16:25 - Quinta-Feira, 17 de Agosto de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Antônio Prado / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 1.282, DE 19/12/1990
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO PRADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 1991.

(vigência esgotada)

ULISSES VITORIO PASA, Prefeito Municipal de Antonio Prado,

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Antonio Pra do para o triênio de 1991, 1992 e 1993, que prevê a aplicação de recursos no montante de Cr$ 1.892.100.000,00 (um bilhão oitocentos e noventa e dois milhões e cem mil cruzeiros), assim distribuídos:

DISTRIBUIÇÃO
1991
1992
1993
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
90.100.000,00
360.400.000,00
1.441.600.000,00

Art. 2º De recursos destinados ao financiamento das despesas no triênio provem de recursos próprios.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA .......... Cr$ 1.892.100.000,00
Art. 3º A realização das Despesas de Capital obedecera em cada exercício as normas estabelecidas para a execução do respectivo ORÇAMENTO ANUAL.

Art. 4º Considera-se automaticamente reajustado o presente Orçamento pelos procedimentos tomados para a execução do Orçamento Anual.

Art. 5º Revoga-se as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1991.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL de António Prado, em 19 de dezembro de 1990.

ULISSES VITÓRIO PASA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Em 19.12.1991

INOCÊNCIA BERNARDI
Secretária Municipal de Administração




Nota: (Este texto não substitui o original)


© 2017 CESPRO, Todos os direitos reservados ®