12:51 - Quinta-Feira, 19 de Outubro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Antônio Prado / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.369, DE 14/10/2005
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.388, DE 14/12/2005
ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, O ANEXO DE METAS FISCAIS E DO ANEXO DE RISCOS FISCAIS DA LEI Nº 2.369 DE 14 DE OUTUBRO DE 2005 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS).

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Antônio Prado, RS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais, integrantes da Lei Municipal nº 2.369 de 14 de outubro de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, que passa a ter nova redação, conforme o ANEXO integrante deste Projeto de Lei.

Art. 2º Esta Lei passa a vigorar na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de dezembro de 2005.

Marcos Scopel
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 14.12.2004.


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Anexos - Anexo I
 

Nota: (Este texto não substitui o original)








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