Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Francisco de Paula / RS

LEI MUNICIPAL Nº 2.818, DE 13/01/2012
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte:

CAPÍTULO III - DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 1º Fica alterado o art. 19 e o Anexo III da Lei Municipal nº 2.800 de 22 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Geral da Prefeitura de São Francisco de Paula, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 19. É o seguinte o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal:
Nº de Cargos e Funções
Denominação
Código
01
Assessor Administrativo da Defesa Civil
1 - 04
04
Assessor de Esporte, Esporte Recreação e Lazer
1 - 06
01
Assessor de Imprensa
1 - 07
01
Assessor de Recursos Humanos
1 - 10
04
Assessor de Relações Comunitárias
1 - 07
01
Assessor de Suprimentos
1 - 08
02
Assessor do Centro Integrado do Trabalhador
1 - 04
02
Assessor do Departamento Agropecuário
1 - 08
01
Assessor do Departamento da Indústria, Comércio e Serviços
1 - 04
01
Assessor do Setor Administrativo e Financeiro
1 - 06
01
Assessor do Setor de Almoxarifado e compras de Obras
1 - 04
02
Assessor do Setor de Apoio Escolar
1 - 07
01
Assessor do Setor de Projetos Especiais
1 - 07
01
Assessor Especial do Gabinete do Prefeito
1 - 08
01
Assessor Técnico
1 - 15
01
Assessor Técnico de Esporte, Recreação e Lazer
1 - 09
02
Assessor Técnico em Obras
1 - 16
01
Assessor Técnico em Saúde
1 - 16
01
Chefe de Gabinete do Prefeito
1 - 14
01
Chefe do Depart. de Atendimento a Criança e ao Adolescente
1 - 08
01
Chefe do Departamento Administrativo da Assistência Social
1 - 09
01
Chefe do Departamento Administrativo da Secretaria de Administração
1 - 13
01
Chefe do Departamento Administrativo da Saúde
1 - 10
01
Chefe do Departamento Administrativo de Obras
1 - 09
01
Chefe do Departamento Administrativo do Meio Ambiente
1 - 09
01
Chefe do Departamento Administrativo do Turismo
1 - 05
01
Chefe do Departamento Contábil e Financeiro
1 - 13
01
Chefe do Departamento da Habitação
1 - 13
01
Chefe do Departamento de Assuntos de Pessoal
1 - 13
01
Chefe do Departamento de Cultura
1 - 12
01
Chefe do Departamento de Defesa Civil
1 - 10
01
Chefe do Departamento de Esporte, Recreação e Lazer
1 - 13
01
Chefe do Departamento Integrado do Trabalhador
1 - 09
01
Chefe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização do Meio Ambiente
1 - 09
01
Chefe do Departamento de Planejamento e Obras Públicas
1 - 13
01
Chefe do Departamento de Serviços Urbanos
1 - 13
01
Chefe do Departamento de Suprimentos
1 - 13
01
Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação
1 - 10
01
Chefe do Departamento de Tributação e Arrecadação
1 - 09
01
Chefe do Departamento dos Programas Sociais
1 - 10
01
Chefe do Setor de Atenção Básica de Saúde
1 - 08
01
Chefe do Setor de Contratos e Licitações
1 - 10
01
Chefe do Setor de Farmácia
1 - 06
01
Chefe do Setor de Licenciamento e Fiscalização de Obras
1 - 09
01
Chefe do Setor de Manutenção de Frota
3 - 10
01
Chefe do Setor de Manutenção Predial
1 - 13
01
Chefe do Setor de Planejamento e Orçamento - S.M.E.C.
1 - 09
01
Chefe do Setor de Vigilância Ambiental
1 - 08
01
Chefe do Setor de Vigilância Sanitária
1 - 08
01
Coordenador CAPS 1 - 15  
01
Coordenador do Centro de Integração Social - CIS
1 - 09
01
Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
1 - 08
01
Coordenador do Centro de Referência Especializado em Assistência Social CREAS
1 - 09
01
Coordenador do Departamento de Eventos
1 - 08
01
Coordenador do Departamento de Gestão do Parque Municipal
1 - 09
01
Coordenador do Departamento de Vigilância em Saúde
1 - 05
01
Coordenador do Setor de Ensino Superior
1 - 11
01
Coordenador do Setor de Inclusão Digital
1 - 07
01
Coordenador do Corpo de Bombeiros
3 - 10
01
Coordenador Geral do Departamento de Obras
1 - 09
01
Diretor Comercial e de Projetos
1 - 10
01
Diretor do Abrigo Municipal
1 -10
01
Diretor do Departamento de Mobilidade, Transp. Circulação
1 - 12
05
Encarregado de Equipe
3 - 06
03
Encarregado de Serviços do Interior
1 - 08
03
Encarregado do Setor de Limpeza Urbana
3 - 06
01
Encarregado do Setor de Rec. e Calçamento de Vias Públicas
1 - 12
01
Procurador Adjunto
1 - 17
01
Procurador Geral
1 - 17
10
Secretário Municipal Subsídio  
01
Supervisor de Protocolo, Recepção e Telefonia
1 - 06
01
Supervisor do Setor de Alimentação Escolar
1 - 09
01
Supervisor do Setor de Apoio Administrativo da Educação
3 - 13
01
Supervisor do Setor de Controle de Frota
1 - 05
01
Supervisor do Setor de Iluminação Pública
1 - 05
01
Supervisor do Setor de Manutenção de Parques e Jardins
1 - 08
01
Supervisor do Setor de Saneamento Básico
1 - 07
01
Supervisor do Setor de Transportes da Saúde
1 - 05
03
Supervisor do Setor de UBS/ESF
1 - 09
01
Supervisor do Setor de Vigilância Epidemiológica
1 - 08
01
Supervisor Técnico de Tratamento de Água
1 - 14

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22 de dezembro de 2011.
Gabinete do Prefeito de São Francisco de Paula, 13 de janeiro de 2012.

Décio Antônio Colla
Prefeito

Registre-se e Publique-se

Sandro Eduardo Zini Reolon
Secretário de Administração



Anexo III
(Cargos em Comissão)

Cargo: Assessor Administrativo da Defesa Civil
Padrão: 04

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Assessorar nas atividades administrativas da Defesa Civil.
Exemplos de Atribuições: Assessorar nas atividades administrativas, auxiliando na identificação de fatores adversos e anormais da natureza, de ocorrência periódica na área, e os que, estranhos à natureza, possam assim mesmo ocorrer no Município; auxiliando na elaboração de planos gerais e setoriais de prevenção para enfrentar os fatores anormais ou adversos, assessorar na elaboração de relatório circunstanciando, com avaliação da situação, contendo: tipo, amplitude e evolução do evento, características da área afetada, efeitos e prejuízos sobre a população, socorros necessários e o grau de prioridade; entrosar-se com os órgãos federais e estaduais ligados ao sistema.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais;
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio Completo incompleto.



Cargo: Assessor de Esporte, Recreação e Lazer
Padrão: 06

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Assessorar o Departamento de Esportes, Recreação e Lazer exercendo diversas funções na área do esporte, recreação e lazer.
Exemplos de Atribuições: Monitorar as atividades esportivas de responsabilidade do Departamento de Esportes, Recreação e Lazer; monitorar e auxiliar os usuários dos espaços reservados para a prática de esporte, recreação e lazer do município; participar das reuniões pedagógicas com o Assessor Técnico de Esporte, recreação e Lazer; atender as demandas do Departamento; auxiliar na organização e elaboração de todos os eventos esportivos do Departamento de Esportes, recreação e lazer.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 44 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio Completo incompleto.



Cargo: Assessor de Imprensa
Padrão: 07

Síntese dos Deveres: Assessorar a Coordenação do Departamento de Comunicação Social exercendo funções variadas dentro da área jornalística, nos diversos meios de comunicação.
Exemplos de Atribuições: Recolher, redigir e registrar através de imagens e de sons matérias relativas aos atos e acontecimentos do cotidiano da Gestão Municipal para divulgação; interpretar e organizar informações e notícias a difundir, expor, analisar e comentar os acontecimentos. Fazer seleção, revisar e preparar em definitivo as matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e em quaisquer outros meios de comunicação com o público.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   c) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio Completo incompleto.



Cargo: Assessor de Recursos Humanos
Padrão: 10

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Assessorar a elaboração do levantamento e análise de necessidades. Assessorara a elaboração de atividades de desenvolvimento de pessoas e administração salarial; prestar assessoria através de análise das necessidades sugerindo alternativas para os problemas apontados, planejar, desenvolver e organizar programas, estudos e pesquisas específicos de sua área de atuação.
Exemplos de Atribuições: Assessorar na elaboração de programas de qualificação e desenvolvimento de Pessoas de acordo com o Planejamento Estratégico e as necessidades de cada Secretaria ou Departamento; assessorar no planejamento para as ações; Assessorar na instalação de sistemas de trabalho através de técnicas que permitam melhoria com ganhos de produtividade e qualidade; assessorar no planejamento e organização de programas de Recursos Humanos, orientando sua aplicação e avaliação dos resultados; assessorar a elaboração de pesquisas e estudos específicos; assessorar e orientar a organização de testes psicológicos e específicos; assessorar a estruturação de cursos e palestras; examinar processos específicos, dando pareceres técnicos, apresentando soluções que melhor atendam à questão, dentro dos limites legais e dos regulamentos e políticas internas; assessorar os Supervisores, Coordenadores e Gerentes em suas atividades relativas à Gestão de Pessoas.

Condições de Trabalho:
   b) Carga Horária: 40 horas semanais.
   d) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio Completo incompleto.



Cargo: Assessor de Relações Comunitárias
Padrão: 07

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Estabelecer elos de ligação entre o poder público e a comunidade criando canal direto de comunicação, ouvindo as demandas das comunidades, contribuindo com a integração destes, de modo que as demandas sejam identificadas, priorizadas e consolidadas através de ações práticas e efetivas; coordenar sistema de comunicação interno e externo com o propósito de divulgar através da imprensa falada, escrita e televisionada atos administrativos, conferindo caráter de transparência e de divulgação.
Exemplos de Atribuições: Assessorar na busca recursos e técnicas de comunicação, divulgação e informação de caráter institucional; articular ações internas e externas entre executivo e comunidade para fortalecer laços de interação e proximidade entre estas duas instâncias através de contato direto e sistemático; responsabilizar-se pela realização das audiências públicas previstas em Lei, participar de reuniões de levantamento das prioridades orçamentárias; analisar a realidade externa repassando informações ao executivo a fim de subsidiar o estabelecimento de diretrizes conforme necessidades presentes e futuras da comunidade em geral; analisar previamente as condições dos solicitantes e do solicitado, coordenando ações para que demandas privadas se transformem em demandas públicas e de cunho institucional, conferindo caráter de uniformidade das ações e de ganhos comunitários; colaborar no encaminhamento das decisões sobre as políticas de ação, normas e medidas a serem propostas, utilizando-se das informações coletadas para definições de objetivos; auxiliar no planejamento e apresentação dos programas e ações a serem desencadeadas, verificando normas e procedimentos a serem seguidos para garantir a implantação e fluxo dos trabalhos; informar o executivo do andamento das atividades para contribuir na avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com as políticas estabelecidas, constatando o impacto das mesmas; representar o executivo em reuniões, comitês e outros emitindo ou recebendo pareceres em assuntos de interesses; documentar informações através da elaboração de relatórios e fornecer registros de atividades realizadas mantendo dados atualizados e sob sigilo; realizar tarefas semelhantes; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

Condições de Trabalho:
   c) Carga Horária: 40 horas semanais.
   e) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.



Cargo: Assessor de Suprimentos
Padrão: 08

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Assessorar nos procedimentos de compras, licitações, almoxarifado geral e do patrimônio da Administração Municipal.
Exemplos de Atribuições: Assessorar na execução das atividades de administração do suprimento de materiais; estudar e propor instruções relativas a compras; analisar os processos de compras; analisar e aprovar os processos de licitações; coordenar a abertura de propostas apresentadas às licitações; fazer manter organizado e atualizado o cadastro de fornecedores, bem como os preços correntes de material de mercado; controlar os prazos de entrega dos materiais adquiridos e o recebimento dos materiais; coordenar a elaboração de planilha com o controle de compromissos financeiros gerados pelas compras, dando conhecimento à Secretaria da Fazenda, assessora nas atividades de administração de materiais do almoxarifado tais como conferência, armazenamento, guarda, conservação, distribuição, controle, codificação, especificação e padronização de materiais e equipamentos.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Assessor do Centro Integrado do Trabalhador
Padrão: 04

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Assessorar nas atividades voltadas ao emprego, capacitação de mão de obra, emissão de Carteira do Trabalho, Cédula de Identidade, Título de Eleitor e Alistamento Militar.
Exemplos de Atribuições: Assessorar na execução e avaliação da política municipal na busca de informação e análise sobre o mercado do trabalho, prestação de serviços ao trabalhador, assessorar na intermediação de mão de obra através de cadastro de empregos; coordenar a organização e manutenção de um cadastro de mão de obra por especialização; assessorar no levantamento de necessidade de especializações como forma de atender o aspecto social e por conseguinte a melhoria na qualidade da mão de obra; assessorar na organização de cursos de qualificação e aperfeiçoamento de acordo com as necessidades levantadas.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Assessor do Departamento Agropecuário
Padrão: 08

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Assessorar a Secretaria na implantação de programas e projetos visando o fomento da expansão na agricultura e pecuária; prestar assessoramento ao produtor rural nas questões técnicas de produção.
Exemplos de Atribuições: Participar na elaboração e implementação das ações da política agrícola do município; participar na elaboração do planejamento municipal de desenvolvimento rural, como parte integrante do planejamento municipal de desenvolvimento econômico de acordo com a política agrícola do município, compreendendo atividades agroindustriais, agropecuárias, florestais e da piscicultura; coordenar a promoção e a valorização do homem do campo e o desenvolvimento agropecuário; coordenar o fomento o aumento da produtividade de setor com a difusão de tecnologias adequadas; orientar e promover intercâmbios, convênios e programas com entidades federais e estaduais e da iniciativa privada, nos assuntos pertinentes à política de desenvolvimento agroindustrial; coordenar o desenvolvimento de estudos sobre a lavoura e criações tradicionais do município e suas cadeias produtivas; orientar o desenvolvimento de estudos, programas e projetos específicos, em especial relacionados à fruticultura, vitivinicultura, carne, leite e derivados e à floricultura; estabelecer políticas de comercialização de produtos agropecuários e prestar apoio às ações que busquem o auto-abastecimento e à exploração de nichos de mercado, especialmente o do turismo; organizar e coordenar a realização de exposições e feiras vinculadas a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; promover a melhoria das condições de vida e do trabalho da família rural; promover a distribuição e facilitar o acesso a sementes, mudas e fertilizantes; coletar dados e informações sobre a produção agropecuária do município; coletar amostras do solo para análise e mapeamento; orientar e coordenar a atualização do cadastro de produtores rurais do município; coordenar a promoção e divulgação de cursos, simpósios, seminários e congressos relacionados com o meio rural e estimular o produtor a permanecer em seu meio, evitando o êxodo rural; incentivar o cooperativismo, o sindicalismo e o associativismo rural; coordenar a orientação de produtores e pequenos estabelecimentos rurais na obtenção de financiamentos existentes para programas na área agrícola; prestar orientação sobre a utilização de adubos, agrotóxicos e defensivos agrícolas; fazer com que ocorra a colaboração com os agentes da Secretaria Estadual da Saúde, nos serviços de defesa, inspeção e de fiscalização sanitária animal, vegetal, florestal e de agrotóxicos; administrar o quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço mantendo o controle do horário de trabalho, concessão de férias, entre outros; fazer avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Assessor do Departamento da Indústria, Comércio e Serviços
Padrão: 04

