e o de nº 283 até o fim, de onde continua pelo limite entre os lotes 288, 289 e 284, até atingir o Lajeado Pilão de Pedra; desce por êste lajeado até confluir com a Sanga Pilãozinho, pela qual sobe até sua nascente próximo da Estrada Rodeio Bonito - Jaboticaba; segue por esta estrada, em direção a Rodeio Bonito, até a divisa entre os lotes 31 e 32 da 2ª Secção Pinhal, continuando por esta divisa até atingir o Lajeado que limita a oeste os lotes 32, 30, 28, 43, 45, 47 e 48A, desce pelo referido lajeado até desaguar no Lajeado Pinhal, pelo qual segue, águas abaixo até a foz da Sanga Curta, subindo por ela até o limite entre os lotes 217 e 219; segue por êste limite, rumo norte, e pelo dos lotes 221, 220, 218 e 217 da 2ª Secção Braga até atingir o limite sul do lote 191; deste ponto ruma para oeste, pelo limite sul do referido lote, até a nascente da Sanga do Carvão, pela qual desce até confluir com o Arroio Ourives, seguindo por este, águas abaixo, até desaguar no Rio da Várzea.
Art. 3º A Câmara Municipal para o primeiro período legislativo será constituída de sete membros e terá concluído seu mandato a 31 de dezembro de 1967.

Art. 4º Os mandatos do primeiro Prefeito e Vice-Prefeito extinguir-se-ão a 31 de dezembro de 1967.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de dezembro de 1963.