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Seção de Legislação do Município de Antônio Prado / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.296, DE 29/12/2004
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. (vigência esgotada)


DECRETO MUNICIPAL Nº 514, DE 15/08/2005

ABRE NO ORÇAMENTO DE 2005, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Antônio Prado, RS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e conforme a Lei Municipal nº 2.296 de 29 de dezembro de 2004.

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos no Orçamento 2005, desdobramento de elementos de despesa que integram e complementam os projetos, atividades e operações especiais, de acordo com o Inciso V, do art. 3º da Lei Municipal nº 2.296 de 29 de dezembro de 2004, e a conceituação de cada um, são os constantes deste Decreto:
0801.1236101102.083 - Despesa com salário educação
33.90.30.17.00 - Material de Processamento de Dados
33.90.30.21.00 - Material de Copa e Cozinha
33.90.30.22.00 - Material de Limpeza e Prod. de Higienização
33.90.30.24.00 - Material para manutenção de bens imóveis
33.90.30.25.00 - Material para manutenção de bens móveis
33.90.30.26.00 - Material elétrico e eletrônico
33.90.30.29.00 - Material para Áudio, Vídeo e Foto
33.90.30.39.00 - Material para Manutenção de Veículos
33.90.30.42.00 - Ferramentas
33.90.30.46.00 - Material bibliográfico
33.90.39.05.00 - Serviços técnicos profissionais
33.90.39.10.00 - Locação de imóveis
33.90.39.11.00 - Locação de softwares
33.90.39.12.00 - Locação de máquinas e equipamentos
33.90.39.22.00 - Exposições, congressos e conferências
33.90.39.43.00 - Serviços de energia elétrica
33.90.39.44.00 - Serviços de água e esgoto
33.90.39.58.01 - Telefone fixo
33.90.39.58.02 - Telefone celular
33.90.39.59.00 - Serviços de Áudio, vídeo e foto
33.90.39.63.00 - Serviços Gráficos
33.90.39.69.00 - Seguros em Geral
33.90.39.81.00 - Serviços bancários
33.90.39.99.04 - Serviços Postais Sedex
Art. 2º O orçamento para o exercício de 2005, deverá observar a execução da despesa conforme os desdobramentos de elementos abertos, que trata este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de agosto de 2005.

Marcos Scopel
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 15.08.2005.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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