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Assessorar o Departamento na implantação de programas e projetos voltados ao fomento da expansão industrial, comercial e de serviços para impulsionar a economia local.
Exemplos de Atribuições: Assessorar e orientar e coordenar a criação de diferenciais competitivos atraindo novos investimentos, para que a geração de emprego e renda possa auxiliar na fixação da comunidade oportunizando melhoria de qualidade de vida; apoiar empreendimentos empresariais, associativos, individuais, comunitários, urbanos, rurais promovendo uma nova dinâmica de integração sócio econômica. Coordenar a elaboração e execução de projetos de desenvolvimento comercial e de serviços garantindo à comunidade o direito de participação na economia formal ou informal, oportunizando o resgate da qualidade de vida e atendimento às necessidades básicas a fim de fomentar o desenvolvimento do Município; implantar políticas inovadoras quanto programa de geração de emprego e renda e programas de arrecadação municipal; coordenar a manutenção, expansão ou criação de áreas destinadas a indústria, ao comércio e aos serviços; promover a criação de conselho ou comissão municipal; fazer a gestão de recursos junto a órgãos competentes para implantar programas e projetos de desenvolvimento da indústria, do comércio e de serviços; criar diferenciais competitivos atraindo novos investimentos para que a geração de emprego e renda possa auxiliar na fixação da comunidade; administrar o quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço mantendo o controle do horário de trabalho, concessão de férias, entre outros; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Assessor do Setor Administrativo Financeiro
Padrão: 06

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Assessorar todo trabalho de apoio administrativo; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde conforme orientação da Coordenação do Departamento Administrativo e acompanhar a execução orçamentária e o controle das finanças, supervisionar a execução e a avaliação dos serviços sob sua responsabilidade, de modo a contribuir para um bom clima organizacional, objetivando a oferta de serviços de boa qualidade.
Exemplos de Atribuições: Assessorar e supervisionar o desenvolvimento dos serviços de recepção, protocolo, telefonia, almoxarifado, patrimônio, informática, pessoal e serviços gerais, mantendo os registros necessários à boa organização e controle das atividades executadas e dos bens sob sua responsabilidade, articulando as ações e trabalhando para manter um bom relacionamento entre os servidores sob sua supervisão, garantindo serviços de boa qualidade, de acordo com as orientações da Coordenação do Departamento Administrativo; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde conforme orientação da Coordenação do Departamento Administrativo e acompanhar a execução orçamentária através da programação mensal, por atividades, das despesas administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, propondo medidas que melhorem a eficiência e a eficácia das ações desenvolvidas com recursos financeiros; supervisionar o uso de recursos financeiros de origem pública; controlar e fiscalizar as prestações de contas dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde; interagir com os diferentes setores da Secretaria Municipal de Saúde para que o planejamento e o uso de recursos públicos sejam executados seguindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Assessor do Setor de Almoxarifado e Compras das Obras
Padrão: 04

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Assessorar nas atividades que envolvam o recebimento, a guarda, a entrega e o controle de equipamentos, ferramentas e demais materiais sob sua responsabilidade.
Exemplos de Atribuições: Assessorar e supervisionar a execução das atividades de administração de materiais do almoxarifado tais como conferência, armazenamento, guarda, conservação, distribuição, controle, codificação, especificação e padronização de materiais e equipamentos; manter escrituração centralizada e atualizada dos materiais providenciando para que se conserve sempre em estoque quantidades correspondentes às necessidades das unidades requisitadas, de acordo com os níveis pré-fixados; supervisionar a organização de elementos informativos e estatísticos sobre o consumo de materiais que facilitem o estudo de previsões anuais; Fazer fornecer informações para a elaboração de projetos, execução de obras e manutenção de equipamentos e materiais de expediente; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para facilitar o exercício das funções; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Outros: Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Assessor do Setor de Apoio Escolar
Padrão: 07

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Assessorar as atividades específicas do setor de Apoio Escolar, participando do planejamento e operacionalização das ações assim como, avaliar as atividades desenvolvidas, para assegurar que a execução das ações se dê de modo a contribuir para a melhoria da qualidade da Educação Municipal e de acordo com as orientações do Departamento Pedagógico.
Exemplos de Atribuições: Assessorar e coordenar a implantação de programas e projetos, procedendo a supervisão e avaliação das atividades voltadas ao acompanhamento escolar em especial aos aspectos que digam respeito aos cuidados com a saúde, alimentação e fatores psicossociais que demandem atenção especial a alunos e suas famílias; efetuar levantamento junto às direções de escolas visando identificar alunos que necessitam de acompanhamento especializado para o bom desempenho escolar; proporcionar palestras para pais, alunos e professores, sobre assuntos de interesse da comunidade escolar em sua área de responsabilidade; efetivar parceria com a Secretaria Municipal da Saúde e outras instituições e profissionais específicos, visando a prevenção de doenças e o atendimento à alunos com necessidades especiais; encaminhar crianças e adolescentes que apresentem problemas de saúde para atendimento especializado; responsabilizar-se pelas ações específicas de Educação Inclusiva de acordo com as orientações do Departamento Pedagógico.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Assessor do Setor de Projetos Especiais
Padrão: 07

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Assessorar na execução e a avaliação dos projetos específicos em desenvolvimento sob sua supervisão, participando do planejamento e operacionalização das ações necessárias à execução dos projetos e de sua avaliação, para assegurar que o desenvolvimento dos mesmos se desenvolva de modo a contribuir com a oferta de educação de boa qualidade, de acordo com as orientações do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação.
Exemplos de Atribuições: Assessorar e coordenar o Planejamento e a execução dos projetos especiais definidos pelo Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e supervisionar o desenvolvimento das ações necessárias à sua execução e avaliação, acompanhando e orientando a atuação dos profissionais envolvidos na execução dos mesmos na Secretaria e nas escolas, incluindo as ações desenvolvidas em parceria com outras organizações governamentais ou não governamentais, garantindo que os projetos sejam executados em consonância com as orientações do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Curso Superior - Licenciatura em Educação.



Cargo: Assessor Especial do Gabinete do Prefeito
Padrão: 08

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Acompanhar o Chefe do Executivo dando suporte e assistência requerida na condução de veículos que o transporta, tomando providências referentes a refeições e hospedagem, encaminhando documentos em repartições além de assessorá-lo em demais necessidades.
Exemplos de Atribuições: Examinar ordens de serviço verificando o itinerário a ser seguido, horários, número de viagens e outras instruções a fim de programar a sua agenda; tomar conhecimento das viagens e deslocamentos em nível local, regional, estadual e nacional do chefe do Poder Executivo providenciando para que tudo ocorra de forma profissional e funcional, tais como: condições do veículo, quanto à mecânica e reparos, suprimento de combustível e óleo e demais quesitos para garantir o translado; dirigir o automóvel conduzindo em trajeto determinado de acordo com as regras de trânsito e as instruções recebidas para efetuar o transporte do chefe do executivo e demais autoridades do poder público municipal; zelar pelo bom andamento do transporte, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia para garantir a segurança dos serviços prestados dos transeuntes e veículos; providenciar serviços de manutenção comunicando falhas e solicitando reparos para assegurar seu perfeito estado; recolher veículo após jornada de trabalho levando-o para a garagem; efetuar reservas fazendo os contatos necessários para a obtenção de vagas com hotéis; prestar assistência ao chefe do executivo quando de sua estadia e/ou permanência nos mais diversos locais, encaminhando serviços e necessidades, deslocando-se a repartições para agilizar a entrega de documentos ou correlatos; inspecionar o veículo, verificando os níveis de combustível, óleo, água, funcionamento e estado de dos pneus Tomando as providências necessárias; dar suporte as demais áreas da municipalidade em decorrência de viagens e deslocamentos suprindo eventuais necessidades.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais;
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   c) Carteira Nacional de Habilitação categoria "C" no mínimo;



Cargo: Assessor Técnico
Padrão: 15

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Assessorar as atividades de análise e aprovação de projetos em todas as suas etapas valendo-se do conhecimento técnico e da legislação existente; fornecer subsídios para o licenciamento e fiscalização de obras.
Exemplos de Atribuições: Assessorar tecnicamente a análise e a aprovação de projetos diversos de construção, desmembramentos, loteamentos e condomínios por unidade autônoma; de acordo preceitos técnicos e com a legislação; fazer apontamentos técnicos com o objetivo de subsidiar as decisões da secretaria a as atividades de licenciamento e fiscalização. Interagir com os diversos segmentos para realização de trabalho prévio de orientação quanto às necessidades para o licenciamento, respectiva documentação e fluxo para aprovação.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto



Cargo: Assessor Técnico de Esporte, Recreação e Lazer
Padrão: 9

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Assessorar na elaboração de projetos a serem desenvolvidos pelo Departamento de Esportes, Recreação e Lazer, fornecendo subsídios técnicos para o planejamento e operacionalização das atividades do Departamento de Esportes, indicando e propondo tecnicamente, as correções necessárias; Participar da elaboração de todas as atividades esportivas, juntamente com o CMD; Supervisionar e auxiliar as atividades dos assessores esportivos; Realizar reuniões pedagógicas com os assessores esportivos. Exemplos de Atribuições: Assessorar o Coordenador de Esportes, Recreação e Lazer com informativos técnicos, consultas e pareceres; prestar assessoria em relação aos programas, projetos e convênios da esfera Federal e Estadual; atender as demandas do Departamento e dos programas; realizar capacitações através de cursos, encontros, seminários; representar tecnicamente o Coordenador de Esportes em Conselhos, Comissões e atividades técnico-institucionais;
Assessorar os profissionais da área de esporte nas questões técnicas;

Condições de Trabalho:
   f) Carga Horária: 44 horas semanais.
   g) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Formação: Ensino Médio incompleto



Cargo: Assessor Técnico em Obras
Padrão: 16

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Assessorar a secretaria nas atividades complexas, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com obras e projetos de engenharia, bem como de fiscalização e controle de serviços contratados nas suas diversas fases de desenvolvimento.
Exemplos de Atribuições: aquisição fornecendo parecer técnico; assessorar nas atividades referentes a estudos e projetos de engenharia para a execução de obras da Prefeitura; efetuar estudos e emitir parecer técnico em projetos de obras públicas tais como pontes, prédios, estradas, saneamento básico e outras emitindo o respectivo parecer técnico. Controlar a programação e execução de obras públicas em geral, bem como fiscalizar seu andamento. Colaborar na elaboração do orçamento de investimentos; projetar, dirigir e fiscalizar a construção de prédios públicos e trabalhos de urbanismo. Estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânica, eletromecânicas e outras que utilizem energia elétrica; fiscalizar a execução de serviços de engenharia contratada em suas diversas fases, fazendo com que sejam cumpridas as especificações contratuais; prestar assessoramento na área de engenharia civil a Secretaria; orientar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais;
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Nível Superior concluso em Engenharia Civil com inscrição no CREA-RS.



Cargo: Assessor Técnico em Saúde
Padrão: 16

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Assessorar na elaboração de projetos a serem desenvolvidos pela Secretaria; participar do planejamento e operacionalização das atividades da saúde indicando e propondo tecnicamente as correções necessárias.
Exemplos de Atribuições: Elaborar programas que possibilitem o acesso de toda a população à saúde pública e programas de prevenção de saúde; assessorar na elaboração de programas e serviços de atendimento médico ambulatorial; assessorar todas as atividades atinentes à saúde constantes de convênios, programas, distribuição de medicamentos; regular a autorização e fiscalização de AIH e procedimentos ambulatoriais; assessorar os profissionais da área da saúde nas questões técnicas; manter o Secretário informado, através de relatórios, sobre as condições físicas, técnicas e de necessidade de pessoal para o bom andamento dos serviços nos postos de atendimento.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Nível Superior na área da Saúde com inscrição no respectivo conselho.



Cargo: Chefe de Gabinete do Prefeito
Padrão: 14

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar as atividades administrativas e operacionais do Gabinete do Chefe do Executivo.
Exemplos de Atribuições: Organizar a agenda de compromissos do Prefeito; dar encaminhamento ao expediente do Gabinete; recepcionar visitantes tomando ciência dos assuntos a serem tratados, para encaminhá-los ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas; marcar entrevistas, cuidar dos compromissos externos e até mesmo particulares; redigir correspondências e documentos de rotina; organizar e manter arquivos privados de documentos, procedendo à classificação, etiquetagem e guarda dos mesmos, para conservá-los e facilitar a consulta; fazer coleta e registros de dados de interesses referentes ao Gabinete, comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias, para possibilitar a preparação de relatórios ou de estudo para o executivo; dar apoio administrativo ao Prefeito; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Chefe do Departamento de Atendimento a Criança e ao Adolescente
Padrão: 08

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar, gerenciar, planejar, acompanhar e controlar o Programa de Atendimento Integral à Criança, implantando projetos e firmando convênios referentes ao programa, e desenvolvendo atividades no sentido de abranger cada vez mais, um maior universo de crianças que venham a participar das atividades deste Programa.
Exemplos de Atribuições: Coordenar planos de atividades dentro da área do Programa, baseando-se nos objetivos a serem alcançados, disponibilizar recursos materiais e humanos para definir prioridades, organizar os trabalhos administrativos dentro do Programa delegando tarefas e atribuições, tomar decisões ou sugerir estudos pertinentes, buscando melhor desempenho dos trabalhos e a avaliação de seus efeitos, avaliar resultados do Programa consultando o pessoal encarregado de cada unidade para reforçar resultados satisfatórios, detectar possíveis falhas e determinar ou propor as modificações necessárias, fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho do pessoal a seu cargo, requisitar e responsabilizar-se pelo material necessário à execução dos serviços implantados junto ao Programa, apresentar ao Secretário, na época própria, o programa anual de trabalhos a cargo das unidades sob a sua chefia, zelar pelo cumprimento de projetos implantados no Programa baseados em critérios de prioridades e de custo-benefício, promover a conscientização, executando trabalhos de forma integrada, exercer outras atividades compatíveis com a função e de conformidade com a disposição legal ou regulamentar e para as quais seja expressamente designado e executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais;
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Chefe do Departamento Administrativo da Assistência Social
Padrão: 09

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar e organizar o serviço de protocolo, arquivo, serviços gerais, cópias de documentos, copa e demais atividades com o objetivo de dar apoio à administração da Secretaria. Supervisionar e responsabilizar-se pela elaboração de relatórios e pelo controle de documentos para a prestação de contas.
Exemplos de Atribuições: Coordenar a execução do serviço de protocolo de documentos endereçados à Secretaria e controlar a sua movimentação; buscar a atualização, reunir dados e informações de leis, portarias, decretos, ordens de serviço e outros relativos às atividades da Secretaria e supervisionar a distribuição certificando-se da compreensão de todos os responsáveis pela aplicação; coordenar e orientar a manutenção da ordem e os devidos registros no arquivo, fazer zelar pela adequada guarda e conservação de documentos; orientar e Supervisionar a execução da atividade de telefonia, recepção de público em geral, receber e fazer circular as correspondências recebidas, enviar correspondências; supervisionar os serviços de copa, limpeza, zeladoria e portaria; supervisionar a execução do serviço de emissão e controle de cópias reprográficas da Secretaria; orientar e emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; emitir e conferir documentos e relatórios; orientar na elaboração de fichários, arquivos de documentação e de legislação; conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes; responsabilizar-se pela parte administrativa na elaboração de projetos orientando e supervisionando a sua execução; planejar a solicitação de verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento junto a sua chefia; coordenar. Administrar o quadro de pessoal do Departamento no que diz respeito à carga horária, férias, substituições entre outros; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; Realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais;
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Chefe do Departamento de Apoio Administrativo da Secretaria de Administração
Padrão: 13

