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Seção de Legislação do Município de Antônio Prado / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 285, DE 31/12/2003
ABRE NO ORÇAMENTO 2003, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 288, DE 16/01/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 289, DE 23/01/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 290, DE 30/01/2004
ABRE NO ORÇAMENTO 2004, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 291, DE 30/01/2004
DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
DECRETO MUNICIPAL Nº 292, DE 30/01/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 294, DE 09/02/2004
ABRE NO ORÇAMENTO 2004, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 295, DE 12/02/2004
ABRE NO ORÇAMENTO 2004, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 297, DE 12/02/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 791.990,58 (SETECENTOS E NOVENTA E UM MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 298, DE 16/02/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 299, DE 19/02/2004
ABRE NO ORÇAMENTO 2004, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 300, DE 19/02/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 301, DE 19/02/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 1.050,00 (HUM MIL E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 305, DE 27/02/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 2.500.00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 306, DE 17/03/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 13.770,00 (TREZE MIL SETECENTOS E SETENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 307, DE 17/03/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 308, DE 17/03/2004
ABRE NO ORÇAMENTO 2004, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 311, DE 23/03/2004
ABRE NO ORÇAMENTO 2004, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 313, DE 31/03/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 16.400,00 (DEZESSEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 314, DE 31/03/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 317, DE 14/04/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 318, DE 14/04/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 27.800,00 (VINTE E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 319, DE 19/04/2004
ABRE NO ORÇAMENTO 2004, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 320, DE 22/04/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 321, DE 22/04/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 4.600,00 (QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 324, DE 27/04/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 17.543,00 (DEZESSETE MIL QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 326, DE 29/04/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 327, DE 29/04/2004
ABRE NO ORÇAMENTO 2004, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 328, DE 07/05/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 329, DE 07/05/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 333, DE 20/05/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 500.00 (QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 336, DE 28/05/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 337, DE 31/05/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 14.846,85 (QUATORZE MIL OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 338, DE 31/05/2004
ABRE NO ORÇAMENTO 2004, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 343, DE 15/06/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 14.700,00 (QUATORZE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 344, DE 15/06/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 348, DE 18/06/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 10.861,00 (DEZ MIL OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 349, DE 18/06/2004
ABRE NO ORÇAMENTO 2004, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 351, DE 23/06/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 352, DE 25/06/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 5307.30 (CINCO MIL TREZENTOS E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 353, DE 29/06/2004
ABRE NO ORÇAMENTO 2004, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 354, DE 30/06/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 356, DE 06/07/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 26.700,00 (VINTE E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 357, DE 12/07/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 9.876,00 (NOVE MIL OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 358, DE 12/07/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 360, DE 20/07/2004
ABRE NO ORÇAMENTO 2004, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 362, DE 22/07/2004
ABRE NO ORÇAMENTO 2004, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 363, DE 22/07/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 4.600,00 (QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 364, DE 30/07/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 19.512,26 (DEZENOVE MIL QUINHENTOS E DOZE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 365, DE 30/07/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 19.022,23 (DEZENOVE MIL VINTE E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 366, DE 02/08/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.305,00 (HUM MIL TREZENTOS E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 367, DE 12/08/2004
ABRE NO ORÇAMENTO 2004, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 368, DE 12/08/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 5.837,32 (CINCO MIL OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 369, DE 18/08/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 370, DE 18/08/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 373, DE 31/08/2004
ABRE NO ORÇAMENTO 2004, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 374, DE 31/08/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 13.324,00 (TREZE MIL TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 375, DE 31/08/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 16.014,00 (DEZESSEIS MIL E QUATORZE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 378, DE 10/09/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 14.800,00 (QUATORZE MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 381, DE 22/09/2004
Abre no orçamento corrente, Crédito Suplementar de até R$ 1.000,00 (hum mil reais) e dá outras providências.
DECRETO MUNICIPAL Nº 382, DE 23/09/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.900,00 (HUM MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 383, DE 28/09/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 10.120,00 (DEZ MIL CENTO E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 384, DE 29/09/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 385, DE 05/10/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 388, DE 11/10/2004
ABRE NO ORÇAMENTO 2004, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 390, DE 18/10/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 25.704,11 (VINTE E CINCO MIL SETECENTOS E QUATRO REAIS E ONZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 391, DE 18/10/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 37.200,00 (TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 393, DE 29/10/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 21.960,00 (VINTE E UM MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 396, DE 04/11/2004
ABRE NO ORÇAMENTO 2004, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 397, DE 09/11/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 398, DE 11/11/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 399, DE 11/11/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 97.973,51 (NOVENTA E SETE MIL NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 400, DE 18/11/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 147.763,65 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 402, DE 29/11/2004
ABRE NO ORÇAMENTO 2004, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 403, DE 30/11/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 45.464,92 (QUARENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 404, DE 30/11/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATE R$ 37.935,23 (TRINTA E SETE MIL NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 406, DE 06/12/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 19.76 (DEZENOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 407, DE 06/12/2004
ABRE NO ORÇAMENTO 2004, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 409, DE 13/12/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 410, DE 13/12/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 411, DE 15/12/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.334,35 (DOIS MIL TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 412, DE 15/12/2004
ABRE NO ORÇAMENTO 2004, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 413, DE 20/12/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.014,64 (TRÊS MIL QUATORZE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 414, DE 20/12/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.114,55 (HUM MIL CENTO E QUATORZE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 415, DE 20/12/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.671,11 (TRÊS MIL SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 417, DE 23/12/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATE R$ 39.326,46 (TRINTA E NOVE MIL TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 418, DE 23/12/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATE R$ 122.559,29 (CENTO E VINTE E DOIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 419, DE 27/12/2004
