09:12 - Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Antônio Prado / RS

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 423, DE 30/12/2004
ABRE NO ORÇAMENTO 2005, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 428, DE 24/01/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 429, DE 25/01/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 10.400,00 (DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 430, DE 27/01/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.810,00 (HUM MIL E OITOCENTOS E DEZ REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 431, DE 27/01/2005
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2005, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 433, DE 21/02/2005
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2005, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 434, DE 04/03/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 435, DE 04/03/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 436, DE 04/03/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 437, DE 04/03/2005
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2005, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 438, DE 04/03/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 439, DE 15/03/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 440, DE 18/03/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 299.812,34 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E DOZE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 441, DE 18/03/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 442, DE 28/03/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 443, DE 01/04/2005
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2005, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 446, DE 08/04/2005
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2005, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 447, DE 11/04/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 448, DE 11/04/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 449, DE 18/04/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 452, DE 19/04/2005
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2005, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 456, DE 25/04/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 457, DE 27/04/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 6.700,00 (SEIS MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 458, DE 27/04/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 22.500,00 (VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 459, DE 29/04/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 460, DE 29/04/2005
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2005, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 463, DE 03/05/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 54.300,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 464, DE 11/05/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 465, DE 11/05/2005
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2005, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 466, DE 11/05/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE R$ 22.300,00 (VINTE E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 468, DE 12/05/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 470, DE 20/05/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 471, DE 24/05/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 472, DE 24/05/2005
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2005, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 473, DE 30/05/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 4.900,00 (QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 475, DE 01/06/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 476, DE 06/06/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 478, DE 17/06/2005
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2005, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 479, DE 17/06/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ O LIMITE DE R$ 42.650,00 (QUARENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 480, DE 17/06/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ O LIMITE DE R$ 13.200,00 (TREZE MIL E DUZENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 481, DE 21/06/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 163,81 (CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA É UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 483, DE 27/06/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 15.300,00 (QUINZE MIL E TREZENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 484, DE 30/06/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 38.600,00 (TRINTA E OITO MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 485, DE 30/06/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 11.500,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 489, DE 12/07/2005
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2005, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 490, DE 12/07/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 21.300,00 (VINTE E UM MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 493, DE 19/07/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 8.700,00 (OITO MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 495, DE 19/07/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 16.010,00 (DEZESSEIS MIL REAIS E DEZ CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 496, DE 19/07/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 497, DE 25/07/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ O LIMITE DE R$ 56.500,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 498, DE 26/07/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ O LIMITE DE R$ 159.300,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 499, DE 29/07/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 24.310,04 (VINTE E QUATRO MIL TREZENTOS E DEZ REAIS E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 500, DE 29/07/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ O LIMITE DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 502, DE 02/08/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 503, DE 03/08/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 506, DE 08/08/2005
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2005, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 507, DE 08/08/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 509, DE 12/08/2005
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2005, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 510, DE 12/08/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.000,00 (MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 511, DE 15/08/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 512, DE 15/08/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 50.100,00 (CINQUENTA MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 513, DE 15/08/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 234,00 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 514, DE 15/08/2005
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2005, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 516, DE 22/08/2005
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2005, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 517, DE 22/08/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 5.900,00 (CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 519, DE 23/08/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 521, DE 25/08/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ RS 1.450,00 (MIL QUATROCENTOS E CINQÜENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 522, DE 30/08/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ RS 8.100,00 (OITO MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 523, DE 05/09/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 524, DE 12/09/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 525, DE 13/09/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.000,00 (MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 526, DE 15/09/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 527, DE 16/09/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.000,00 (MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 530, DE 21/09/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 37.300,00 (TRINTA E SETE MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 531, DE 21/09/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 532, DE 21/09/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 533, DE 27/09/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 4.021,34 (QUATRO MIL VINTE E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 534, DE 29/09/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 56.700,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 536, DE 29/09/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 537, DE 30/09/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 538, DE 30/09/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 539, DE 04/10/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 540, DE 04/10/2005
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2005, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 541, DE 10/10/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 542, DE 10/10/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 12.200,00 (DOZE MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 543, DE 11/10/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.000,00 (MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 546, DE 14/10/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 547, DE 19/10/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 548, DE 19/10/2005
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2005, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 549, DE 19/10/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 550, DE 19/10/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 11.500,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 552, DE 20/10/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 553, DE 24/10/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 554, DE 24/10/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.000,00 (MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 555, DE 25/10/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 556, DE 25/10/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 557, DE 26/10/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 558, DE 26/10/2005
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2005, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 561, DE 31/10/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 562, DE 03/11/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.100,00 (MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 565, DE 04/11/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.100,00 (MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 566, DE 04/11/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.000,00 (MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 567, DE 07/11/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 568, DE 10/11/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 569, DE 10/11/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 8.300,00 (OITO MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 570, DE 10/11/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 571, DE 21/11/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 16.600,00 (DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 572, DE 21/11/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 831,70 (OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 573, DE 23/11/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 574, DE 23/11/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 24.320,00 (VINTE E QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 578, DE 28/11/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 777,30 (SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 579, DE 28/11/2005