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar e organizar o serviço de protocolo, arquivo, serviços gerais, cópias de documentos, copa e demais atividades com o objetivo de dar apoio à administração em geral da Prefeitura.
Exemplos de Atribuições: Coordenar a execução do serviço de protocolo de documentos endereçados à Prefeitura e controle da sua movimentação; Supervisionar a publicação de Leis, portarias, decretos, ordens de serviço e outros; fazer manter sobre sua guarda do setor e os originais das Leis, Portarias, Decretos, Ordens de Serviço e outros; reunir dados e informações sobre leis, decretos e demais atos normativos Federais e Estaduais que interessem diretamente ao Município; Supervisionar e orientar a manutenção da ordem e os devidos registros no arquivo, fazer zelar pela adequada guarda e conservação de documentos no Arquivo Inativo Municipal; Orientar e Supervisionar a execução da atividade de telefonia, recepção de público em geral, receber e fazer circular as correspondências recebidas, enviar correspondências; supervisionar os serviços de copa, limpeza, zeladoria e portaria; supervisionar execução do serviço de emissão e controle de cópias reprográficas da Prefeitura; orientar e emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; emitir e conferir documentos e relatórios; orientar na elaboração de fichários, arquivos de documentação e de legislação; conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes; planejar a solicitação de verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento junto ao sua coordenação; Administrar o quadro de pessoal do Departamento no que diz respeito à carga horária, férias, substituições entre outros; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais;
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Chefe do Departamento Administrativo da Saúde
Padrão: 10

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar as atividades administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, dando suporte de pessoal, equipamentos, materiais, veículos e instalações para o bom desenvolvimento dos trabalhos. Ter sob sua responsabilidade o sistema de controle interno da Secretaria.
Exemplos de Atribuições: desenvolvimento de atividades e metas; assessorar o Secretário no que diz respeito a rotinas administrativas; assegurar-se da qualidade das atividades desenvolvidas, assim como da manutenção das máquinas e do patrimônio em geral; coordenar e examinar os processos relacionados à área que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; colaborar e/ou orientar na elaboração de pareceres instrutivos ou em qualquer modalidade de expediente administrativo, verificar a exatidão de qualquer documento de despesa, auxiliar na elaboração de projetos; organizar documentos e elaborar pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes; emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; fazer manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme necessidades evidenciadas; conferir documentos e relatórios; coordenar o controle de estoques; orientar na elaboração de fichários ou planilhas eletrônicas e arquivos de documentação e de legislação; assessorar em reuniões e comissões de inquéritos; coordenar o registro do patrimônio e a movimentação de bens na área da saúde; conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes; solicitar verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento à Secretaria de Fazenda; administrar o quadro de pessoal no que diz respeito à carga horária, férias, substituições entre outros; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais;
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Chefe do Departamento Administrativo de Obras
Padrão: 09

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar a execução das atividades administrativas pertinentes a Secretaria de Obras quanto à interpretação da legislação, pareceres sobre expedientes administrativos, organização de documentos, registros e controle diversos.
Exemplos de Atribuições: Coordenar o andamento dos processos relacionados à Secretaria de Obras que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; coordenar na elaboração de pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, verificar a exatidão de qualquer documento de despesa, auxiliar na elaboração de projetos; coordenar a organizar documentos e elaborar pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes; fazer manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme necessidades evidenciadas; conferir documentos e relatórios; coordenar o controle de estoque de matérias primas, peças, óleos lubrificantes, combustíveis e demais materiais necessários para o andamento dos trabalhos da Secretaria; coordenar o registro do patrimônio e da movimentação de bens da Secretaria; orientar na elaboração de fichários, arquivos de documentação e de legislação; assessorar em reuniões e comissões de inquéritos; conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes; solicitar verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento a Secretaria da Fazenda; garantir boas condições de trabalho aos servidores da Secretaria, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; administrar o quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço mantendo o controle do horário de trabalho, concessão de férias, entre outros; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; Realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Chefe do Departamento Administrativo do Meio Ambiente
Padrão: 09

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar as atividades administrativas da Secretaria, dando suporte de pessoal, equipamentos, materiais, veículos e instalações para o bom desenvolvimento dos trabalhos; ter sob sua responsabilidade o sistema de controle interno da Secretaria. Responsabilizar-se pelas coletas de resíduos sólidos.
Exemplos de Atribuições: Coordenar a atividade de apoio a Secretaria e o suprimento de material e recursos humanos necessários para o pleno desenvolvimento de atividades e metas; Coordenar as rotinas administrativas; assegurar-se da qualidade das atividades desenvolvidas, assim como da manutenção dos equipamentos e do patrimônio em geral; coordenar e examinar os processos relacionados à área que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; orientar na elaboração de pareceres instrutivos sobre qualquer modalidade de expediente administrativo, verificar a exatidão de documentos de despesa, coordenar e auxiliar na elaboração de projetos; coordenar a organização de documentos e elaboração de pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes; coordenar a emissão de requerimentos contendo solicitações diversas; fazer manter controle através de registros de documentos importantes e liberação dos mesmos conforme necessidades evidenciadas; coordenar o controle de estoques; coordenar o controle das despesas em geral, consumo de materiais de expediente, horas extras e todo relatório constante do Controle Interno; orientar na elaboração de fichários, e arquivos de documentação e de legislação; assessorar em reuniões e comissões de inquéritos; coordenar o registro do patrimônio e da movimentação de bens da Secretaria; conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes; orientar a solicitação de verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento à Secretaria de Fazenda; administrar o quadro de pessoal no que diz respeito à carga horária, férias, substituições entre outros; realizar tarefas semelhantes; dar as orientações e definir, juntamente com o Supervisor do Setor de Coleta de Resíduos a estratégia, programação e critérios para a realização da atividade; coordenar as atividades do cemitério; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; Realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Chefe do Departamento Administrativo do Turismo
Padrão: 05

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar as atividades administrativas da Secretaria, dando suporte de pessoal, equipamentos, materiais, veículos e instalações para o bom desenvolvimento dos trabalhos; ter sob sua responsabilidade o sistema de controle interno da Secretaria; responsabilizar-se pelas atividades administrativas de apoio ao Setor de Turismo.
Exemplos de Atribuições: Suprir a Secretaria de todo material e recursos humanos necessário para o pleno desenvolvimento de atividades e metas; assessorar o Secretário no que diz respeito a rotinas administrativas; assegurar-se da qualidade das atividades desenvolvidas, assim como da manutenção dos equipamentos e do patrimônio em geral; coordenar e examinar os processos e projetos relacionados a área que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; colaborar e/ou orientar na elaboração de pareceres instrutivos sobre qualquer modalidade de expediente administrativo, verificar a exatidão de documentos de despesa, auxiliar na elaboração de projetos; organizar documentos e elaborar pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes; emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme necessidades evidenciadas; conferir documentos e relatórios; supervisionar o controle de estoques; manter controles de despesas em geral, consumo de materiais de expediente, horas extras e todo relatório constante do Controle Interno; orientar na elaboração de fichários, e arquivos de documentação e de legislação; assessorar em reuniões e comissões de inquéritos; supervisionar o registro do patrimônio e da movimentação de bens da Secretaria; conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes; solicitar verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento à Secretaria de Fazenda; administrar o quadro de pessoal no que diz respeito a carga horária, férias, substituições entre outros; realizar tarefas semelhantes; orientar e definir, juntamente com o Supervisor as ações de apoio administrativo ao Setor de Turismo; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Chefe do Departamento Contábil e Financeiro
Padrão: 13

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar os trabalhos inerentes à contabilidade da Prefeitura Municipal e outras instituições públicas, planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira da instituição.
Exemplos de Atribuições: Coordenar o sistema de registros e operações, atendendo às necessidades administrativas e às exigências legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário; participar na elaboração e confecção dos demonstrativos e demais anexos do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias; coordenar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando seu processamento, para assegurar a observância do plano de contas adotado; certificar-se do efetivo controle do recolhimento dos tributos municipais, bem como a escrituração de todos os livros comerciais e fiscais, verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas; coordenar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando e emendando os possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; orientar na classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços; supervisionar a execução dos cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis, utensílios e instalações, certificando-se da correta aplicação dos índices indicados em cada caso, para assegurar a aplicação correta das disposições legais pertinentes; organiza e assina balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da instituição; coordena a elaboração de relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da instituição, apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos, para fornecer os elementos contábeis necessários ao relatório da Secretaria; assessora o Secretário em problemas financeiros, contábeis, administrativos e orçamentários, dando pareceres à luz da ciência e das práticas contábeis, a fim de contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação nos referidos setores. Pode realizar trabalhos de auditoria contábil, trabalhos atinentes à unidade de controle interno. Pode realizar perícias e verificações judiciais ou extrajudiciais; coordenar a organização do sistema de contabilidade de custos, e outras atividades necessárias ao controle e execução orçamentária e financeira no que tange ao atendimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Administrar o quadro de pessoal do Departamento no que diz respeito a carga horária, férias, substituições entre outros; fazer avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; Realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Curso Superior em Ciências Contábeis com registro no Conselho Regional de Contabilidade.



Cargo: Chefe do Departamento da Habitação
Padrão: 13

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar atividades voltadas à habitação popular, participar do planejamento e operacionalização das ações; avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo, atuar em projetos habitacionais a fim de atender aos munícipes de baixa renda.
Exemplos de Atribuições: Desenvolver e acompanhar projetos voltados à habitação de interesse social ao munícipe; coordenar projetos de construção, reformas, melhorias e transferência de localidade de habitações para população de baixa renda ou irregularmente localizadas. Propor e coordenar programas de atendimento e soluções dos problemas detectados; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; Realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Chefe do Departamento de Assuntos de Pessoal
Padrão: 13

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar a execução das atividades pertinentes à área de Pessoal que atenda a legislação pertinente e a observância das normas administrativas que a regem.
Exemplos de Atribuições: Coordenar as atividades da área de administração de pessoal; examinar os processos relacionados a assuntos gerais da administração de pessoal do município; verificar a exatidão dos documentos referente ao registro dos servidores; acompanhar o processamento e execução das atividades da área de pessoal; coordenar a organização da documentação do registro e acompanhamento da vida profissional dos servidores; fornecer informações as demais secretarias e departamentos a respeito da legislação que rege os servidores; fazer manter o controle de registro funcional dos servidores certificando-se do pronto e correto lançamento dos atos individuais dos mesmos; conferir o arquivamento da documentação na pasta dos servidores em planilha especifica; coordenar a confecção da folha de pagamento; revisar a folha de pagamento e os relatórios por ela gerados certificando-se da exatidão dos dados contidos; coordenar a elaboração do planejamento e cumprimento do programa de férias dos servidores; orientar na elaboração de fichários e arquivos de documentação e de legislação; assessorar em reuniões e comissões de inquéritos; solicitar empenho de verbas para pagamento da folha; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Chefe do Departamento de Cultura
Padrão: 12

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar a execução e a avaliação dos projetos culturais específicos em desenvolvimento sob sua coordenação, participando do planejamento e operacionalização das ações necessárias à execução dos mesmos e de sua avaliação, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Educação.
Exemplos de Atribuições: Coordenar o desenvolvimento das ações necessárias à execução das atividades e projetos culturais em desenvolvimento da Secretaria Municipal de Educação e sua avaliação, coordenando a atuação dos profissionais envolvidos na execução dos projetos e acompanhando o trabalho das escolas e todas as ações por elas desenvolvidas, incluindo as realizadas em parceria com outras organizações governamentais ou não governamentais; garantir uma boa inter-relação com as escolas e com a comunidade, para assegurar que seu desenvolvimento se dê de modo a contribuir da melhor forma para a oferta de educação de boa qualidade e que os projetos sejam executados em consonância com as orientações da Secretaria Municipal de Educação; criar e orientar atividades culturais nas diversas modalidades atendendo as diferentes faixas etárias considerando as diferenças individuais; estimular a participação da comunidade nas atividades priorizadas, considerando e valorizando as características peculiares do município, oportunizando o resgate das mesmas nas práticas culturais, esportivas e de lazer; captar recursos junto a órgãos competentes e empresas privadas para implantar programas e projetos; elaborar calendário da programação anual das atividades do seu departamento; realizar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Chefe do Departamento de Defesa Civil
Padrão: 10

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar as atividades da Defesa Civil em consonância com a legislação Federal e Estadual vigentes.
Exemplos de Atribuições: Coordenar a identificação de fatores adversos e anormais da natureza, de ocorrência periódica na área, e os que, estranhos à natureza, possam assim mesmo ocorrer no Município; Coordenar a elaboração de planos gerais e setoriais de prevenção para enfrentar os fatores anormais ou adversos, referidos no item anterior; repassar para a equipe medidas específicas e ou prioritárias da Administração Pública, para prevenir, evitar ou sanar calamidades previsíveis; Organizar grupos executivos de ação continuada, permanente ou de emergência, com vistas à execução dos planos aprovados; Orientar realização campanhas com a finalidade de difundir a comunidade noções de Defesa Civil e sua organização; Notificar imediatamente à Diretoria Estadual de Defesa Civil quaisquer situações de perigo e ocorrências anormais graves, referentes à Defesa Civil, independente das providências implementadas; Desencadear e coordenar as ações de defesa civil em casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública; Recomendar ao Executivo Municipal a decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública; Remeter à Diretoria Estadual de Defesa Civil, diante da ocorrência de desastres, relatório circunstanciando, com avaliação da situação, contendo: tipo, amplitude e evolução do evento, características da área afetada, efeitos e prejuízos sobre a população, socorros necessários e o grau de prioridade; entrosarse com os órgãos federais e estaduais ligados ao sistema; adotar, juntamente com a equipe, medidas objetivas para minorar riscos, evitar perdas e assistir à população e os interesses sujeitos aos efeitos do flagelo; Solicitar ao Conselho Estadual de Defesa Civil - CEDEC, a requisição de serviços essenciais, definindo os fins a que se destinam; convocar órgãos e pessoas, mesmo não integrantes do sistema, para que prestem a sua colaboração; estimar e solicitar recursos e bens necessários à eficácia do desempenho da atividade de Defesa Civil; Solicitar a colaboração de órgãos sob jurisdição diversas, bem como os de caráter classista, religioso ou assistencial; estabelecer contato imediato com o Comando das Forças Armadas Federais mais próximas, solicitando colaboração, se for o caso; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Chefe do Departamento Esporte Recreação e Lazer
Padrão: 13

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar a execução e a avaliação das ações de esporte, recreação e lazer e projetos específicos do setor, em desenvolvimento na Secretaria Municipal de Educação, participando do planejamento e operacionalização das mesmas, bem como de sua avaliação, para assegurar que seu desenvolvimento se dê de modo a contribuir para a oferta de educação de boa qualidade, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Educação.
Exemplos de Atribuições: Coordenar o desenvolvimento das ações necessárias à execução dos projetos e atividades de Desporto, Lazer e Recreação em desenvolvimento com a Secretaria Municipal de Educação, bem como sua avaliação, coordenando a atuação dos profissionais envolvidos na execução das ações, acompanhando o trabalho desenvolvido pelas escolas, incluindo aqueles realizados em parceria com outras organizações governamentais ou não governamentais, mantendo relações facilitadoras da oferta de educação de boa qualidade, garantindo que os projetos sejam executados em consonância com as orientações da Secretaria Municipal de Educação; coordenar o planejamento e a execução de diferentes atividades esportivas desenvolvidas nas escolas municipais, em diversas modalidades que atendam as múltiplas faixas etárias e incentivem o atletismo considerando as diferenças individuais; coordenar a implantação e a conservação de espaços destinados à prática esportiva, bem como suprir necessidades das escolas quanto a equipamentos e materiais; incentivar a criação de programas de esporte no meio urbano e rural para contribuir no fortalecimento do espírito comunitário; captar recursos junto a órgãos competentes e empresas privadas para implantar programas e projetos esportivos; elaborar calendário da programação anual das atividades esportivas; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; Realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Chefe do Departamento Integrado do Trabalhador
Padrão: 09