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATE R$ 23.073,01 (VINTE E TRÊS MIL SETENTA E TRÊS REAIS E UM CENTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 421, DE 30/12/2004
ABRE NO ORÇAMENTO 2004, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 016, DE 31/12/1947
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1948. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 041, DE 03/11/1948
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1949. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 084, DE 08/11/1949
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 162, DE 13/11/1951
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1952. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 189, DE 10/12/1952
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1953. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 223, DE 15/12/1953
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1954. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 271, DE 01/12/1955
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1956. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 333, DE 12/12/1957
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1958. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 368, DE 25/11/1958
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1959. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 02/12/1959
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1960. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/12/1960
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1961. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 442, DE 24/10/1961
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1962. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 464, DE 24/10/1962
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1963. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 29/11/1963
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1964. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 525, DE 26/11/1964
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1965. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 548, DE 30/10/1965
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1966. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 578, DE 20/12/1966
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1967. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 30/11/1967
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1968. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 27/11/1968
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1969. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 670, DE 10/11/1969
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1970. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 31/10/1970
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 1971. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 737, DE 20/10/1971
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 1972. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 30/11/1972
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 1973. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 784, DE 22/10/1973
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE A. PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 1974. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 815, DE 20/08/1975
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1976. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 847, DE 22/09/1976
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1977. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 25/11/1977
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1978. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 900, DE 24/11/1978
ORÇA A RECEITA E FIXA DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1979. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 921, DE 23/11/1979
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1980. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 30/09/1980
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1981. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 27/11/1981
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1982. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.004, DE 26/11/1982
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1983. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.023, DE 23/11/1983
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1984. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.060, DE 27/11/1984
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1985. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.079, DE 06/11/1985
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE A. PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1986. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.110, DE 28/11/1986
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE A. PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1987. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.139, DE 24/11/1987
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1988. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 04/11/1988
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1989. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.221, DE 04/12/1989
ORÇA A DESPESA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1990. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.281, DE 19/12/1990
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1991. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.331, DE 19/12/1991
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1992. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.415, DE 16/12/1992
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1993. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 30/12/1993
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1994. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.569, DE 13/01/1995
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1995. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.637, DE 26/12/1995
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1996. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.700, DE 19/12/1996
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1997. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.802, DE 24/12/1997
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1998. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.874, DE 22/12/1998
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1999. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.933, DE 30/12/1999
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.983, DE 28/12/2000
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 2001. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.036, DE 17/01/2002
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.114, DE 03/01/2003
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2003. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.198, DE 22/12/2003
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.212, DE 31/12/2003
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2004 (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.216, DE 28/01/2004
RELACIONA ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES ECONÔMICAS NO EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.226, DE 22/03/2004
ACRESCENTA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.227, DE 22/03/2004
ACRESCENTA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.237, DE 23/04/2004
RELACIONA ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES ECONÔMICAS NO EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.238, DE 23/04/2004
ACRESCENTA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.242, DE 27/04/2004
RELACIONA ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.249, DE 07/05/2004
ACRESCENTA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.255, DE 14/05/2004
RELACIONA ENTIDADE A SER BENEFICIADA COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES ECONÔMICAS NO EXERCÍCIO DE 2004, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.258, DE 28/05/2004
ACRESCENTA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.261, DE 18/06/2004
ACRESCENTA NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.265, DE 18/06/2004
RELACIONA ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.269, DE 15/07/2004
RELACIONA ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.276, DE 09/09/2004
ACRESCENTA NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.278, DE 14/09/2004
ACRESCENTA NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.290, DE 09/11/2004
RELACIONA ENTIDADE A SER BENEFICIADA COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES ECONÔMICAS NO EXERCÍCIO DE 2004, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.296, DE 29/12/2004
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.318, DE 05/04/2005
RELACIONA ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.389, DE 14/12/2005
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.463, DE 13/12/2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.533, DE 13/12/2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.590, DE 12/12/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.639, DE 16/12/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.708, DE 15/12/2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.772, DE 15/12/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.825, DE 14/12/2012
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.874, DE 13/12/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.937, DE 15/12/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 248/A, DE 04/12/1954
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1955. (vigência esgotada)