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2005, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 580, DE 28/11/2005
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2005, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 581, DE 29/11/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 262.050,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 583, DE 30/11/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 584, DE 30/11/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 8.100,00 (OITO MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 585, DE 02/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 586, DE 06/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 587, DE 06/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 588, DE 06/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 589, DE 09/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 5.250,00 (CINCO MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 590, DE 09/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 591, DE 09/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 592, DE 09/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.015,00 (MIL REAIS E QUINZE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 593, DE 09/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 594, DE 09/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 820,00 (OITOCENTOS E VINTE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 595, DE 13/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 596, DE 13/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 597, DE 13/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 15.670,00 (QUINZE MIL SEISCENTOS E SETENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 598, DE 20/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 39.800,00 (TRINTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 599, DE 20/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 16.050,00 (DEZESSEIS MIL REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 604, DE 21/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 100,00 (CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 605, DE 21/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 58.056,00 (CINQUENTA E OITO MIL E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 606, DE 21/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 15.892,20 (QUINZE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 607, DE 26/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 41.314,27 (QUARENTA E UM MIL TREZENTOS E QUATORZE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 608, DE 26/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 6.670,73 (SEIS MIL SEISCENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 609, DE 28/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 610, DE 28/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 21.200,00 (VINTE E UM MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 431/A, DE 27/01/2005
DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 016, DE 31/12/1947
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1948. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 041, DE 03/11/1948
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1949. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 084, DE 08/11/1949
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 162, DE 13/11/1951
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1952. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 189, DE 10/12/1952
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1953. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 223, DE 15/12/1953
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1954. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 271, DE 01/12/1955
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1956. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 333, DE 12/12/1957
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1958. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 368, DE 25/11/1958
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1959. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 02/12/1959
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1960. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/12/1960
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1961. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 442, DE 24/10/1961
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1962. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 464, DE 24/10/1962
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1963. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 29/11/1963
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1964. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 525, DE 26/11/1964
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1965. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 548, DE 30/10/1965
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1966. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 578, DE 20/12/1966
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1967. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 30/11/1967
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1968. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 27/11/1968
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1969. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 670, DE 10/11/1969
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1970. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 31/10/1970
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 1971. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 737, DE 20/10/1971
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 1972. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 30/11/1972
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 1973. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 784, DE 22/10/1973
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE A. PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 1974. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 815, DE 20/08/1975
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1976. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 847, DE 22/09/1976
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1977. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 25/11/1977
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1978. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 900, DE 24/11/1978
ORÇA A RECEITA E FIXA DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1979. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 921, DE 23/11/1979
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1980. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 30/09/1980
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1981. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 27/11/1981
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1982. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.004, DE 26/11/1982
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1983. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.023, DE 23/11/1983
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1984. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.060, DE 27/11/1984
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1985. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.079, DE 06/11/1985
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE A. PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1986. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.110, DE 28/11/1986
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE A. PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1987. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.139, DE 24/11/1987
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1988. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 04/11/1988
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1989. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.221, DE 04/12/1989
ORÇA A DESPESA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1990. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.281, DE 19/12/1990
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1991. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.331, DE 19/12/1991
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1992. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.415, DE 16/12/1992
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1993. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 30/12/1993
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1994. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.569, DE 13/01/1995
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1995. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.637, DE 26/12/1995
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1996. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.700, DE 19/12/1996
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1997. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.802, DE 24/12/1997
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1998. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.874, DE 22/12/1998
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1999. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.933, DE 30/12/1999
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.983, DE 28/12/2000
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 2001. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.036, DE 17/01/2002
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.114, DE 03/01/2003
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2003. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.212, DE 31/12/2003
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2004 (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.296, DE 29/12/2004
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.300, DE 02/02/2005
RELACIONA ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.305, DE 17/02/2005
RELACIONA ENTIDADE A SER BENEFICIADA COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES ECONÔMICAS NO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.321, DE 12/04/2005
RELACIONA ENTIDADE A SER BENEFICIADA COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.322, DE 19/04/2005
ACRESCENTA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.335, DE 14/06/2005
RELACIONA ENTIDADE A SER BENEFICIADA COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.344, DE 15/07/2005
RELACIONA ENTIDADE A SER BENEFICIADA COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.350, DE 26/07/2005
RELACIONA ENTIDADE A SER BENEFICIADA COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.354, DE 10/08/2005
RELACIONA ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.372, DE 19/10/2005
RELACIONA ENTIDADE A SER BENEFICIADA COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.384, DE 23/11/2005
RELACIONA ENTIDADE A SER BENEFICIADA COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.389, DE 14/12/2005
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.391, DE 21/12/2005
RELACIONA ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.394, DE 21/12/2005
RELACIONA ENTIDADE A SER BENEFICIADA COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.463, DE 13/12/2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.533, DE 13/12/2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.590, DE 12/12/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.639, DE 16/12/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.708, DE 15/12/2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.772, DE 15/12/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.825, DE 14/12/2012
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.874, DE 13/12/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.937, DE 15/12/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 248/A, DE 04/12/1954
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1955. (vigência esgotada)