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar atividades voltadas ao emprego, capacitação de mão de obra, emissão de Carteira do Trabalho, Cédula de Identidade, Título de Eleitor e Alistamento Militar.
Exemplos de Atribuições: Coordenar a execução e avaliação da política municipal na busca de informação e análise sobre o mercado do trabalho, prestação de serviços ao trabalhador, como intermediação de mão de obra através de cadastro de empregos; coordenar a organização e manutenção de um cadastro de mão de obra por especialização; coordenar a interface com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico como forma de levantar oportunidades e necessidades de alocação e qualificação de mão de obra; coordenar o levantamento de necessidade de especializações como forma de atender o aspecto social e por conseguinte a melhoria na qualidade da mão de obra; coordenar a organização de cursos de qualificação e aperfeiçoamento de acordo com as necessidades levantadas; coordenar o processo de habilitação de fornecimento do seguro desemprego, bem como a prestação de serviços ao cidadão com destaque para emissão de Carteira de Trabalho - CTPS, Identidade - RG, Título de eleitor e Alistamento Militar. Realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Chefe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização do Meio Ambiente
Padrão: 09

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar a avaliação de laudos, acompanhar os processos de implantação de projetos e estudos de viabilidade, planejar os processos de licenciamento e fiscalização coordenando a integração das atividades.
Exemplos de Atribuições: Coordenar a definição da metodologia de avaliação de laudos de Cobertura Vegetal e a sua aplicação; coordenar os processos de implantação de projetos e estudo de viabilidade; acompanhar de processos de infração dando a devida orientação à equipe; estabelecer com profissionais do Município, quando necessário, a metodologia e o gerenciamento do licenciamento ambiental coordenando a sua aplicação; desenvolver, orientar e coordenar a execução de programas, projetos e atividades de monitoramento e controle ambiental; coordenar os processos de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação de estabelecimentos comerciais, empreendimentos, projetos ambientais e demais estruturas que exijam o referido licenciamento. Desenvolver programas para fomentar o licenciamento no município; valer-se da Assessoria para modernização do sistema de licenciamento fazendo com que exista um plano de migração para um sistema virtual, sempre que possível; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; Realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Chefe do Departamento de Planejamento e Obras Públicas
Padrão: 13

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Planejar, organizar e controlar atividades, contratos, equipe de trabalho e recursos para a execução de obras de construção civil, de acordo com custo, qualidade, segurança e prazo estabelecidos.
Exemplos de Atribuições: Coordenar a elaboração de projetos, a elaboração e análise do orçamento com o respectivo cronograma físico-financeiro. Definir técnicas construtivas. Coordenar o Orçamento de obras e definição da disposição física do canteiro de obras. Definir histograma de utilização de mão-de-obra e equipamentos. Elaborar proposta para a administração de obras em consórcios. Observar as legislações relacionadas à obra, orientar tecnicamente os subordinados; contratar serviços técnicos; fazer a gestão de fornecedores de materiais e serviços; coordenar interfaces com empresas consorciadas; coordenar interfaces com terceiros; mobilizar e desmobilizar o canteiro de obras; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; Realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Chefe do Departamento de Serviços Urbanos
Padrão: 13

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar atividades dos setores de iluminação pública, saneamento básico, limpeza urbana, manutenção de parques e jardins, avaliar as atividades realizadas para certificar-se da efetividade, da produtividade e da qualidade requeridas; coordenar e avaliar as atividades desenvolvidas por contratados.
Exemplos de Atribuições: Coordenar a execução de serviços de conservação e manutenção da iluminação pública, praças, parques e jardins, saneamento básico, limpeza urbana; planejar a execução dos serviços juntamente com os respectivos supervisores, prevendo seu início e término, mão de obra e materiais necessários, máquinas e equipamentos; certificar-se da abertura de Ordem de Serviço para todo o serviço a ser executado; acompanhar e avaliar os serviços desenvolvidos por terceiros contratados; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço assim como equipamentos e infra-estrutura adequadas; avaliar em conjunto com os Supervisores o desempenho de cada serviço terminado, comparando o realizado com o programado; avaliar a produtividade e a qualidade das atividades e respectivas equipes; zelar pela conservação do patrimônio levando ao Secretário as irregularidades encontradas; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos setores sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Chefe do Departamento de Suprimentos
Padrão: 13

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar os procedimentos de compras, licitações, almoxarifado geral e do patrimônio da Administração Municipal.
Exemplos de Atribuições: Coordenar a execução das atividades de administração do suprimento de materiais; estudar e propor instruções relativas a compras; analisar os processos de compras; analisar e aprovar os processos de licitações; coordenar a abertura de propostas apresentadas às licitações; fazer manter organizado e atualizado o cadastro de fornecedores, bem como os preços correntes de material de mercado; controlar os prazos de entrega dos materiais adquiridos e o recebimento dos materiais; coordenar a elaboração de planilha com o controle de compromissos financeiros gerados pelas compras, dando conhecimento à Secretaria da Fazenda. Conhecer a legislação de Licitações e Contratos vigentes; coordenar as atividades voltadas ao levantamento e cadastramento dos bens móveis, imóveis, equipamentos e bens do ativo fixo em geral da Prefeitura Municipal assegurando-se de seu zelo, manutenção, conservação e localização. Coordenar as atividades de administração de materiais do almoxarifado tais como conferência, armazenamento, guarda, conservação, distribuição, controle, codificação, especificação e padronização de materiais e equipamentos; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; Realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação
Padrão: 10

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar os sistemas informatizados administrativos, viabilizando com recursos tecnológicos as políticas adotadas pelo Chefe do Executivo, de acordo com projetos e recursos disponíveis em orçamento Municipal; articular ações de inovações, coordenar as atividades de operação, manutenção e administração do sistema de computação e de internet da Secretaria Municipal de Educação.
Exemplos de Atribuições: Administrar a infraestrutura de informática (equipamentos e softwares) da Prefeitura ou instituições a ela vinculadas; operar sistemas operacionais baseados na tecnologia Microsoft, Linux e outros; trabalhar com editor de textos e planilha eletrônica; instalar, atualizar e configurar softwares antivírus; configurar redes de computadores, compartilhamento de arquivos, programas e impressoras; manipular sistemas de backup (cópia de segurança); receber treinamentos e conhecimentos de empresas contratadas da Prefeitura Municipal para aprimorar seus conhecimentos para um melhor entendimento de toda a infraestrutura já existente; participar de projetos de melhoria e ampliação de todo o sistema (hardware e software); transferir conhecimentos a servidores de acordo com orientação de seus superiores; administrar, atualizar e manter a web site da muncipio; auxiliar na digitação de documentos; coordenar a instalação de computadores, impressoras e outros periféricos, entre outros serviços relacionados com informática e internet; supervisionar as atividades do tele centro e coordenar as atividades dos servidores designados para atuarem em seu setor; coordenar o provimento a usuários internos dos recursos adequados ao desempenho de suas funções e atividades, capacitando e orientando a utilização destes; desenvolver e manter políticas de segurança de dados no fluxo de informação e armazenamento que proteja a informação oficial e administrativa da Prefeitura; pesquisar novas tecnologias que possam aperfeiçoar tarefas e prover novos recursos a usuários e ao cidadão cumprindo o objetivo da publicidade legal de Governo e qualidade nos serviços com máxima eficiência; coordenar o provimento de recursos tecnológicos estáveis, seguros e otimizados, mantendo a estrutura através da avaliação da rede, dos equipamentos e dos sistemas; coordenar o desenvolvendo de projetos de acordo com as atividades e necessidades, buscando tecnologias disponíveis para implantação e expansão; orientar a especificação de Hardware para prover a Prefeitura de informações suficientes para adquirir recursos confiáveis e que atendam as atividades através da pesquisa de mercado atendendo a atividade durante o período de utilização e/ou depreciação; utilizar como recursos reuniões com fornecedores, pesquisa na Internet, reunião com usuários e avaliação da aplicação a ser executada; orientar a especificação de Software identificando necessidades e localizando ferramentas que atendam a necessidade para prover a Prefeitura de recursos que estejam compatíveis com as necessidades dos munícipes e com a tecnologia moderna através de pesquisa de mercado e identificação de tendências; orientar e Coordenar a identificação de necessidades localizando ferramentas que atendam a necessidade; supervisionar a execução de projetos de sistemas e infraestrutura para garantir a manutenção e estabilidade dos sistemas hospedados na Prefeitura e garantir o pleno funcionamento distribuindo para as áreas competentes as atribuições de desenvolvimentos e implantação de acordo com as competências, definindo prazos e acompanhando o cronograma das atividades dos envolvidos; coordenar a monitoração dos sistemas para garantir o pleno funcionamento prevenindo falhas, acompanhando o funcionamento através dos sistemas eletrônicos de alerta; supervisionar o HelpDesk (ajuda ao usuário e sistema) prevenindo falhas e melhorando os serviços disponíveis visualizando os relatórios de atendimento diariamente; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; Realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto



Cargo: Chefe do Departamento de Tributação e Arrecadação
Padrão: 09

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar todo o processo de tributação e arrecadação, seguindo ou definindo procedimentos e estratégias para melhorar a arrecadação do Município de acordo com o que preconiza a legislação; manter os diversos cadastros atualizados;
Exemplos de Atribuições: Coordenar a organização e a atualização permanente do cadastro dos contribuintes sujeitos ao Imposto Predial e Territorial Urbano, bem como de taxas cujo fato gerador esteja a ele relacionado; coordenar a inscrição no Cadastro Imobiliário do Município, das unidades tributáveis, na forma da legislação vigente, inclusive as que estão imunes ou isentas; coordenar os levantamentos de campo ou pesquisas de dados complementares, necessários à revisão e atualização dos cadastros existentes; coletar elementos, junto aos cartórios de notas, registros de imóveis e outras fontes, referentes às transações imobiliárias, com o objetivo de atualizar o valor venal dos imóveis cadastrados; coordenar a emissão dos conhecimentos relativos a cobrança dos tributos de sua competência, bem como registrar os créditos; instruir diligências fiscais nos casos de inclusões, isenções, imunidades, arbitramento, revisões e outros casos que requeiram verificações ou investigações externas ou internas; fazer atuar os infratores da legislação tributária no âmbito de sua competência; informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência, bem como para o fornecimento de certidões; estudar a legislação tributária federal e estadual, bem como seus possíveis reflexos e aplicação no âmbito municipal, propondo alterações que proporcionem ao Município permanente atualização no campo tributário; julgar, em primeira instância, as reclamações contra o lançamento de tributos; organizar e manter atualizados os cadastros dos contribuintes sujeitos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, taxa de licença para localização ou exercício de atividades, multas, taxas de fiscalização de serviços diversos, diversas licenças e outras receitas cujo fato gerador não se relacione com o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; orientar a inscrição, no cadastro correspondente, o contribuinte cuja atividade, na forma de legislação vigente, estiver sujeito à tributação, inclusive as que estiverem imunes ou isentas; promover a emissão dos conhecimentos relativos à cobrança dos tributos de suas competências, bem como o registro dos créditos; coletar elementos junto às entidades de classe, Junta Comercial e outras fontes, referentes ao exercício de atividades passíveis de tributação municipal, com a finalidade de controle de atualização dos cadastros; executar levantamentos de campo ou pesquisas complementares necessárias à revisão e atualização dos cadastros; Instruir autuação dos infratores da legislação tributária, no âmbito de sua competência; ouvir a Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Transporte quanto ao zoneamento de uso, fornecer, quando for o caso, Alvará de Licença para Localização ou Exercício de Atividades; informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência, bem como para o fornecimento de certidões; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos Setores sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para facilitar o exercício das funções; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de seu departamento; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; Realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Chefe do Departamento de Programas Sociais
Padrão: 10

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenador as atividades específicas da área participando do planejamento, projetos e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.
Exemplos de Atribuições: Coordenar e assessorar na manutenção de um banco de dados dos problemas sociais do Município; assessorando em projetos assistenciais que visem o bem estar de menores carentes, adolescentes, idosos e população de baixa renda; administrar recursos sociais para fins assistenciais; propor e assessorar em programas de atendimento, bem como buscar soluções para os problemas detectados; programar cursos profissionalizantes e outros com vistas a minimizar os problemas sociais e de desemprego e executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Chefe do Setor de Atenção Básica de Saúde
Padrão: 08

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Supervisionar a operacionalização da Unidade participando do planejamento e controle das ações; avaliar as atividades verificando a sua efetividade, produtividade e qualidade no atendimento às necessidades da comunidade.
Exemplos de Atribuições: Supervisionar o atendimento ao usuário nas suas necessidades na instância de atendimento de urgência; orientar para ser suporte de atendimento as Unidades Básicas de Saúde; orientar a realização da prevenção e controle de agravos aos seus usuários; orientar a equipe para o atendimento de urgência dentro da rede básica referenciando aos serviços especializados quando necessário; organizar e Supervisionar os serviços do com base nos problemas de saúde detectados na população de sua área de abrangência, buscando a eqüidade da atenção com respostas concretas aos problemas identificados e fundamentando sua atuação com base no princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular; conhecer os preceitos constitucionais que regem o SUS, sua legislação específica que define o papel dos órgãos, dos gestores e das instâncias de controle social; estimular o processo de qualidade no atendimento, promovendo espaços de discussão criativa da equipe de trabalho sobre produtividade/qualidade; colaborar com os demais setores da secretaria; fazer o planejamento dos recursos humanos necessários para garantir um atendimento à população local em níveis satisfatórios de qualidade, quantidade, eficácia e resolutividade; avaliar o desenvolvimento do servidor, colaborando com o aperfeiçoamento da metodologia de avaliação para que proporcione mudança qualitativa de comportamento; estimular a construção de conhecimento na busca de inovação e aperfeiçoamento das práticas do trabalho em saúde como um processo contínuo e permanente; estabelecer, consolidar e aperfeiçoar mecanismos e instrumentos que assegurem a efetiva produção de serviços da forma em que os membros da equipe foram contratados; obedecer ao fluxo de comunicação estabelecido entre os setores da Secretaria; administrar o sistema de materiais sob sua responsabilidade, controlando a qualidade, a quantidade, o pedido e recebimento, o armazenamento e a distribuição interna; participar das atividades coletivas promovidas pela secretaria; organizar e coordenar os recursos humanos e materiais de que dispõe para a execução eficaz e eficiente das atividades atinentes às suas responsabilidades e competências específicas de acordo com as leis, normas e rotinas; realizar consulta de enfermagem; executar ações diretas de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimento de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas; participar no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; participar de projetos de construção ou reforma da Unidade de saúde; auxiliar na educação visando à melhoria de saúde da população; participar no processo de capacitação e educação permanente técnica e gerencial; supervisionar acompanhando e avaliando sistematicamente o trabalho dos técnicos e auxiliares de enfermagem; elaborar as escalas mensais de trabalho e supervisionar a escala de serviço diário do pessoal de enfermagem; definir escalas de férias dos funcionários; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Comissão Específica em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Chefe do Setor de Contratos e Licitações
Padrão: 10

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Supervisionar os procedimentos de contratos e licitações da Administração Municipal.
Exemplos de Atribuições: Supervisionar a execução das atividades de administração de suprimento de materiais; supervisionar a montagem dos processos de licitações, acompanhar a abertura de propostas apresentadas às licitações e preparar processos de compras de materiais; organizar e manter atualizado o registro de fornecedores, bem como os preços correntes de material no mercado; controlar os prazos de entrega dos materiais adquiridos; supervisionar o recebimento dos materiais; elaborar planilha de controle de compromissos financeiros gerados pelas compras, dando conhecimento à Secretaria da Fazenda; conhecer a legislação de Licitações e Contratos vigentes; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; Realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Chefe do Setor de Farmácia
Padrão: 06

