14:33 - Segunda-Feira, 18 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Antônio Prado / RS

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 117, DE 03/01/2003
ABRE NO ORÇAMENTO 2003, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 120, DE 21/01/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 5.000.00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 121, DE 31/01/2003
DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
DECRETO MUNICIPAL Nº 122, DE 31/01/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 420.751.76 (QUATROCENTOS E VINTE MIL SETECENTOS E CINQUENTA E UNI REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 123, DE 07/02/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 25.292.00 (VINTE E CINCO MIL DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 127, DE 17/02/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 19.300.00 (DEZENOVE MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 131, DE 28/02/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 17.600.00 (DEZESSETE MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 132, DE 14/03/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 20.000.00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 135, DE 26/03/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.800.00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 136, DE 26/03/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 4.500.00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 137, DE 31/03/2003
ABRE NO ORÇAMENTO 2003, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 138, DE 31/03/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 139, DE 31/03/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 28.000.00 (VINTE E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 140, DE 04/04/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 10.200,00 (DEZ MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 142, DE 08/04/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.600.00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 143, DE 08/04/2003
ABRE NO ORÇAMENTO 2003. DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 144, DE 08/04/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 15.000.00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 145, DE 10/04/2003
ABRE NO ORÇAMENTO 2003, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 149, DE 30/04/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 5.064.40 (CINCO MIL SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 150, DE 30/04/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 14.640,00 (QUATORZE MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 151, DE 30/04/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 9.000.00 (NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 153, DE 07/05/2003
ABRE NO ORÇAMENTO 2003, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 154, DE 07/05/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 47.800.00 (QUARENTA E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 155, DE 12/05/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 43.250.00 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 159, DE 22/05/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 160, DE 22/05/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.500.00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 161, DE 23/05/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.400.00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 162, DE 23/05/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 163, DE 30/05/2003
ABRE NO ORÇAMENTO 2003, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 165, DE 30/05/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.000.00 (TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 166, DE 05/06/2003
ABRE NO ORÇAMENTO 2003, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 170, DE 20/06/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 18.000.00 (DEZOITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 171, DE 20/06/2003
ABRE NO ORÇAMENTO 2003, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 172, DE 25/06/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAI- DE ATÉ R$ 13.000.00 (TREZE MIL REAIS). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 174, DE 30/06/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 32.600.00 (TRINTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 175, DE 30/06/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.500.00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 177, DE 02/07/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.000.00 (TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 178, DE 02/07/2003
ABRE NO ORÇAMENTO 2003, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 179, DE 08/07/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.350,00 (HUM MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 182, DE 09/07/2003
ABRE NO ORÇAMENTO 2003, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 183, DE 09/07/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.700,00 (HUM MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 184, DE 16/07/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 185, DE 21/07/2003
ABRE NO ORÇAMENTO 2003, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 186, DE 22/07/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 187, DE 23/07/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 350.00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 188, DE 24/07/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 6.670,00 (SEIS MIL SEISCENTOS E SETENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 189, DE 29/07/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 183,00 (CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 190, DE 30/07/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 191, DE 30/07/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 36.150,00 (TRINTA E SEIS MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 192, DE 30/07/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 17.203,00 (DEZESSETE MIL E DUZENTOS E TRÊS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 196, DE 31/07/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 230,00 (DUZENTOS E TRINTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 197, DE 31/07/2003
ABRE NO ORÇAMENTO 2003, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 199, DE 01/08/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 201, DE 15/08/2003
ABRE NO ORÇAMENTO 2003, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 206, DE 25/08/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 208, DE 28/08/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 9.900,00 (NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 209, DE 29/08/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 4.242,52 (QUATRO MIL DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 210, DE 29/08/2003
ABRE NO ORÇAMENTO 2003, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 211, DE 03/09/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 213, DE 09/09/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 10.198,00 (DEZ MIL CENTO E NOVENTA E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 214, DE 12/09/2003
ABRE NO ORÇAMENTO 2003, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 215, DE 15/09/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 22.295,22 (VINTE E DOIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 216, DE 18/09/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 41.950,00 (QUARENTA E UM MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 220, DE 22/09/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 221, DE 22/09/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.100,00 (HUM MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 222, DE 23/09/2003
ABRE NO ORÇAMENTO 2003, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 224, DE 25/09/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 8.030,00 (OITO MIL E TRINTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 225, DE 25/09/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 226, DE 26/09/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 7.552,00 (SETE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 227, DE 30/09/2003
ABRE NO ORÇAMENTO 2003, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 228, DE 30/09/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.764,00 (HUM MIL SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 229, DE 30/09/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 5.980,00 (CINCO MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 230, DE 06/10/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 28.053,12 (VINTE E OITO MIL CINQUENTA E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 233, DE 10/10/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 234, DE 14/10/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 18.969,06 (DEZOITO MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 236, DE 15/10/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 237, DE 20/10/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 209.739,90 (DUZENTOS E NOVE MIL SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 238, DE 20/10/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 25.350,00 (VINTE E CINCO MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 239, DE 20/10/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 2.550,50 (DOIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 240, DE 24/10/2003
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL.
DECRETO MUNICIPAL Nº 241, DE 21/10/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.350,00 (DOIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 242, DE 28/10/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 5.210,00 (CINCO MIL DUZENTOS E DEZ REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 243, DE 28/10/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 244, DE 30/10/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 651,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 245, DE 30/10/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 8.331,00 (OITO MIL TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 246, DE 30/10/2003
ABRE NO ORÇAMENTO 2003, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 249, DE 04/11/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 250, DE 04/11/2003
ABRE NO ORÇAMENTO 2003, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 251, DE 11/11/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 253, DE 14/11/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 31.419,02 (TRINTA E UM MIL QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 254, DE 14/11/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 16.168,24 (DEZESSEIS MIL CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 256, DE 23/11/2003
ABRE NO ORÇAMENTO 2003, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 257, DE 23/11/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 4.380,24 (QUATRO MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 258, DE 27/11/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 1.366,48 (HUM MIL TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 259, DE 28/11/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 8.291,38 (OITO MIL DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 262, DE 04/12/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 1.201,86 (HUM MIL DUZENTOS E UM REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 263, DE 04/12/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 266, DE 12/12/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 9.765,95 (NOVE MIL SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 267, DE 12/12/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 8.828,40 (OITO MIL OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 268, DE 15/12/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 19.374,49 (DEZENOVE MIL TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 270, DE 17/12/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 2.770,00 (DOIS MIL E SETECENTOS E SETENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 271, DE 22/12/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 230,00 (DUZENTOS E TRINTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 272, DE 22/12/2003