LEI MUNICIPAL Nº 2.296, DE 29/12/2004

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Antônio Prado, RS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Faço saber que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A Receita para o Exercício de 2005 é orçada em R$ 11.581.730,00 (onze milhões quinhentos e oitenta e um mil e setecentos e trinta reais), e será arrecadada de conformidade com a legislação vigente, obedecendo a seguinte classificação geral:

RECEITAS CORRENTES: R$ 11.561.330,00
Tributárias R$ 1.032.300,00
Contribuições R$ 400.000,00
Patrimonial R$ 734.700,00
Agropecuária R$ 120,00
Industrial R$ 20.000,00
Receita de Serviços R$ 500,00
Transferências Correntes R$ 9.874.360,00
Outras Receitas Correntes R$ 75.020,00
Dedutora R$ -(575.670,00)
RECEITAS DE CAPITAL: R$ 20.400,00
Operações de crédito R$ - 0 -
Alienação de Bens R$ 20.000,00
Transferências de Capital R$ - 0 -
Amortização Empréstimos R$ 400,00

Art. 2º A despesa para o Exercício de 2005 é fixada em R$ 11.581.730,00 (onze milhões quinhentos e oitenta e um mil e setecentos e trinta reais) e será realizada de conformidade com as especificações constantes dos ANEXOS, que ficam fazendo parte integrante desta Lei.

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado, de acordo com os dispostos nos arts. 7º, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, e no art. 165, § 8º da Constituição Federal, a:
   I - abrir Crédito Suplementar para atender despesas relativas a aplicação ou transferência de receitas vinculadas que excedam a previsão orçamentária correspondente;
   II - abrir Crédito Suplementar para remanejar Dotações Orçamentárias no mesmo projeto ou atividade, existindo os elementos de despesa nas respectivas atividades ou projetos;
   III - abrir Crédito Suplementar por superávit financeiro com saldo de recursos vinculados e livres não utilizados no exercício passado;
   IV - abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 15% (quinze porcento) da despesa total autorizada;
   V - abrir desdobramento de elementos de despesas

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de dezembro de 2004.

CLÓVIS PEDRO ZULIAN
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 29.12.2004.




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Anexos - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
 
Nota: (Este texto não substitui o original)








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