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Supervisionar as atividades específicas da Farmácia Municipal, participando do planejamento, organização e operacionalização das ações; ser responsável técnico pela Farmácia.
Exemplos de Atribuições: Supervisionar a administração da Farmácia Municipal no que se refere cadastro, controle de estoque e distribuição de medicamentos; responsabilizar-se tecnicamente pela Farmácia em atendimento a legislação pertinente; verificar a manutenção dos estoques condizentes com a realidade de atendimento; supervisionar e auxiliar quando necessário no atendimento ao Munícipe; propor soluções a problemas detectados na Farmácia Municipal; emitir relatórios mensais referente à atividade da Farmácia; fazer avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Chefe do Setor de Licenciamento e Fiscalização de Obras
Padrão: 09

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar, supervisionar as atividades de análise e aprovação de projetos em todas as suas etapas valendo-se do corpo técnico e da legislação existente. Organizar e supervisionar as atividades de fiscalização para assegurar o desenvolvimento do processo de execução de empreendimentos em conformidade com o Código de Obras e Posturas e do Plano Diretor.
Exemplos de Atribuições: Coordenar e supervisionar a manutenção do fluxo do trabalho de análise e aprovação de projetos diversos de construção, desmembramentos, loteamentos e condomínios por unidade autônoma; supervisionar o cumprimento dos prazos de entrada e aprovação para que estejam de acordo com a legislação; esclarecer quaisquer dúvidas com o seu coordenador e assessorar-se com os técnicos da Secretaria para dirimir dúvidas e promover a adequada orientação à equipe. Participar da integração com os diversos segmentos no trabalho prévio de orientação quanto às necessidades para o licenciamento, respectiva documentação e fluxo para aprovação. Orientar a autorização de operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação. Supervisionar o estudo necessário ao processo de licenciamento realizado por profissionais legalmente habilitados; estabelecer os prazos de validade de cada tipo de licença; estabelecer critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implantem planos e programas voluntários de gestão ambiental, visando à melhoria contínua e o aprimoramento do desempenho ambiental; definir, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação. Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Secretário, buscando soluções para os problemas do à Urbanização X Meio Ambiente, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos; expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; Realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Chefe do Setor de Manutenção Predial
Padrão: 13

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à execução de zeladoria, jardinagem, vigilância e circulação de bens nas dependências dos prédios da prefeitura, acompanhando os serviços de manutenção, conforme orientação da Secretaria Municipal da Administração.
Exemplos de Atribuições: Orientar e supervisionar as atividades relacionadas à execução de zeladoria, jardinagem, vigilância e circulação de bens nas dependências, acompanhando os serviços de manutenção, zelando pela conservação e boa aparência dos prédios da Prefeitura, incluindo pátios, jardins e outros; manter a vigilância sobre as redes de instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias e de defesa contra incêndios, comunicando irregularidades constatadas aos seus superiores quando for o caso; zelar pela conservação de móveis, utensílios, ferramentas, e solicitar materiais necessários à limpeza e conservação dos prédios e dependências, mantendo-os sob controle; supervisionar o recolhimento de detritos e lixo e sua reciclagem sempre que possível; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; Realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.



Cargo: Chefe do Setor de Manutenção de Frota
Padrão: 10

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Orientar, controlar e supervisionar as atividades de manutenção e conservação de veículos e máquinas participando do planejamento das atividades e acompanhando a sua operacionalização através de funcionários municipais ou serviços terceirizados; avaliar a efetividade das ações através de análise crítica de cada serviço realizado.
Exemplos de Atribuições: Supervisionar as atividades pertinentes à oficina mecânica, lavagem e lubrificação de veículos e equipamentos, orientando as tarefas específicas das mesmas para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; responsabilizar-se pela guarda e zelo dos equipamentos, ferramentas e peças de uso no trabalho, bem como providenciar pedido de compras; responsabilizar-se pela vistoria dos veículos quando da chegada e saída da oficina mecânica do Município ou de terceiros para certificar-se dos reparos realizados e dos métodos utilizados; participar da elaboração das políticas a serem implementadas a fim de contribuir para a definição de objetivos e para a articulação de seu setor com os demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; manter os dados de controle de manutenção dos veículos; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a seu setor para documentar informações e dados constantes; Informar ao Secretário sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da administração; estabelecer a interface com o Setor de Controle de Frota e sua coordenação para fornecer e obter dados úteis ao controle e manutenção; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; Realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   d) Carga Horária: 40 horas semanais.
   h) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.



Cargo: Chefe do Setor de Planejamento e Orçamento - S.M.E.C.
Padrão: 09

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Supervisionar a elaboração da proposta orçamentária da Secretaria Municipal de Educação conforme orientação da Coordenação do Departamento Administrativo e acompanhar a execução orçamentária e o controle das finanças, bem como participar da coordenação do planejamento de ações projetos que impliquem na captação e controle de recursos financeiros.
Exemplos de Atribuições: Supervisionar a elaboração da proposta orçamentária da Secretaria Municipal de Educação conforme orientação da Coordenação do Departamento Administrativo e acompanhar a execução orçamentária através da programação mensal, por atividades, das despesas administrativas da Secretaria Municipal de Educação, propondo medidas que melhorem a eficiência e a eficácia das ações desenvolvidas com recursos financeiros da Educação Municipal; supervisionar o uso de recursos financeiros de origem pública e da comunidade escolar, utilizados pelas escolas municipais; controlar e fiscalizar as prestações de contas dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Educação e das escolas; interagir com os diferentes setores da Secretaria de Educação para que o planejamento e o uso de recursos públicos da Educação Municipal sejam executados seguindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Ensino Médio completo.



Cargo: Chefe do Setor de Vigilância Ambiental
Padrão: 08

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Supervisionar um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente e que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos ambientais, relacionados às doenças ou outros agravos à saúde.
Exemplos de Atribuições: Orientar e supervisionar a identificação, o mapeamento de riscos e a devida orientação à comunidade de todos os fatores ambientais de riscos que interferem na saúde humana e as inter-relações entre o homem e o ambiente e vice-versa; orientar para o monitoramento dos contaminantes ambientais, da qualidade da água para consumo humano, da qualidade do ar, da qualidade do solo, incluindo os resíduos tóxicos e perigosos, desastres naturais e acidentes com produtos perigosos; interagir com sua equipe e propor medidas corretivas e preventivas; planejar e implantar programas de prevenção e controle de vetores; avaliar a eficácia dos programas e propor quando necessário alterações; estabelecer ações de vigilância entomológica para monitorar e orientar as ações de controle nas doenças transmitidas por vetores; descrever, analisar e interpretar os resultados destes programas; distribuir os resultados aos grupos de interesse; intervir com ações diretas de responsabilidade do setor ou demandando para outros setores com vistas a eliminar os principais fatores ambientais de risco à saúde humana; implementar e supervisionar a execução de ações educativas em relação aos problemas encontrados de forma a orientar a população; fazer investigar casos suspeitos e/ou confirmados de doenças originárias de vetores como: Anopheles, Aedes aegypti, Culex, Flebótomos e Triatomíneose e outros vetores; analisar e atualizar os programas FAD e SISLOC; cuidar para que ocorra a investigação nos casos suspeitos e/ou confirmados de raiva, avaliar o animal transmissor e fazer as orientações necessárias; enviar quando necessário, amostras de animais suspeitos de contaminação pelo vírus da raiva; fazer investigar casos suspeitos e/ou confirmados de leptospirose, e fazer as orientações necessárias; realizar ações educativas quando detectada Pediculose em atividades, na educação em postos de saúde nas unidades, nas residências ou nas escolas; realizar ações educativas quando detectadas de Tungíase em atividades de educação em saúde nas unidades, residências ou nas escolas; assessorar as unidades de saúde, os agentes comunitários e os agentes epidemiológicos, com informações referentes a área ambiental que afetem a saúde humana; organizar palestras priorizando as necessidades locais dentro dos programas escolhidos que contribuam nas medidas preventivas através da orientação da população; programar visitas domiciliares e/ou palestras orientando sobre verminoses em geral; promover a investigação de casos suspeitos de febre amarela e realizar orientações domiciliares, nas instituições e escolas que assim solicitarem em vista de viajem a local de risco; colaborar na criação de material de divulgação de informações a respeito das campanhas que envolvem riscos biológicos; promover palestras de prevenção a Toxoplasmose; construir indicadores do ambiente que permitam uma visão abrangente e integrada da relação com a saúde e orientar para a coleta de dados e informações; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a CPGP em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Ensino Médio incompleto



Cargo: Chefe do Setor e Vigilância Sanitária
Padrão: 08
ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Cooperar com o Coordenador de Vigilância em Saúde desenvolvendo a proposição da Política de Vigilância Sanitária para o município; supervisionar a operacionalização e aplicação das ações definidas no planejamento e a sua efetividade.
Exemplos de Atribuições: Fazer manter de maneira atualizada e organizada os dados referente à produção da Vigilância Sanitária no município; promover iniciativas junto à população e ao setor regulado, visando à difusão de informações relacionadas à vigilância sanitária, assim como cooperar com programas de capacitação técnica e o desenvolvimento dos recursos humanos envolvidos em sua área de atuação; programar e supervisionar a execução da fiscalização dos estabelecimentos que manipulem com alimentos; supervisionar a orientação dos estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde de acordo com a política municipal de vigilância em saúde e com a legislação municipal, estadual e federal vigente; estabelecendo normas, rotinas, fluxos de informação e supervisionando a operacionalização do sistema de registro das atividades realizadas; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Ensino Médio incompleto



Cargo: Coordenador do CAPS
Padrão: 15

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Supervisionar o atendimento à população, a realização do acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.
Exemplos de Atribuições: Supervisionar atendimento clínico em regime de atenção diária, evitando as internações em hospitais psiquiátricos; Supervisionar o atendimento as pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, procurando preservar e fortalecer os laços sociais do usuário; promover a inserção social das pessoas com transtornos mentais por meio de ações intersetoriais; regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação; dar suporte a atenção à saúde mental na rede básica; organizar a rede de atenção às pessoas com transtornos mentais nos município; articular estrategicamente a rede e a política de saúde mental no Município; promover a reinserção social do indivíduo através do acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Coordenador Centro de Integração Social - CIS
Padrão: 09

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar e atuar no planejamento das ações juntamente com a sua coordenação, para transformar o serviço socioassistencial num espaço de inclusão social de crianças em situação de risco. Orientar e supervisionar a sua equipe nas diversas ações e projetos, valendo-se da orientação técnica especializada sempre que necessário.
Exemplos de Atribuições: Coordenar e supervisionar todas as atividades relacionadas com o processo de atividades socioeducativas; acompanhar e supervisionar o projeto pedagógico, formar educadores sociais, partilhar suas ações; programar as ações que viabilizem a formação do grupo para qualificação continuada de sua equipe; articular as instâncias escola e família; favorecer a construção de um ambiente democrático e participativo, onde se incentive a produção do conhecimento por parte da comunidade do CIS; acompanhar e formar redes de atendimento, gerir recursos humanos e materiais para funcionamento do CIS, articular políticas sociais e demais políticas. Identificar e firmar parcerias dentro do território de abrangência do CIS, monitorar e avaliar as ações realizadas; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Coordenador do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS
Padrão: 08

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar o planejamento das ações juntamente com a sua coordenação, orientar e supervisionar a sua equipe nas diversas ações e projetos, valendo-se da orientação técnica especializada sempre que necessária.
Exemplos de Atribuições: Coordenar, planejar e articular o planejamento das atividades junto com a sua coordenação e seu grupo de trabalho, orientar e supervisionar a equipe, realizar campanhas educativas, regular o funcionamento do CRAS, acompanhar e formar grupos de convivência nas diversas faixas etárias, grupos de geração de renda, orientar e supervisionar o atendimento de vulnerabilidade social, gerir recursos humanos e materiais para funcionamento do CRAS, articular políticas sociais e demais políticas. Identificar e firmar parcerias dentro do território de abrangência do CRAS, monitorar e avaliar as ações realizadas. Orientar a elaboração de relatórios periódicos das atividades com respectivos laudos, sempre que necessário, assim como orientar a organização e guarda de documentação; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; Realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Coordenador do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS
Padrão: 09

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar e supervisionar o planejamento das ações juntamente com a sua coordenação, orientar e supervisionar a sua equipe nas diversas ações e projetos, valendo-se da orientação técnica especializada sempre que necessário.
Exemplos de Atribuições: Coordenar e auxiliar no planejamento de atividades juntamente com a coordenação; acompanhar e supervisionar e coordenar as atividades de média e alta complexidade do município, realizar campanhas educativas, regular o funcionamento do CREAS, organizar as visitas dos técnicos. Acompanhar e formar redes de atendimento, gerir recursos humanos e materiais para funcionamento do CREAS, articular políticas sociais e demais políticas. Identificar e firmar parcerias dentro do território de abrangência do CREAS, monitorar e avaliar as ações realizadas; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; Realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Coordenador de Eventos
Padrão: 08

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar a estruturação e montagem de eventos como feiras e exposições; Coordenar a organização de eventos sociais, culturais e técnico científicos, dentre outros.
Exemplos de Atribuições: Coordenar a estruturação e montagem de eventos como feiras e juntamente com setores Turismo; Coordenar a organização de eventos sociais, culturais e técnico científicos, dentre outros; solicitar a contratação de serviços, planejar e Coordenar toda a montagem da estrutura dos eventos; articular com os demais setores participantes; traçar plano e supervisionar as operações necessárias; Coordenar equipes próprias e de terceiros; garantir a qualidade da infra estrutura; Coordenar a estruturação e montagem das áreas operacionais de alojamento, alimentação, recreação e lazer nos eventos; articular e fazer com que outros setores se articulem com pousadas, pensões, restaurantes e bares para o atendimento ao público participante; avaliar a efetividade e os resultados das ações; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Coordenador do Departamento de Gestão de Parque Municipal
Padrão: 09

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar as diversas atividades administrativas e financeiras, de zeladoria e ecológicas do Parque envolvendo a segurança, a manutenção, as melhorias e todos os controles necessários para a visitação e circulação de pessoas.
Exemplos de Atribuições: Coordenar o serviço de segurança e limpeza, própria ou terceirizada e as atividades de técnicos e especialistas no manuseio da vegetação, planejar juntamente com o supervisor e coordenar e as atividades de manutenção e melhoria buscando conforto e segurança ao turista; fazer com que exista um controle fidedigno da circulação de pessoas e veículos pelos parques; coordenar os contratos, concessões e parcerias existentes que tratem do parque municipal; prover o parque de infraestrutura adequada; estabelecer, orientar e coordenar todo o controle de portaria e acessos; exercer a coordenação e o controle sobre os valores arrecadados com a venda de ingressos e/ou outras formas de arrecadação; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; Realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Coordenador do Departamento de Vigilância em Saúde
Padrão: 05

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar as atividades da Vigilância Sanitária do Município planejando, organizando, e coordenando o cumprimento das Leis que a regem a vigilância sanitária, a epidemiológica, a ambiental e a saúde do trabalhador; aferir a produtividade orientando à equipe para a avaliação do custo benefício de determinadas ações; apresentar relatório das atividades como forma de alimentar a readequação de ações e o planejamento da atividade.
Exemplos de Atribuições: Coordenar a inspeção de fábricas de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios, além de estabelecimentos como: restaurantes lanchonetes e similares, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte alimentícios e quesitos de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária à produção e distribuição de alimentos sadios; coordenar a inspeção de imóveis novos e reformados verificando as condições sanitárias das áreas fluviais e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas para opinar na concessão de "habite-se"; coordenar a inspeção de depósitos de venenos e de embalagens vazias, orientando seu acondicionamento; fazer atuar junto aos agentes causadores de poluição levantando dados com mapeamento dos locais, aplicando medidas cabíveis para a solução dos problemas; encaminhar cadastramento de fontes d’água, poços artesianos (Cis’água) para possibilitar o controle e orientações, estabelecendo critérios de aproveitamento; fazer providenciar coletas de amostras de água para encaminhá-las a exames laboratoriais e certificar-se dos padrões aceitáveis de qualidade e do consumo; elaborar pareceres descritivos e encaminhar ao setor responsável pela liberação e renovação de alvarás a fim de disciplinar normas e procedimentos para liberação e critérios de adequação de todas as esferas que envolvem a saúde pública; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de seu departamento; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Secretário, elaborando pareceres e apresentando soluções; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Coordenador do Setor de Ensino Superior
Padrão: 11