ABRE NO ORÇAMENTO 2003, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 273, DE 22/12/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 67.250,00 (SESSENTA E SETE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 274, DE 22/12/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 12.591,14 (DOZE MIL QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS), DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 275, DE 22/12/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 35.279,03 (TRINTA E CINCO MIL DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 276, DE 22/12/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 279, DE 29/12/2003
ABRE NO ORÇAMENTO 2003, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 283, DE 31/12/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 17.751,78 (DEZESSETE MIL SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 284, DE 31/12/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 14.250,20 (QUATORZE MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E VINTE CENTAVOS), DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 285, DE 31/12/2003
ABRE NO ORÇAMENTO 2003, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 422, DE 30/12/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.776,27 (HUM MIL SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 016, DE 31/12/1947
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1948. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 041, DE 03/11/1948
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1949. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 084, DE 08/11/1949
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 162, DE 13/11/1951
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1952. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 189, DE 10/12/1952
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1953. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 223, DE 15/12/1953
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1954. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 271, DE 01/12/1955
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1956. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 333, DE 12/12/1957
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1958. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 368, DE 25/11/1958
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1959. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 02/12/1959
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1960. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/12/1960
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1961. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 442, DE 24/10/1961
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1962. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 464, DE 24/10/1962
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1963. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 29/11/1963
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1964. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 525, DE 26/11/1964
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1965. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 548, DE 30/10/1965
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1966. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 578, DE 20/12/1966
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1967. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 30/11/1967
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1968. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 27/11/1968
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1969. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 670, DE 10/11/1969
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1970. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 31/10/1970
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 1971. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 737, DE 20/10/1971
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 1972. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 30/11/1972
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 1973. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 784, DE 22/10/1973
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE A. PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 1974. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 815, DE 20/08/1975
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1976. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 847, DE 22/09/1976
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1977. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 25/11/1977
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1978. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 900, DE 24/11/1978
ORÇA A RECEITA E FIXA DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1979. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 921, DE 23/11/1979
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1980. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 30/09/1980
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1981. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 27/11/1981
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1982. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.004, DE 26/11/1982
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1983. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.023, DE 23/11/1983
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1984. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.060, DE 27/11/1984
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1985. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.079, DE 06/11/1985
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE A. PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1986. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.110, DE 28/11/1986
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE A. PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1987. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.139, DE 24/11/1987
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1988. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 04/11/1988
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1989. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.221, DE 04/12/1989
ORÇA A DESPESA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1990. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.281, DE 19/12/1990
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1991. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.331, DE 19/12/1991
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1992. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.415, DE 16/12/1992
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1993. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 30/12/1993
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1994. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.569, DE 13/01/1995
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1995. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.637, DE 26/12/1995
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1996. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.700, DE 19/12/1996
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1997. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.802, DE 24/12/1997
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1998. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.874, DE 22/12/1998
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1999. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.933, DE 30/12/1999
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.983, DE 28/12/2000
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 2001. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.036, DE 17/01/2002
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.106, DE 10/12/2002
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.114, DE 03/01/2003
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2003. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.116, DE 12/02/2003
RELACIONA ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES ECONÔMICAS NO EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.142, DE 13/06/2003
RELACIONA ENTIDADE A SER BENEFICIADA COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES ECONÔMICAS NO EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.143, DE 13/06/2003
RELACIONA ENTIDADE A SER BENEFICIADA COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2003, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.920,00 (HUM MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.146, DE 26/06/2003
RELACIONA ENTIDADE A SER BENEFICIADA COM AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES ECONÔMICAS NO EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.150, DE 09/07/2003
RELACIONA ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES ECONÔMICAS NO EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.157, DE 14/08/2003
ACRESCENTA NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.158, DE 22/08/2003
RELACIONA ENTIDADE A SER BENEFICIADA COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2003, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.161, DE 28/08/2003
ACRESCENTA NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.173, DE 24/09/2003
RELACIONA ENTIDADE A SER BENEFICIADA COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES ECONÔMICAS NO EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.190, DE 04/11/2003
RELACIONA ENTIDADE A SER BENEFICIADA COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES ECONÔMICAS NO EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.199, DE 22/12/2003
RELACIONA ENTIDADE A SER BENEFICIADA COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES ECONÔMICAS NO EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.206, DE 29/12/2003
RELACIONA ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES ECONÔMICAS NO EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.212, DE 31/12/2003
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2004 (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.296, DE 29/12/2004
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.389, DE 14/12/2005
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.463, DE 13/12/2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.533, DE 13/12/2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.590, DE 12/12/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.639, DE 16/12/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.708, DE 15/12/2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.772, DE 15/12/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.825, DE 14/12/2012
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.874, DE 13/12/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.937, DE 15/12/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 248/A, DE 04/12/1954
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1955. (vigência esgotada)


