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Seção de Legislação do Município de Antônio Prado / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.296, DE 29/12/2004
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. (vigência esgotada)


DECRETO MUNICIPAL Nº 506, DE 08/08/2005

ABRE NO ORÇAMENTO DE 2005, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Antônio Prado, RS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e conforme a Lei Municipal nº 2.296 de 29 de dezembro de 2004.

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos no Orçamento 2005, desdobramento de elementos de despesa que integram e complementam os projetos, atividades e operações especiais, de acordo com o Inciso V, do art. 3º da Lei Municipal nº 2.296 de 29 de dezembro de 2004, e a conceituação de cada dum, são os constantes deste Decreto:
0702.1030101162.087 - Exames especializados consulta popular
33.90.13.02.00 - Contribuições previdenciárias INSS
33.90.30.99.02 - Demais materiais de consumo
33.90.36.99.00 - Outros serviços
33.90.39.50.00 - Serviços Médico Hosp. Odontol. Laborat.
33.9039.99.05 - Demais serviços terceiros pessoa jurídica
0601.2266101151.066 - Aquisição de terreno para subestação de energia
14.90.61.99.00 - Outras aquisições de bens móveis
0901.0824101171.067 - Conclusão da casa do idoso
44.90.51.91.00 - Obras em andamento
0902.0824401171.069 - Reforma e ampliação de prédios
44.90.51.91.00 - Obras em andamento
33.90.13.02.00 - Contribuições Previdenciárias - INSS
33.9030.24.00 - Material para manutenção de bens imóveis
33.90.30.25.00 - Material para manutenção de bens móveis
33.9030.26.00 - Material elétrico e eletrônico
33.9030.99.02 - Demais despesas material de consumo
33.90.36.99.00 - Outros serviços
33.9039.17.00 - Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos
33.90.39.99.05 - Demais serviços terceiros pessoa jurídica
Art. 2º O orçamento para o exercício de 2005, deverá observar a execução da despesa conforme os desdobramentos de elementos abertos, que trata este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de agosto de 2005.

Marcos Scopel
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 08.08.2005.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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