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar e supervisionar as atividades do Pólo da Universidade Aberta do Brasil, articulando-as com a política educacional do município, tomando as decisões necessárias ao seu bom funcionamento, acompanhando as atividades administrativas e pedagógicas do Pólo, elaborando relatórios a respeito das ações e articulando ações com os diferentes atores envolvidos em seu funcionamento, buscando viabilizar as condições adequadas para desenvolver bem o trabalho.
Exemplos de Atribuições: Coordenar as atividades docentes, discentes e administrativas do Pólo de apoio presencial; garantir às atividades da UAB a prioridade de uso da infraestrutura do Pólo de apoio presencial; participar das atividades de capacitação e atualização; elaborar e encaminhar à DED/CAPES relatório semestral das atividades realizadas no Pólo, ou quando solicitado; elaborar e encaminhar à coordenação do curso relatório de freqüência e desempenho dos tutores e técnicos atuantes no Pólo; acompanhar as atividades de ensino, presenciais e a distância; acompanhar e gerenciar o recebimento de materiais no pólo e a entrega dos materiais didáticos aos alunos; zelar pela a infraestrutura do Pólo; relatar problemas enfrentados pelos alunos ao coordenador do curso; articular, junto às IPES presentes no Pólo de apoio presencial, a distribuição e o uso das instalações do Pólo para a realização das atividades dos diversos cursos; organizar, junto com as IPES presentes no Pólo, calendário acadêmico e administrativo que regulamente as atividades dos alunos naquelas instalações; articular-se com o mantenedor do Pólo com o objetivo de prover as necessidades materiais, de pessoal e de ampliação do mesmo; receber e prestar informações aos avaliadores externos do MEC.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Curso Superior, licenciatura em educação, com pós-graduação na área;



Cargo: Coordenador do Setor de Inclusão Digital
Padrão: 07

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar e supervisionar atividades específicas de área, participando do planejamento e da operacionalização das ações, assim como, avalia as atividades realizadas com o programado, para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.
Exemplos de Atribuições: Coordenar os programas, projetos e iniciativas que visam assegurar a qualificação e a inclusão dos indivíduos na sociedade da informação, como por exemplo, computadores, internet, e executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Ensino Médio incompleto



Cargo: Coordenador do Corpo de Bombeiros
Padrão: 10

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar e supervisionar, orientar e treinar a equipe de acordo com diretrizes do comando do Corpo de Bombeiros; participar com a equipe de simulações de emergência, elaborar escalas de serviços e supervisionar atividades; investigar causas de ocorrências; sugerir medidas preventivas e corretivas, atender munícipes.
Exemplos de Atribuições: Coordenar, orientar e supervisionar as atividades de combate a incêndio e serviços de salvamento de acordo com a orientação do comando do corpo de bombeiros; participar dos serviços de vistorias, notificações, laudos e análises de projetos; participar da execução à comunidade de palestras e treinamentos de primeiros socorros e combate a incêndio; investigar causas de ocorrências; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Coordenador do Departamento Geral de Obras
Padrão: 09

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar atividades de obras em logradouros públicos, manutenção de vias não pavimentadas e serviços no interior do município participando do planejamento e operacionalização das ações, avaliar as atividades realizadas para certificar-se efetividade, da produtividade e da qualidade requeridas; coordenar e avaliar as atividades desenvolvidas por contratados.
Exemplos de Atribuições: Coordenar a execução de obras de conservação e manutenção de vias não pavimentadas e de serviços no interior do município em vias não pavimentadas; planejar a execução dos serviços juntamente com os respectivos supervisores, prevendo seu início e término, mão de obra e materiais necessários, máquinas e equipamentos; certificar-se da abertura de Ordem de Serviço para todo o serviço a ser executado; acompanhar e avaliar os serviços desenvolvidos por terceiros contratados; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço assim como equipamentos e infraestrutura adequadas; avaliar em conjunto com os Supervisores o desempenho de cada serviço terminado, comparando o realizado com o programado; avaliar a produtividade e a qualidade das atividades e respectivas equipes; zelar pela conservação do patrimônio levando ao Secretário as irregularidades encontradas; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos setores sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.



Cargo: Diretor Comercial e de Projetos
Padrão: 10

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Dirigir e organizar, planejar, dirigir, coordenar e acompanhar as atividades na área comercial e de projetos do Departamento de Saneamento Básico do município, analisando a viabilidade técnico-econômica e social de implantação, acompanhando o seu desenvolvimento para certificação do cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no plano de ação municipal.
Exemplos de atribuições: Dirigir, planejar, organizar, dirigir, coordenar e acompanhar e fiscalizar a execução de projetos da área de saneamento básico, quando executado pelo município, empresa pública ou terceirizada, liderando equipes multidisciplinares, gerenciando recursos humanos, tempo, orçamentos e riscos, bem como implementando projetos com maior nível de segurança e qualidade, melhorando os resultados dos projetos, em conformidade com o planejamento estratégico da Administração Pública. Avaliar a viabilidade econômico-financeira e social de projetos; organizar ferramentas para o gerenciamento de projetos; gerenciar os riscos dos projetos, implantar gestão estratégica para a elaboração e realização de projetos; acompanhar a negociação dos projetos; acompanhar a aplicação dos procedimentos previstos nos projetos; coordenar a definição de metas e controles de resultados das operações; elaborar planos estratégicos e táticos para implementação de projetos e equipes, garantindo os resultados e o desenvolvimento da operação; executar outras tarefas de direção na área de projetos.

Condições de trabalho:
Carga horária: 44 horas semanais.

Requisitos para investidura:
Idade: mínima de 18 anos.
Instrução: Ensino Médio incompleto



Cargo: Diretor do Abrigo Municipal
Padrão: 10

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Dirigir e planejamento as ações juntamente com a sua coordenação, orientar e supervisionar a equipe no acolhimento e atenção a crianças e adolescentes, valendo-se da orientação técnica especializada sempre que necessária.
Exemplos de Atribuições: Dirigir e Supervisionar a organização da casa de passagem, orientar e supervisionar o trabalho dos monitores para o acolhimento de crianças e adolescentes, acompanhar as atividades do setor, articular-se com a equipe técnica e colaboradores ou com outros setores, departamentos e secretarias sempre que houver a necessidade de atendimento especializado, fazer acompanhar o desenvolvimento escolar e a freqüência; orientar a elaboração de relatórios periódicos das atividades com respectivos laudos, sempre que necessário, assim como orientar a organização e guarda de toda a documentação individual dos abrigados; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; Realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Diretor do Departamento de Mobilidade, Circulação e Transporte
Padrão: 12

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Dirigir e Coordenar a área de Trânsito do Município planejando, organizando, e supervisionando o cumprimento das normas instituídas pelo Código Nacional de Trânsito. Coordenar a orientação e fiscalização dos serviços concedidos. Assessorar e coordenar as iniciativas para a melhoria dos indicadores de segurança pública através da interação com os organismos oficiais de segurança e planos de ação específicos.
Exemplos de Atribuições: Planejar e administrar as questões viárias do Município, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e as normas de trânsito instituídas pelo Código Nacional de Trânsito; planejar, projetar, regulamentar e coordenar a operação de trânsito de veículos, de pedestres, de animais e de bicicletas; implantar, manter e fazer operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; exercer o controle das obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário municipal, aplicando as sanções cabíveis no caso de inobservância das normas e regulamentos que tratam a respeito do assunto; credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN; integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Secretário, buscando soluções para os problemas da Administração do Trânsito, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos; expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços; Coordenar a orientação e fiscalização dos diversos serviços concedidos seguindo preceitos legais e técnicos; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; coordenar as iniciativas relativas à segurança em geral; mapear necessidades, realizar análises de riscos, elaborar planos e políticas de segurança juntamente com as forças oficiais, adotar medidas preventivas e corretivas para proteger vidas e o patrimônio público. Interagir com as diversas secretarias para ouvir as demandas; interagir com a ouvidora e a Comissão Específica para a elaboração de pesquisa específica como forma de levantar necessidades; articular com organismos estaduais e federais de segurança com o objetivo de traçar planos de ações específicos; eleger indicadores de desempenho para acompanhamento das melhorias nos diversos aspectos que envolvam a segurança; assessorar e atuar nas ações da defesa civil auxiliando na elaboração do planejamento; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; administrar o quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço mantendo o controle do horário de trabalho, concessão de férias, entre outros; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de seu departamento; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Encarregado de Equipe
Padrão: 06

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Supervisiona uma equipe de servidores, verificando as atividades dos servidores sob suas ordens, distribuindo, supervisionando e orientando as diversas tarefas, para assegurar o desenvolvimento do processo de execução da tarefa dentro do prazo e normas estabelecidas pela chefia.
Exemplos de Atribuições: Supervisiona o serviço de sua responsabilidade verificando a especificação do projeto; distribui, orienta e supervisiona as tarefas individuais, assegurando o processo de execução dentro do prazo e norma estabelecida; interpreta a especificação técnica; requisita material e equipamento necessário para a execução do serviço; resolve ou propõe soluções para problemas surgidos durante o trabalho; responde ao questionamento da chefia imediata sobre o andamento do trabalho; zela pelo cumprimento de normas e regulamentos estabelecidos pelos seus superiores; assessorar em pesquisas sobre questões técnicas, econômicas e administrativas, relacionadas, em particular, com a administração pública do município, executar outras tarefas referentes a sua função, fica autorizado a dirigir veículos da Administração Pública Municipal desde que autorizado e habilitado.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.



Cargo: Encarregado de Serviços do Interior
Padrão: 08

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Supervisionar as atividades específicas de manutenção das vias no interior e da estrutura no entorno como sarjetas e valas para escoamento, participando do planejamento e operacionalização das ações; avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.
Exemplos de Atribuições: Supervisionar a execução de serviços de manutenção na infraestrutura no interior do município tais como a abertura de vias, sarjetas e valas, o patrolamento de vias, a retirada de material em áreas devidamente licenciadas pelo município para aplicação em vias rurais e urbanas não pavimentadas; fiscalizar serviços terceirizados prestados à Administração Municipal; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; dirigir veículos da prefeitura desde que devidamente habilitado e autorizado; realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.



Cargo: Encarregado do Setor de Limpeza Urbana
Padrão: 06

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Supervisionar as atividades de limpeza urbana, avaliando os resultados para certificar-se da efetividade, da produtividade e da qualidade requeridas.
Exemplos de Atribuições: Supervisionar a execução dos serviços de varredura de ruas, coleta de detritos em vias públicas, coleta de lixo domiciliar acompanhando a execução dos mesmos; supervisionar e controlar a utilização de veículos e máquinas; averiguar a necessidade de mão de obra e meios para execução de tarefas; providenciar material junto ao almoxarifado; zelar pela conservação do patrimônio levando ao Coordenador imediato às irregularidades encontradas; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; Realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.



Cargo: Encarregado do Setor Recapeamento e Calçamento de Vias Públicas
Padrão: 12

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres Supervisionar as atividades de recapeamento e manutenção das vias públicas pavimentadas de acordo com projetos específicos; orientar a equipe para a aplicação de materiais alternativos de acordo com a especificação técnica; avaliar a efetividade, a produtividade e a qualidade das atividades, informando a sua coordenação sobre qual quer alteração.
Exemplos de Atribuições: Orientar e supervisionar a execução de obras de recapeamento e consertos utilizando os diversos materiais definidos em projetos e orientações técnicas; planejar a execução dos serviços prevendo seu início e término, mão de obra e materiais necessários, máquinas e equipamentos; certificar-se da abertura de Ordem de Serviço para todo o serviço a ser executado; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço assim como os equipamentos e infraestrutura adequada; avaliar o desempenho de cada serviço terminado, comparando o realizado com o programado; zelar pela conservação do patrimônio levando ao Coordenador da área as irregularidades encontradas e realizar outras tarefas correlatas; garantir boas condições de trabalho aos servidores sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Comissão Específica em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.



Cargo: Procurador Adjunto
Padrão: 17

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar as defesas, em juízo o fora dele, dos direitos e deveres do Município, a orientação jurídica, nos inquéritos administrativos;
Exemplos de atribuições: Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas a exame pelo Prefeito, Secretários, Diretores das Autarquias Municipais, emitindo parecer, quando for o caso; assessoramento jurídico às unidades da Prefeitura, revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênio e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos anteprojetos de lei e decretos; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; participar de reuniões coletivas da Procuradoria, presidir, sempre que possível, aos inquéritos administrativos; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Curso Superior de Direito, inscrição na OAB-RS e habilitação legal para o exercício da profissão.



Cargo: Procurador Geral
Padrão: 17

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Representar a administração pública na esfera judicial; prestar consultoria e assessoramento jurídico à administração pública; exercer o controle interno da legalidade dos atos da administração; zelar pelo patrimônio e interesse público municipal, tais como, meio ambiente, consumidor e outros; integrar comissões processantes; gerar recursos humanos e materiais da procuradoria; coordenar a equipe da procuradoria. Assistir ao Gestor Municipal zelando e preservando interesses individuais e coletivos dentro dos princípios éticos.
Exemplos de Atribuições: Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas à apreciação do Prefeito, Secretários e Coordenadores das áreas, emitindo pareceres quando necessário; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local na medida que forem sendo expedidas e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênios e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização; instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; emitir pareceres sobre sindicâncias e processo disciplinar administrativo; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância; examinar mensalmente, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias municipais, bem como a situação do pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens; realizar tarefas semelhantes; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal. Postular, em nome do Gestor Público, em juízo, propor ou contestar ações, solicitar providências junto ao magistrado, ministério público ou TCE, avaliando provas documentais e orais, realizar audiências, instruir a parte e atuar no tribunal de júri e extrajudicialmente; assistir e zelar pelos interesses do Gestor Público Municipal na manutenção e integridade dos seus bens, preservar interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; Realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Curso Superior de Direito, inscrição na OAB-RS e habilitação legal para o exercício da profissão.