LEI MUNICIPAL Nº 2.114, DE 03/01/2003

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Antônio Prado, RS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com a Lei Municipal nº 2.106, de 10 de dezembro de 2002, e suas alterações posteriores,

Faço saber que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A Receita para o Exercício de 2003 é orçada em R$ 8 709,010 (oito milhões setecentos e nove mil e dez reais), e será arrecadada de conformidade com a legislação vigente, obedecendo a seguinte classificação geral:

RECEITAS CORRENTES:

R$ 8.288.710,00

Tributárias

R$ 573.700,00

Contribuições

R$ 579.500,00

Patrimonial

R$ 146.650,00

Agropecuária

R$ 50,00

Industrial

R$ 15.000,00

Receita de Serviços

R$ 11.600,00

Transferências Correntes

R$ 7.322.850,00

Outras Receitas Correntes

R$ 37.360,00

Dedutora

R$ -(318 000,00)

   
RECEITAS DE CAPITAL:

R$ 420 300,00

Operações de crédito

R$ - 0 -

Alienação de Bens

R$ 30.000,00

Transferências de Capital

R$ 390.000,00

Amortização Empréstimos

R$ 300,00


Art. 2º A despesa para o Exercício de 2003 é fixada em R$ 8.709.010,00 (oito milhões setecentos e nove mil e dez reais) e será realizada de conformidade com as especificações constantes das tabelas anexas, que ficam fazendo parte integrante desta Lei.

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado, de acordo com os dispostos nos arts 7º, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, e no art. 165, § 8º da Constituição Federal, a:
   I - abrir Crédito Suplementar para atender despesas relativas a aplicação ou transferência de receitas vinculadas que excedam a previsão orçamentária correspondente;
   II - abrir Crédito Suplementar para remanejar Dotações Orçamentárias no mesmo projeto ou atividade, existindo os elementos de despesa nas respectivas atividades ou projetos;
   III - abrir Crédito Suplementar por passivo potencial com saldo de recursos vinculados não utilizados no exercício passado;
   IV - abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 06% (seis porcento) da despesa total autorizada;
   V - realizar em qualquer mês do exercício operações de crédito por antecipação de receita e oferecer garantias usuais necessárias, até o limite fixado pela Constituição Federal;
   VI - abrir desdobramento de elementos de despesas.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de janeiro de 2003.

CLÓVIS PEDRO ZULIAN
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 03/01/2003
Nota: (Este texto não substitui o original)








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