13:23 - Quinta-Feira, 23 de Março de 2017

Legislação da Câmara Municipal de Antônio Prado / RS:
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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.028, DE 20/12/2001
DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.279, DE 14/09/2004
ACRESCENTA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Antônio Prado, RS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Faço saber que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica acrescido na Lei Municipal nº 2.028 de 20 de dezembro de 2001 (PPA), na Secretaria Municipal da Habitação e Assistência Social, ação, meta e objetivo, a vigorar com a seguinte redação:
PLANO PLURIANUAL
Ação - 09.13
Descrição da Ação - Manutenção das atividades do fundo
Produto - atividade mantida
Unidade Medida - atividade
Fontes de Recurso - outras esferas de governo
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de setembro de 2004.

CLÓVIS PEDRO ZULIAN
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 14.09.2004.
Nota: (Este texto não substitui o original)
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