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09:16 - Terça-Feira, 27 de Junho de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Antônio Prado / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.028, DE 20/12/2001
DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.195, DE 15/12/2003
ALTERA E ACRESCENTA PROGRAMAS E AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Antônio Prado, RS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Faço saber que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado e acrescido na Lei Municipal nº 2.028, de 20 de dezembro de 2001 (PPA), na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, e Secretaria Municipal de Obras Viação e Trânsito, programas e ações a vigorar com a seguinte redação, conforme o ANEXO I, que faz parte desta Lei.

Art. 2º Ficam acrescidos na Lei Municipal nº 2.028, de 20 de dezembro de 2001 (PPA), na Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, os programas e ações a vigorar com a seguinte redação, conforme o ANEXO II, que faz parte desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de dezembro de 2003.

CLÓVIS PEDRO ZULIAN
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 15/12/2003
Nota: (Este texto não substitui o original)


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