LEI MUNICIPAL Nº 2.212, DE 31/12/2003

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2004

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Antônio Prado, RS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com a Lei Municipal nº 2.198, de 22 de dezembro de 2003,

Faço saber que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A Receita para o Exercício de 2004 é orçada em R$ 10.598.340,00 (dez milhões quinhentos e noventa e oito mil e trezentos e quarenta reais), e será arrecadada de conformidade com a legislação vigente, obedecendo a seguinte classificação geral:

RECEITAS CORRENTES:

R$ 10.488.040,00

Tributárias

R$ 819.700,00

Contribuições

R$ 684.000,00

Patrimonial

R$ 725.200,00

Agropecuária

R$ 100,00

Industrial

R$ 20.000,00

Receita de Serviços

R$ 8.600,00

Transferências Correntes

R$ 8.692.590,00

Outras Receitas Correntes

R$ 67.850,00

Dedutora

R$ -(530.000,00)

RECEITAS DE CAPITAL:

R$ 110.300,00

Operações de crédito

R$ - 0 -

Alienação de Bens

R$ 30.000,00

Transferências de Capital

R$ 80.000,00

Amortização Empréstimos

R$ 300,00


Art. 2º A despesa para o Exercício de 2004 é fixada em R$ 10.598.340,00 (dez milhões quinhentos e noventa e oito mil e trezentos e quarenta reais) e será realizada de conformidade com as especificações constantes das tabelas anexas, que ficam fazendo parte integrante desta Lei.

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado, de acordo com os dispostos nos arts 7º, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, e no art. 165, § 8º da Constituição Federal, a:
   I - abrir Crédito Suplementar para atender despesas relativas a aplicação ou transferência de receitas vinculadas que excedam a previsão orçamentária correspondente;
   II - abrir Crédito Suplementar para remanejar Dotações Orçamentárias no mesmo projeto ou atividade, existindo os elementos de despesa nas respectivas atividades ou projetos;
   III - abrir Crédito Suplementar por superávit financeiro com saldo de recursos vinculados e livres não utilizados no exercício passado;
   IV - abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 6% (seis porcento) da despesa total autorizada;
   V - abrir desdobramento de elementos de despesas.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 31 de dezembro de 2003.

CLÓVIS PEDRO ZULIAN
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 31/12/2003
Nota: (Este texto não substitui o original)








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