Cargo: Secretário Municipal de Administração (NR LM 3.307/2017)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Fazer a gestão dos departamentos de Pessoal, Suprimentos, Serviços, Tecnologia e Informação, da Comissão Permanente de Gestão de Pessoal e do Comitê da Qualidade, planejando, organizando, acompanhando as ações e avaliando a efetividade das ações.
Exemplos de Atribuições: Propor e executar as políticas de administração de pessoal, incluindo política salarial, realização de concurso público, criação e classificação de cargos, empregos e funções, controle do quadro funcional, acompanhamento e controle das condições de trabalho, visando à segurança e saúde ocupacional dos servidores; planejar e administrar o sistema de suprimentos através de licitações e compras diretas, armazenamento, controle e distribuição de materiais permanentes e de consumo, suprindo os diversos órgãos da Prefeitura; planejar e administrar a área de serviços de comunicação interna, reprografia, telefonia, protocolo, recepção, serviço de copa, limpeza, zeladoria patrimonial, controle de frota de veículos e controle do patrimônio; executar a publicação de Leis, Portarias, Decretos, Ordens de Serviço e outros mantendo sobre sua guarda e responsabilidade os originais; reunir dados e informações sobre leis, decretos e demais atos normativos Federais e Estaduais que interessem diretamente ao Município; administrar o sistema de avaliação de desempenho, programas de capacitação e qualificação, promoções e outros aspectos da administração de recursos humanos; administrar, através da Comissão Específica, o sistema de sindicância e processo administrativo; administrar os sistemas informatizados administrativos viabilizando, com recursos tecnológicos, as políticas adotadas pelo Chefe do Executivo no que diz respeito a equipamentos (Hardware) como também aos programas (Software); administrar o Comitê da Qualidade através de ferramentas específicas, avaliar a sua efetividade na melhoria dos serviços diversos prestados aos Munícipes através de indicadores de desempenho de cada Secretaria, Departamento e/ou Setor; representar o Executivo, sempre que por ele indicado, em assuntos que envolvam contatos com entidades representativas dos servidores municipais; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Comissão Específica em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar tarefas semelhantes. Compete, ainda, a atribuição comum ao Secretário: conceder férias, justificação de faltas por casamento, falecimento de pessoa da família, ou outro motivo previsto em lei; conceder auxílio doença e outras licenças e afastamentos previstos em lei, salvo o para tratar de interesse particular; conceder licença-prêmio ou prêmio por assiduidade; conceder avanços e adicionais por tempo de serviço; determinar sindicâncias na esfera de sua Secretaria; aplicar as penalidades de advertência, suspensão e multa; proferir despachos decisórios em processos e outros expedientes cujo assunto se compreenda no âmbito de sua Secretaria assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal; controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas; promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas; despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos; expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras; realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas; organizar a escala de férias de seus subordinados; autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio Completo.



Cargo: Secretário Municipal de Educação Cultura e Desporto
(NR LM 3.307/2017)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Desenvolver a política educacional do Município em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no que concerne a Educação Infantil e Ensino Fundamental; gerir as atividades educacionais, culturais e desportivas.
Exemplos de Atribuições: Participar no desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico do Município em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no que concerne a Educação Infantil e Ensino Fundamental; planejar em conjunto com os demais profissionais da Secretaria de Educação propostas de ações necessárias ao desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico Municipal; garantir o cumprimento da Legislação educacional vigente; promover formações sistemáticas para a qualificação da função educativa; pesquisar, em conjunto com as coordenações das áreas específicas de ensino, situações pedagógicas que apresentam dificuldades, planejando formas de intervenção; fomentar atividades culturais. Competem ainda as atribuições comuns do Secretário: Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal; controlar a execução programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os registros necessários para prestação de contas; promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas; despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos; zelar pelo o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como acompanhar e garantir a correta execução de serviços e obras; realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, esclarecendo dúvidas e buscando a participação efetiva dos servidores nas soluções de problemas de suas áreas de atuação; autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter o quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções a problemas detectados; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
b)Instrução: Formação de Nível Superior, preferencialmente na área da Educação.



Cargo: Secretário Municipal da Fazenda
(NR LM 3.307/2017)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Gerir a área financeira da Prefeitura planejando e coordenando a política contábil, financeira e de arrecadação fiscal da Prefeitura.
Exemplos de Atribuições: Realizar os programas financeiros; elaborar a proposta orçamentária; controlar os gastos em conformidade com o orçamento; controlar o processamento contábil de receita e da despesa; controlar a aplicação das Leis Fiscais e todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de receitas do Município; controlar a fiscalização e o cadastro dos contribuintes; realizar estudo visando redução de despesas e aumento da arrecadação. Compete ainda a atribuição comum dos Secretários: Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal; controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas; promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas; despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos; expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras; realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas; organizar a escala de férias de seus subordinados; autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Comissão Permanente de Gestão da Qualidade em conformidade com a legislação vigente; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter o quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço; sugerir atualização do organograma da sua secretaria; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais;
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio Completo.



Cargo: Secretário Municipal da Saúde
(NR LM 3.307/2017)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Gerir a política de atendimento às necessidades da população na área da saúde planejando e/ou fazendo executar com efetividade as ações e programas diversos, interagir com outras secretarias do Município e com diversos órgãos na esfera Estadual e Federal, assim como com o Conselho Municipal, Empresas e Associações Empresariais.
Exemplos de Atribuições: Fazer o planejamento e execução da política de saúde do Município no que diz respeito à prevenção através do Sistema de Saúde Municipal, englobando as Equipes de Saúde da Família, da Saúde Bucal, o atendimento médico especializado, o pronto atendimento as emergências, o atendimento básico em saúde, o fornecimento de medicamentos básicos, prática de enfermagem nos postos de saúde e os programas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Fazer a Gestão da Vigilância em Saúde nas ações de cunho sanitário, epidemiológico, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância dos riscos de saúde causados por dano ambiental. Gerenciar o Fundo Municipal de Saúde que presta suporte a gestão dos recursos financeiros do SUS. Gerenciar a área administrativa, o transporte, a gestão do quadro de pessoal, o controle de estoque de materiais e medicamentos, a manutenção do patrimônio, o controle de agendamento de consultas e exames clínicos e radiológicos e os demais serviços de apoio. Competem ainda as atribuições comuns do Secretário: Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal; controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas; promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas; despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos; expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras; realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas; organizar a escala de férias de seus subordinados; autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Comissão Permanente de Gestão de RH, de conformidade com a legislação vigente; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; Realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Outros: O exercício do cargo exige a prestação de serviço aos sábados, domingos e feriados, sem o pagamento de horas extras.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio Completo.



Cargo: Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
(NR LM 3.307/2017)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Promover o desenvolvimento econômico do Município através do fomento a Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Serviços visando a implantação ou expansão de negócios.
Exemplos de Atribuições: Coordenar e orientar o desenvolvimento de projetos e ações para a instalação e ampliação de negócios na área da agricultura, industrial, comercial e de serviços; assistir e acompanhar os projetos de instalação de negócios e empreendimentos no Município; propor ao Executivo medidas de proteção, apoio e incentivos à instalação empresas, como isenção de impostos, terreno, imóvel, realização de obras de infraestrutura e outras; articular-se com a Região para formação de parcerias em projetos regionais; desenvolver estudos visando identificar oportunidades de negócios de interesse do Município; coordenar ações de formação de cooperativas, associações, condomínios industriais e a organização de distrito industrial; desenvolver missões empresariais e missões de captação de investimentos industriais; apoiar projetos e implantação de empresas âncora, de abrangência regional, no segmento de comércio e serviços; organizar o marketing institucional cooperativado às empresas locais, visando atrair fluxo de consumidores da região; coordenar e executar promoções de apoio a indústria, comércio e serviços, tipo feiras, eventos em datas promocionais e desenvolver junto à comunidade iniciativas que auxiliem o incremento de negócios; propor e orientar a execução de estudos periódicos sobre o perfil de desenvolvimento da indústria, do comércio e de prestação de serviços no Município; coordenar a implantação de programas e projetos visando o fomento na expansão dos postos de trabalho nas empresas privadas do Município. Compete ainda a atribuição comum dos Secretários: Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal; controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas; promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas; despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos; coordenar a expedição de instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras; realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas; organizar a escala de férias de seus subordinados; autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Comissão Permanente de Gestão de RH, de conformidade com a legislação vigente; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio Completo.



Cargo: Secretário Municipal de Obras, Mobilidade Urbana, Transporte e Circulação
(NR LM 3.307/2017)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Gerir as atividades de planejamento e execução de obras e serviços da Prefeitura através dos Departamentos e Setores; fazer a avaliação da efetividade das ações planejadas e de rotina e promover as correções necessárias
Exemplos de Atribuições: Planejar e administrar a execução de obras e serviços no Município; obras de pavimentação ou recuperação das vias urbanas e do interior do Município; coordenar e fiscalizar a construção, recuperação e ampliação de prédios públicos, pontes, pontilhões e bueiros; implantação e conservação da iluminação pública e rede elétrica dos prédios públicos; recolhimento de lixo e entulhos, ajardinamento e limpeza pública; planejar e administrar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais da Prefeitura; cuidar para que o expediente administrativo seja executado de forma eficiente e eficaz, atendendo às necessidades da Secretaria e as normas da Administração Municipal; responder pelas questões técnicas voltadas às obras civis de particulares e públicas. Compete, ainda, a atribuição comum ao Secretário: assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal; controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas; promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas; despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos; expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras; realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas; organizar a escala de férias de seus subordinados; autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; Realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio Completo.



Cargo: Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo
(NR LM 3.307/2017)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Planejar e garantir o ordenamento no crescimento do Município de acordo com seu Plano Diretor fazendo a gestão das atividades de análise, aprovação de projetos e fiscalização, valendo-se do corpo técnico existente; garantir a organização no trânsito de veículos e a qualidade nos serviços concedidos através de orientação e fiscalização dos departamentos e setores.
Exemplos de Atribuições: Elaborar juntamente com a sua equipe e administrar o planejamento do Município de acordo com as ações das demais secretarias articulando o desenvolvimento econômico sustentável nas atividades da indústria, agricultura, comércio e serviços em consonância com o Plano Diretor; administrar, através do corpo técnico, a análise, a aprovação de projetos e a fiscalização, proporcionando a retroalimentação de informações sobre o que foi planejado e o que está sendo executado; fazer com que ocorra organização e atenção ao atendimento ao Munícipe garantindo a resposta com a maior brevidade possível; articular ações com iniciativas para a melhoria dos indicadores de segurança pública através da interação com os organismos oficiais de segurança e planos de ação específicos. Compete ainda a atribuição comum dos Secretários: Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal; controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas; promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas; despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos; expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras; realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas; organizar a escala de férias de seus subordinados; autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Comissão Permanente de Gestão de Pessoal de conformidade com a legislação vigente; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; Realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio Completo.



Cargo: Secretário Municipal de Proteção Ambiental
(NR LM 3.307/2017)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Administrar a área do Meio Ambiente do Município planejando, organizando e coordenando o cumprimento das Leis que a regem.
Exemplos de Atribuições: Planejar, coordenar, executar e controlar atividades que visem à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente; formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o município, observada as peculiaridades locais; formular as normas técnicas e legais com os padrões de proteção, conservação, preservação e recuperação do meio ambiente, observadas as legislações federal e estadual; exercer a ação fiscalizadora de observância das normas contidas na legislação ambiental; exercer o poder de polícia nos casos de infração da lei ambiental e de inobservância de norma ou padrão estabelecido; emitir parecer sobre os pedidos de localização e funcionamento de fontes poluidoras e de fontes degradadoras dos recursos ambientais; expedir Alvarás de Localização e Funcionamento ou quaisquer outras licenças relacionadas às atividades de controle ambiental; formular as normas técnicas e legais que constituam as posturas do município no que se refere ao saneamento e aos serviços urbanos e rurais; planejar, coordenar, executar e atualizar o cadastramento de atividades econômicas degradadoras do meio ambiente e de informações ambientais do município; estabelecer as áreas ambientais prioritárias em que o Executivo Municipal deve atuar para manter a qualidade do meio ambiente local; propor a criação, no município de áreas de interesse para proteção ambiental; desenvolver atividades de educação ambiental e atuar na formação da consciência pública sobre a necessidade de proteger, melhorar e conservar o meio ambiente; articular-se com outros Órgãos e Secretarias da Prefeitura, em especial as de Obras Públicas e Urbanismo, Saúde e Educação, para a integração de suas atividades; manter intercâmbio com entidades nacionais e estrangeiras para o desenvolvimento de planos, programas e projetos ambientais; promover, em conjunto com os demais órgãos municipais, o controle da utilização, comercialização, armazenagem e transporte de produtos tóxicos e/ou perigosos; acionar o CMMA e implementar as suas deliberações; submeter à deliberação do CMMA as propostas de políticas, normatizações, procedimentos e diretrizes definidas para o gerenciamento ambiental municipal; submeter à deliberação do CMMA os pareceres técnicos e jurídicos emitidos pela Secretaria, referentes ao licenciamento ambiental de atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, bem como as proposições de aplicação de penalidades. Compete ainda a atribuição comum dos Secretários: Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal; controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas; promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas; despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos; expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras; realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas; organizar a escala de férias de seus subordinados; autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Comissão Permanente de Gestão de RH em conformidade com a legislação vigente; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções. Fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; Realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio Completo.



Cargo: Secretário do Trabalho, Habitação e Assistência Social
(NR LM 3.307/2017)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Gerir a política de atendimento às necessidades da população de baixa renda nas questões de Assistência Social e Habitação planejando e fazendo executar com efetividade as ações.
Exemplos de Atribuições: Competem ao Secretário as atribuições específicas da secretaria, participar no desenvolvimento do Projeto de Política de atendimento na área de Assistência Social; desenvolver juntamente com a equipe de Coordenadores o planejamento das ações na assistência social; elaborar planos de ação com órgãos afins na esfera Estadual e Federal; realizar estudos e pesquisas sobre os problemas de habitação voltados a famílias de baixa renda, elaborando programas e projetos para saná-los; desenvolver programas na área sociais voltados à população carente; buscar parcerias com Empresas ou Associações Empresariais, Competem ainda as atribuições comuns do Secretário: Competem assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal; controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas; promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas; despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos; expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras; realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas; organizar a escala de férias de seus subordinados; autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Comissão Permanente de Gestão de RH, de conformidade com a legislação vigente; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; Realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio Completo.



Cargo: Secretário Municipal do Turismo
(NR LM 3.307/2017)

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Administrar o planejamento das atividades do turismo, com suas diversas possibilidades; interagir com os representantes do comércio e dos serviços integrando esforços para a geração de serviços de qualidade e geração de renda; valorizar os hábitos culturais étnicos da região onde o Município está inserido.
Exemplos de Atribuições: Desenvolver o turismo, fomentando o aperfeiçoamento da infraestrutura turística e gastronômica, o artesanato, a hotelaria e o lazer; promover eventos turísticos integrando suas atividades com as dos órgãos Estaduais e Federais; fomentar a realização de estudos e pesquisas relacionadas às atividades de turismo no Município, utilizando documentação e outras fontes de informações para atualizar e ampliar o próprio campo de conhecimentos; articular a elaboração das políticas a serem implementadas a fim de contribuir para a definição de objetivos e para a inter-relação de sua secretaria com as demais; fazer organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas. Incentivar e Administrar atividades culturais nas diversas modalidades e faixa etária assim como, incentivar a participação da comunidade; estimular a participação da comunidade nas atividades priorizadas, considerando e valorizando as características peculiares do município, incluindo a etnia; oportunizar o resgate das práticas festivas e de lazer; administrar a criação de projetos, programas e ações culturais voltadas ao turismo providenciado infraestrutura adequada; implantar e conservar espaços destinados a prática e vivência da cultura, bem como, suprir necessidades quanto a equipamentos e materiais; apoiar a formação de associações culturais e grupos diversos de dança, teatro, canto, entre outros que interessar; solicitar e administrar a elaboração de projetos envolvendo escolas municipais e estaduais a fim de promover integração da cultura e bem estar e também divulgar o Município; firmar intercâmbios culturais a nível estadual e regional; resgatar atividades relacionadas a etnia local; gestionar recursos junto a órgãos competentes e empresas privadas para implantar programas e projetos turísticos; Organizar junto ao coordenador o calendário da programação anual das atividades desenvolvidas, promover a avaliação dos trabalhos, acolhendo sugestões para minimizar problemas e dificuldades encontrados. Compete, ainda, a atribuição comum ao Secretário: Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal; controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas; promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas; despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos; expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras; realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas; organizar a escala de férias de seus subordinados; autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio Completo.



Cargo: Supervisor de Protocolo, Recepção e Telefonia
Padrão: 06

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: supervisionar o serviço de recepção protocolo e toda correspondência da Prefeitura, supervisionar a publicação dos atos oficiais assinados pelo Prefeito, supervisionar os arquivos de leis municipais, Portarias, decretos e outros documentos.
Exemplos de Atribuições: supervisionar o serviço de recepção, protocolo e arquivo de toda correspondência da Prefeitura, supervisionar a publicação dos atos oficiais assinados pelo Prefeito, supervisionar os arquivos de leis municipais, Portarias, decretos e outros documentos, acompanhar, quanto a prazos legais e convencionais, todo e qualquer documento protocolizado junto a Prefeitura, bem como projetos e programas de desenvolvimento e organizações governamentais.

