13:23 - Quinta-Feira, 23 de Março de 2017

Legislação da Câmara Municipal de Antônio Prado / RS:
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LEI MUNICIPAL Nº 1.140, DE 24/11/1987
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1988.

(vigência esgotada)

VALNER JOSÉ BORGES, Prefeito Municipal de Antônio Prado,

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º ...

DISTRIBUIÇÃO
1988
1989
1990
TOTAL
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
16.730.000,00
33.180.000,00
62.060.000,00
11.970.000,00

Art. 2º Os recursos destinados ao financiamento das despesas, no triênio, provém dos Recursos próprios:

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
11.970.000,00

Art. 3º A realização das despesas de capital obedecerá, em cada exercício, as normas estabelecidas para execução do respectivo Orçamento Anual.

Art. 4º Considera-se automaticamente reajustado o presente Orçamento pelos procedimentos tomados para a execução do Orçamento Anual.

Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário, 24 de novembro de 1987.
VALNER JOSÉ BORGES
Prefeito Municipal
Nota: (Este texto não substitui o original)
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