13:23 - Quinta-Feira, 23 de Março de 2017

Legislação da Câmara Municipal de Antônio Prado / RS:
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LEI MUNICIPAL Nº 1.171, DE 04/11/1988
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1989.

(vigência esgotada)

VALNER JOSÉ BORGES, Prefeito Municipal de Antônio Prado,

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Antônio Prado para o triênio de 1989/1991, prevê a aplicação de recursos no montante de Cz$ 3.055.800.000,00 (três bilhões e cinquenta e cinco milhões e oitocentos mil cruzados), assim distribuídos:

DISTRIBUIÇÃO
1989
1990
1991
TOTAL
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
258.300.000,00
710.700.000,00
2.077.800.000,00
3.055.800.000,00

Art. 2º Os recursos destinados ao financiamento das despesas, no triênio, provém dos Recursos próprios:

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
3.055.800.000,00

Art. 3º A realização das despesas de capital obedecerá, em cada exercício, as normas estabelecidas para execução do respectivo Orçamento Anual.

Art. 4º Considera-se automaticamente reajustado o presente Orçamento pelos procedimentos tomados para a execução do Orçamento Anual.

Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Antônio Prado.

VALNER JOSÉ BORGES
Prefeito Municipal
Nota: (Este texto não substitui o original)
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