17:29 - Quinta-Feira, 30 de Março de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Antônio Prado / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.503, DE 29/12/1993
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.575, DE 15/02/1995
ALTERA O PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Luiz Ceron, Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Plano Plurianual (Lei Municipal nº 1.503, de 29 de dezembro de 1993), substituindo-se o item 8-30 - Aquisição de Imóvel para a Criação do Parque poliesportivo, pelo item 8 30 - Construção do Parque Poliesportivo.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Plano Plurianual.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Antônio Prado, 15 de fevereiro de 1995.

LUIZ CERON
Prefeito Municipal em Exercido

Registre-se e Publique-se
Em 15/02/95.
Nota: (Este texto não substitui o original)

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