Condições de Trabalho:
   e) Carga Horária: 40 horas semanais.
   i) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Supervisor do Setor Alimentação Escolar
Padrão: 09

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Supervisionar o planejamento da alimentação escolar, em consonância com a Política Nacional da Alimentação Escolar e a Política Educacional do Município e acompanhar sua execução através das escolas municipais.
Exemplos de Atribuições: Supervisionar o planejamento da alimentação escolar, desde a definição dos recursos para sua aquisição, elaboração de cardápios, capacitação de pessoal para preparar a alimentação nas escolas, servir e cuidar da limpeza, bem como exercer vigilância permanente sobre o transporte, armazenamento e manutenção dos alimentos, sua preparação, quantidades, qualidade, e móveis e utensílios utilizados para seu adequado preparo; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Curso Superior em Nutrição com registro no respectivo Conselho Regional.



Cargo: Supervisor do Setor de Apoio Administrativo da Educação
Padrão: 13

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Planejar e coordenar a execução das ações relativas à consecução das políticas da área administrativa articulando e integrando as ações dos setores de apoio administrativo, alimentação escolar, inclusão digital e planejamento e orçamento e destes com os demais setores da SME na busca da otimização do uso dos recursos financeiros e tecnológicos e da ação dos servidores envolvidos nos diferentes setores de trabalho da Secretaria Municipal de Educação e das escolas.
Exemplos de Atribuições: Coordenar e supervisionar o desenvolvimento das ações do setor de Apoio Administrativo, responsável pelos serviços de recepção, protocolo, telefonia, almoxarifado, patrimônio, transporte, manutenção e serviços gerais, e pelo setor de Alimentação Escolar, Inclusão Digital e Planejamento e Orçamento; Coordenar e supervisionar a elaboração da proposta orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme orientação do Titular da pasta; acompanhar a execução orçamentária através da programação mensal por atividades, das despesas administrativas, propondo medidas que melhorem a eficiência e a eficácia das ações desenvolvidas com recursos financeiros da Educação Municipal e das ações de Cultura, Desporto, Recreação e Lazer; coordenar e Supervisionar o uso de recursos financeiros de origem pública e da comunidade escolar, utilizados pelas escolas municipais e demais órgãos ligados à secretaria; encaminhar solicitação da liberação de recursos financeiros e controlar sua aplicação e disponibilidade, mantendo inter-relação com a Secretaria da Fazenda do Município ou outros órgãos de instância Estadual ou Federal, quando necessário; controlar e fiscalizar as prestações de contas dos recursos financeiros da Secretaria; interagir com os diferentes setores da Secretaria para que o planejamento e o uso de recursos públicos sejam executados seguindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; coordenar e supervisionar o planejamento e a execução das ações da política de pessoal que atua na Secretaria, controlando e mantendo registros de todos os atos relativos à vida funcional dos servidores da secretaria, e das escolas municipais, zelando pela correção e controle dos atos legais sobre a vida funcional dos servidores da pasta, incluindo a nomeação, efetividade, movimentação e exoneração de pessoal, em conformidade com a legislação vigente; coordenar a atuação dos servidores do Departamento Administrativo; acompanhar o trabalho das escolas e todas as ações por elas desenvolvidas que mantenham inter-relação com as atribuições dos diferentes setores do Departamento Administrativo; gerenciar e controlar o patrimônio da Secretaria e seus departamentos e setores e das escolas, de forma articulada com seus responsáveis, mantendo registros documentados e atualizados; prover os diferentes setores da Secretaria de Educação e das escolas, com os equipamentos, materiais permanentes e de consumo, necessários ao suporte das atividades educacionais, seu desenvolvimento e avaliação; emitir e encaminhar solicitações em forma de requerimento a outros órgãos da Secretaria e da Prefeitura Municipal; supervisionar o controle de estoques; orientar na elaboração de fichários, e arquivos de documentação e de legislação; supervisionar o registro do patrimônio e da movimentação de bens; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Supervisor do Setor de Controle de Frota
Padrão: 05

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Planejar e supervisionar as atividades operacionais do controle da frota de veículos, de máquinas e equipamentos da Secretaria envolvendo a manutenção, a substituição de peças, o consumo de combustíveis, as ocorrências diversas e outros.
Exemplos de Atribuições: Planejar as atividades de acordo as necessidades, disponibilidades e prioridades das diversas secretarias e departamentos; desenvolver sistema de controle de consumo de combustível e quilometragem percorrida supervisionando a sua aplicação e tomando as providências necessárias diante de quaisquer anormalidades; fazer o plano de renovação da frota de acordo com as possibilidades e disponibilidades do município especificando junto à coordenação as características necessárias no caso de aplicações específicas de veículos em determinados tipos de transporte e serviço; organizar de acordo com o Departamento de Manutenção de Frota toda a manutenção preditiva, preventiva e corretiva dos veículos, máquinas e equipamentos; Supervisionar a contratação e a realização de serviço de terceiros assim como a compra e reposição de peças; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; Realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Supervisor do Setor de Iluminação Pública
Padrão: 05

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Supervisionar as atividades de implantação de iluminação de acordo com projetos específicos e manutenção da rede de iluminação em vias públicas, praças, logradouros prédios públicos, entre outros.
Exemplos de Atribuições: Supervisionar a execução do serviço de implantação e conservação da iluminação pública e rede elétrica dos prédios públicos; supervisionar e controlar a utilização de veículos e máquinas; averiguar a necessidade de mão de obra e meios para execução de tarefas; providenciar material junto ao almoxarifado; zelar pela conservação do patrimônio levando ao secretário as irregularidades encontradas; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Comissão Específica em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Ensino Médio incompleto.



Cargo: Supervisor do Setor de Manutenção de Parques e Jardins
Padrão: 08

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Supervisionar as equipes de trabalho no serviço de ajardinamento nos parques, praças, canteiros em vias públicas e em prédios utilizados pela administração municipal; supervisionar os trabalhos de capina, limpeza e adubação no preparo dos canteiros para o plantio; avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.
Exemplos de Atribuições: Supervisionar as equipes de trabalho no serviço de ajardinamento nos parques, praças, canteiros em vias públicas e em prédios utilizados pela administração municipal; supervisionar os trabalhos de capina, limpeza e adubação no preparo dos canteiros para o plantio embelezamento e manutenção paisagística de praças, parques e logradouros públicos; participar do projeto paisagístico do município supervisionando a sua implantação; interagir com a supervisão do horto florestal e com o setor de podas para a definição de necessidades de organizar as ações junto com a coordenação; orientar e supervisionar a aplicação de produtos químicos nas plantas das praças, parques e demais logradouros públicos para combate às pragas; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.



Cargo: Supervisor do Setor de Saneamento Básico
Padrão: 07

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Orientar e supervisionar as atividades do saneamento básico envolvendo a instalação e manutenção de redes, confecção própria ou por terceiros de tampas e artefatos necessários; solicitar máquinas e equipamentos necessários, orientar e fiscalizar os serviços de terceiros, avaliar a efetividade, a produtividade e a qualidade requeridas.
Exemplos de Atribuições: Supervisionar a execução dos serviços de confecção, manutenção e limpeza das redes de drenagem pluvial; supervisionar os serviços de complementação de manutenção das redes de esgoto; supervisionar a confecção das caixas de inspeção de redes de drenagem; supervisionar a confecção e instalação de tampas de caixas de inspeção de redes de drenagem; supervisionar a confecção e instalação de grelhas de proteção de caixas de inspeção de redes de drenagem; orientar e fiscalizar a execução de serviços de terceiros; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.



Cargo: Supervisor do Setor de Transportes da Saúde
Padrão: 05

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Supervisionar as atividades de organização e operacionalização do serviço de Transporte da Secretaria da Saúde do Município.
Exemplos de Atribuições: Supervisionar o agendamento do transporte de pacientes para consultas e exames; fazer controlar os veículos de apoio e ambulâncias da saúde fazendo com que os mesmos estejam sempre em perfeitas condições de uso, limpos e com a documentação em ordem; efetuar vistoria dos mesmos periodicamente; fazer cumprir as determinações de controle do uso dos veículos; certificar-se do correto controle do uso dos veículos tais como abastecimento, quilometragem percorrida, motivo do uso, destino etc.; elaborar escala de plantão dos motoristas; investigar reclamações efetuadas pela comunidade quanto à prestação do serviço ou conduta dos profissionais; supervisionar a equipe de motoristas; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Ensino Médio Completo
   b) Carteira Nacional de Habilitação categoria B.



Cargo: Supervisor de Unidade Básica de Saúde/ESF
Padrão: 09

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Supervisionar a operacionalização da Unidade participando do planejamento e controle das ações; avaliar as atividades verificando a sua efetividade, produtividade e qualidade no atendimento às necessidades da comunidade.
Exemplos de Atribuições: Supervisionar o atendimento ao usuário nas suas necessidades básicas dentro dos princípios do SUS na sua área de abrangência; orientar a realização da prevenção e controle de agravos aos seus usuários; orientar a equipe para o primeiro atendimento dentro da rede básica referenciando aos serviços especializados quando necessário; organizar e Supervisionar os serviços do com base nos problemas de saúde detectados na população de sua área de abrangência, buscando a eqüidade da atenção com respostas concretas aos problemas identificados e fundamentando sua atuação com base no princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular; conhecer os preceitos constitucionais que regem o SUS, sua legislação específica que define o papel dos órgãos, dos gestores e das instâncias de controle social; estimular o processo de qualidade no atendimento, promovendo espaços de discussão criativa da equipe de trabalho sobre produtividade/qualidade; colaborar com os demais setores da secretaria; fazer o planejamento dos recursos humanos necessários para garantir um atendimento à população local em níveis satisfatórios de qualidade, quantidade, eficácia e resolutividade; avaliar o desenvolvimento do servidor, colaborando com o aperfeiçoamento da metodologia de avaliação para que proporcione mudança qualitativa de comportamento; estimular a construção de conhecimento na busca de inovação e aperfeiçoamento das práticas do trabalho em saúde como um processo contínuo e permanente; estabelecer, consolidar e aperfeiçoar mecanismos e instrumentos que assegurem a efetiva produção de serviços da forma em que os membros da equipe foram contratados; obedecer ao fluxo de comunicação estabelecido entre os setores da Secretaria; administrar o sistema de materiais sob sua responsabilidade, controlando a qualidade, a quantidade, o pedido e recebimento, o armazenamento e a distribuição interna; participar das atividades coletivas promovidas pela secretaria; organizar e coordenar os recursos humanos e materiais de que dispõe para a execução eficaz e eficiente das atividades atinentes às suas responsabilidades e competências específicas de acordo com as leis, normas e rotinas; realizar consulta de enfermagem; executar ações diretas de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimento de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas; participar no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; participar de projetos de construção ou reforma da Unidade de saúde; auxiliar na educação visando à melhoria de saúde da população; participar no processo de capacitação e educação permanente técnica e gerencial; supervisionar acompanhando e avaliando sistematicamente o trabalho dos técnicos e auxiliares de enfermagem; elaborar as escalas mensais de trabalho e supervisionar a escala de serviço diário do pessoal de enfermagem; definir escalas de férias dos funcionários; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Comissão Específica em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Ensino Médio incompleto



Cargo: Supervisor do Setor e Vigilância Epidemiológica
Padrão: 08

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Cooperar com o Coordenador de Vigilância em Saúde desenvolvendo a proposição da Política de Vigilância Epidemiológica para o município; supervisionar a operacionalização e aplicação das ações definidas no planejamento e a sua efetividade.
Exemplos de Atribuições: Supervisionar as atividades de controle epidemiológico e sanitário; participar na elaboração e ajustes de projetos propostos ou em desenvolvimento; consolidar e analisar a ocorrência de doenças de notificação compulsória para conhecimento da situação epidemiológica do município, propor e supervisionar a execução de medidas de controle; orientar para que sejam detectadas precocemente a ocorrência de surtos e/ou epidemias, propondo e supervisionando a execução de medidas de controle; organizar atividades educativas relativas a doenças de notificação compulsória e outros agravos à saúde coletiva, dirigidas a profissionais da área de saúde e à população em geral; divulgar os dados epidemiológicos; supervisionar a elaboração e divulgação de estatísticas através da coleta, tabulação e análise de dados dos fatores vitais, contribuindo com subsídios para o planejamento, gestão e avaliação das atividades desenvolvidas; supervisionar as atividades relativas a inquéritos epidemiológicos quando necessário; investigar notificações de doenças através do cruzamento entre as notificações recebidas e os atestados de óbito e de notificação laboratorial; Supervisionar o SINAN - Sistema Nacional de Agravos de notificação, repassando dados para níveis superiores; Supervisionar os demais Sistemas Nacionais de Informação (SIM, SINASC, HIPERDIA, SISPRENATAL etc.), repassando dados para todos os níveis de atenção; supervisionar as investigações nos casos de óbito em mulheres em idade fértil e em menores de um ano através do Comitê Municipal de Mortalidade Materna e Infantil, avaliando sua evitabilidade; manter ações integradas com outros serviços para controlar os agravos à saúde; participar do planejamento da secretaria no que se refere às questões de vigilância epidemiológica e assuntos afins; desenvolver e/ou colaborar com o desenvolvimento de pesquisas na área de Vigilância Epidemiológica; elaborar as escalas mensais de trabalho e supervisionar a escala de serviço diário dos funcionários do setor de epidemiologia; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal, quando necessário, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; realizar tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.
   b) Poderá ser exigida a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados, sem que o exercício destas horas seja considerado hora extraordinária.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Ensino Médio incompleto



Cargo: Supervisor de Tratamento de Água
Padrão: 14

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Supervisionar controlar determinar o tratamento de água e esgoto e efluentes, em conformidade e as normas e procedimento de qualidade, segurança, higiene, saúde e controle ambiental.
Exemplos de Atribuições: Supervisionar e controlar a dosagem e a aplicação das soluções químicas utilizadas durante o processo de tratamento de água e esgoto, de acordo com as especificações técnicas; supervisionar coleta amostras de água nos diversos pontos do sistema, tais como estações elevatórias, redes de distribuição, ramais, instalações prediais e redes coletoras, e em todas as fases do tratamento para realização de análise bacteriológica e unificação da quantidade de flúor; determinar e supervisionar a execução de análises físico-químicas da água e do esgoto para controle do processo de tratamento, em todas as suas fases; supervisionar e vistoriar rotineiramente os equipamentos de aplicação das soluções químicas utilizadas no tratamento de água e esgoto e o leito filtrante dos filtros das Estações de Tratamento de Água e Estações de Tratamento de Esgotos (ETAs e ETEs);Supervisionar as lavagens e relavagens periodicamente os filtros nas ETAs e nas ETEs; supervisionar, determinar a instalação de cilindros de clorogás , flúor, e outros produtos químicos necessários e utilizados no tratamento da água; Supervisionar o controle residual de cloro nas estações e na rede de abastecimento de água, observando para que não ultrapasse os limites permitidos ao consumo humano, observando ainda o que dispõe a legislação; Supervisionar sistematicamente os tanques de sedimentação, aparelhos de radiofonia; supervisionar determinar cumprimento as normas de segurança estabelecidas; Supervisionar pelo zelo do material sob sua responsabilidade; Supervisionar outras atribuições afins.

Condições de Trabalho:
   a) Carga horária: 44 horas semanais

Requisitos para investidura:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Tecnólogo (Tecnologias Ambientais), registro no CREA (tecnólogo em Saneamento Ambiental)
   c) Sujeito ao uso de uniforme