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Seção de Legislação do Município de Antônio Prado / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.296, DE 29/12/2004
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. (vigência esgotada)


DECRETO MUNICIPAL Nº 489, DE 12/07/2005

ABRE NO ORÇAMENTO DE 2005, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Antônio Prado, RS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e conforme a Lei Municipal nº 2.296 de 29 de dezembro de 2004, DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos no Orçamento 2005, desdobramento de elementos de despesa que integram e complementam os projetos, atividades e operações especiais, de acordo com o Inciso V, do art. 3º da Lei Municipal nº 2.296 de 29 de dezembro de 2004, e a conceituação de cada dum, são os constantes deste Decreto:
0201.0412200022.005 - Manutenção das Atividades do Gabinete
33.90.13.02.00 - Contribuições previdenciárias INSS
33.90.30.01.00 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
33.90.30.07.00 - Gêneros de Alimentação
33.90.30.15.00 - Material para Festividades e Homenagens
33.90.30.16.00 - Material de Expediente
33.90.30.17.00 - Material de Processamento de Dados
33.90.30.21.00 - Material de Copa e Cozinha
33.90.30.22.00 - Material de Limpeza e Prod. de Higiene
33.90.30.25.00 - Material para Manutenção de Bens Móveis
33.90.30.26.00 - Material Elétrico e Eletrônico
33.90.30.29.00 - Material para Áudio, Vídeo e Foto
33.90.30.39.00 - Material para Manutenção de Veículos
33.90.30.42.00 - Ferramentas
33.90.30.99.01 - Pneus
33.90.30.99.02 - Demais Despesas Material de Consumo
33.90.36.06.00 - Serviços Técnicos Profissionais
33.90.36.16.00 - Locação de Bens Móveis e Intangíveis
33.90.36.20.00 - Manutenção e Conservação de Veículos
33.90.36.59.00 - Serviços de Áudio, Vídeo e Foto
33.90.36.99.00 - Outros Serviços
33.90.39.01.00 - Assinaturas de periódicos e Anuidades
33.9039.05.00 - Serviços Técnicos Profissionais
33.90.39.10.00 - Locação de Imóveis
33.9039.11.00 - Locação de Softwares
33.90.39.12.00 - Locação de Máquinas e Equipamentos
33.9039.17.00 - Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos
33.90.39.19.00 - Manutenção e Conservação de Veículos
33.90.39.22.00 - Exposições, Congressos e Conferências
33.90.39.43.00 - Serviços de Energia Elétrica
33.90.39.44.00 - Serviços de Água e Esgoto
33.90.39.59.00 - Serviços de Áudio, vídeo e Foto
33.9039.63.00 - Serviços Gráficos
33.9039.69.00 - Seguros em Geral
33.90.39.83.00 - Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos
33.90.39.90.00 - Serviços de Publicidade Legal
33.90.39.99.02 - Associações, Federações e Confederações
33.90.39.99.04 - Serviços Postais Sedex
33.9039.99.05 - Demais Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
0401.0412200022.016 - Manutenção das Atividades
31.90.09.01.01 - Salário Família dos Servidores
0701.1012200022.036 - Manutenção das Atividades
33.20.93.00.01 - Restituição de Transferências e Convênios Recebidos da União
0702.1030101161.063 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
33.20.93.00.01 - Restituição de Transferências e Convênios Recebidos da União
Art. 2º O orçamento para o exercício de 2005, deverá observar a execução da despesa conforme os desdobramentos de elementos abertos, que trata este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 12 de julho de 2005.

Marcos Scopel
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 12.07.2005.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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