03:58 - Terça-Feira, 17 de Outubro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Antônio Prado / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.795, DE 25/11/1997
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.976, DE 06/10/2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.027, DE 20/12/2001
ACRESCENTA AO PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Antônio Prado, RS, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal,

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica acrescido nas Leis Municipais nº 1.795/97 de 25 de novembro de 1997 - Plano Plurianual e a Lei Municipal nº 1.976/2000 de 06 de outubro de 2000 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, os itens - 75.08 e 75.07 respectivamente, das metas da Secretária Municipal de Saúde, a vigorar em ambas as Leis, com a seguinte redação:
PLANO PLURIANUAL
75.08.- Aquisição de 01 (uma) unidade móvel de saúde, completa.
OBJETIVO: Aquisição de 01 (uma) unidade móvel de saúde, completa que contará com consultório médico e odontológico, sala de enfermaria e sala de espera que atenderá pessoas com dificuldade de locomoção no interior do Município.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
75.07.- Aquisição de 01 (uma) unidade móvel de saúde, completa.
OBJETIVO: Aquisição de 01 (Uma) unidade de saúde, completa que contará com consultório médico e odontológico, sala de enfermaria e sala de espera que atenderá pessoas com dificuldade de locomoção no interior do Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de dezembro de 2001.

CLÓVIS PEDRO ZULIAN
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em
Nota: (Este texto não substitui o original)








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