09:16 - Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Antônio Prado / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 15/07/2005
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. (vigência esgotada)


LEI MUNICIPAL Nº 2.387, DE 14/12/2005

INCLUI E ALTERA O ANEXO DE AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Antônio Prado, RS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a incluir e alterar o Anexo de Ações da Lei Municipal nº 2.343, de 15 de julho de 2005 (PPA), nas Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Obras, Viação e Trânsito, Secretaria de Educação Cultura e Desporto e Secretaria de Saúde.

Art. 2º Ficam incluídas as seguintes metas no Anexo de Ações passando a vigorar com a seguinte redação, conforme Anexo I desta Lei:

Art. 3º Ficam também alteradas as subfunções das seguintes metas do Anexo de Ações do PPA, a vigorar com a seguinte redação, conforme Anexo II desta Lei:

Art. 4º Fica também alterada a atividade da seguinte Meta do Anexo de Ações do PPA, a vigorar com a seguinte redação, conforme Anexo III:

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de dezembro de 2005.

Marcos Scopel
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 14.12.2005.


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Anexos - ANEXO I
 

Nota: (Este texto não substitui o original)








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