21:44 - Domingo, 20 de Agosto de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Antônio Prado / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 1.849, DE 28/07/1998
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

EUCLIDES CARRA, Prefeito Municipal de Antônio Prado, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Item 48.03 do Anexo II, Programas, do Plano Plurianual, passa a ter a seguinte redação:
48.03 - Casa da Cultura:
OBJETIVO: Construção ou locação de um espaço físico adequado, onde a comunidade possa usufruir de eventos aqui produzidos ou trazidos de fora.
Art. 2º É acrescido o item 48.05 ao Anexo II, Programas, do Plano Plurianual, com a seguinte redação:
48.05 - Biblioteca Pública Municipal:
OBJETIVO: Instalar em local apropriado a Biblioteca Pública Municipal, visando melhor atendimento ao público.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Antônio Prado, 28 de julho de 1998.

EUCLIDES CARRA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se em 28.07.98.
Nota: (Este texto não substitui o original)


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