22:18 - Terça-Feira, 17 de Outubro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Antônio Prado / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.795, DE 25/11/1997
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.800, DE 09/12/1997
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.862, DE 15/10/1998
ALTERA O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

EUCLIDES CARRA, Prefeito Municipal de Antônio Prado,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alteradas as Leis Municipais nº 1.795/97 - Plano Plurianual e a nº 1.800/97 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, passando o item 75.07 das metas da Secretaria Municipal da Saúde, a vigorar em ambas as leis, com a seguinte redação:
"75.07 - Aquisição de uma ambulância e uma UTI móvel:
OBJETIVO: Adquirir uma ambulância e uma UTI móvel, equipadas para atendimentos de urgência e emergência e para transportar pacientes encaminhados aos centros de atendimento de referência e contra-referência do Município."
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Antônio Prado, 15 de setembro de 1998.

EUCLIDES CARRA
PREFEITO MUNICIPAL
Nota: (Este texto não substitui o original)








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