09:15 - Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Antônio Prado / RS

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 611, DE 30/12/2005
ABRE NO ORÇAMENTO 2006,DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 616, DE 24/01/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 612, DE 03/01/2006
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2006, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 614, DE 20/01/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 936.637,30 (NOVECENTOS E TRINTA E SEIS MIL SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 615, DE 24/01/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 272.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 617, DE 24/01/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 618, DE 24/01/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 619, DE 24/01/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 620, DE 10/02/2006
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2006, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 621, DE 10/02/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 96.098,50 (NOVENTA E SEIS MIL NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 622, DE 10/02/2006
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2006, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 625, DE 15/02/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.000,00 (MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 626, DE 17/02/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 627, DE 17/02/2006
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2006, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 628, DE 17/02/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 629, DE 20/02/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 630, DE 23/02/2006
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2006, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTO DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 631, DE 23/02/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 632, DE 23/02/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 634, DE 23/02/2006
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2006, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 635, DE 01/03/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 636, DE 07/03/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 7.560,00 (SETE MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 639, DE 08/03/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 13.100,00 (TREZE MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 640, DE 10/03/2006
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2006, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 641, DE 13/03/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 642, DE 15/03/2006
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2006, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 643, DE 16/03/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.400,00 (MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 644, DE 17/03/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 645, DE 21/03/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 646, DE 23/03/2006
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2006, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 648, DE 27/03/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 4.600,00 (QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 649, DE 27/03/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 650, DE 27/03/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 651, DE 04/04/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 50.00 (QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 652, DE 06/04/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 653, DE 06/04/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 654, DE 07/04/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 657, DE 17/04/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 658, DE 17/04/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 659, DE 17/04/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.100,00 (TRÊS MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 660, DE 17/04/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 662, DE 19/04/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 132.200,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 664, DE 20/04/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 665, DE 26/04/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 666, DE 27/04/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 17.600,00 (DEZESSETE MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 667, DE 28/04/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 668, DE 28/04/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 669, DE 03/05/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 670, DE 05/05/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.000,00 (MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 671, DE 05/05/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 672, DE 08/05/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 48.750,00 (QUARENTA E OITO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 673, DE 08/05/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 675, DE 10/05/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 677, DE 11/05/2006
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2006, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 679, DE 17/05/2006
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2006, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 680, DE 18/05/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.000,00 (MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 681, DE 22/05/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 850,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 682, DE 22/05/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 14.800,00 (QUATORZE MIL E OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 683, DE 22/05/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 685, DE 31/05/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.000,00 (MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 686, DE 31/05/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.487,00 (MIL QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 687, DE 31/05/2006
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2006, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 688, DE 31/05/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 689, DE 05/06/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.300,00 (MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 690, DE 06/06/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 22.500,00 (VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 692, DE 12/06/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 42.600,00 (QUARENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 693, DE 13/06/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.000,00 (MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 694, DE 19/06/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 695, DE 19/06/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 7.700,00 (SETE MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 696, DE 20/06/2006
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2006, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 697, DE 22/06/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 698, DE 23/06/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.000,00 (MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 699, DE 23/06/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 701, DE 28/06/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 702, DE 28/06/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 84.850,00 (OITENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 703, DE 28/06/2006
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2006, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 707, DE 04/07/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA E MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 708, DE 06/07/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 80.00 (OITENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 709, DE 10/07/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 710, DE 13/07/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 711, DE 17/07/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 712, DE 17/07/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 11.000,90 (ONZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 713, DE 19/07/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 100,00 (CEM REAIS), POR ARRECADAÇÃO A MAIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 714, DE 20/07/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 715, DE 20/07/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 716, DE 20/07/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 717, DE 20/07/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 718, DE 24/07/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 649,56 (SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 719, DE 24/07/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 720, DE 26/07/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 723, DE 31/07/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 724, DE 01/08/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 725, DE 01/08/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 726, DE 01/08/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 727, DE 01/08/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.000,00 (MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 728, DE 03/08/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.910,00 (DOIS MIL NOVECENTOS E DEZ REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 730, DE 07/08/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.000,00 (MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 732, DE 08/08/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 736, DE 10/08/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 737, DE 10/08/2006
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2006, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 738, DE 10/08/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 743, DE 15/08/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 744, DE 15/08/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 745, DE 16/08/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.050,00 (DOIS MIL E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 746, DE 17/08/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 747, DE 17/08/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 748, DE 18/08/2006
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2006, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 749, DE 18/08/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 750, DE 21/08/2006
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2006, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 751, DE 24/08/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 752, DE 24/08/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 282,29 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 753, DE 29/08/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 57.000,00 (CINQUENTA E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 754, DE 29/08/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 54.436,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 755, DE 30/08/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 13.600,00 (TREZE MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 756, DE 30/08/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 9.200,00 (NOVE MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 757, DE 01/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 4.350,00 (QUATRO MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 758, DE 05/09/2006
CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 759, DE 05/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 760, DE 05/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 20.800,00 (VINTE MIL E OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 761, DE 12/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 763, DE 14/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 764, DE 14/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.000,00 (MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 767, DE 14/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 768, DE 14/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 769, DE 14/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 771, DE 14/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 772, DE 15/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 773, DE 15/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 774, DE 15/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 775, DE 18/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 776, DE 18/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 777, DE 18/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 778, DE 18/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 779, DE 21/09/2006
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2006, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 781, DE 22/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 782, DE 22/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 150,26 (CENTO E CINQUENTA REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 783, DE 22/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 784, DE 22/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.000,00 (MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 786, DE 27/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 787, DE 27/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 788, DE 27/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 790, DE 27/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 791, DE 27/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 792, DE 27/09/2006
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2006, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 793, DE 27/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 794, DE 27/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 795, DE 27/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 796, DE 29/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 797, DE 29/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 798, DE 02/10/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 799, DE 03/10/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 801, DE 09/10/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 802, DE 10/10/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.300,00 (MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 803, DE 11/10/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.000,00 (MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 804, DE 11/10/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 93.500,00 (NOVENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 805, DE 17/10/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 18.871,07 (DEZOITO MIL OITOCENTOS E SETENTA E UM E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 806, DE 17/10/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.510,98 (MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 810, DE 18/10/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 5.300,00 (CINCO MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 813, DE 23/10/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 23.766,34 (VINTE E TRÊS MIL SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 815, DE 26/10/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 816, DE 26/10/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 5.800,00 (CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 817, DE 26/10/2006
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2006, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 819, DE 30/10/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 820, DE 30/10/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 14.300,00 (QUATORZE MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 822, DE 31/10/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 15.020,00 (QUINZE MIL REAIS E VINTE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 823, DE 01/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 824, DE 03/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 559,32 (QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 825, DE 08/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.560,00 (TRÊS MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 826, DE 09/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 4.451,96 (QUATRO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 827, DE 09/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 828, DE 09/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 8.584,61 (OITO MIL QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 829, DE 09/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 830, DE 10/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 831, DE 13/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.700,00 (MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 832, DE 13/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 833, DE 14/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 6.400,00 (SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 835, DE 16/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.104,18 (TRÊS MIL CENTO E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 836, DE 17/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.400,00 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 837, DE 17/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 838, DE 17/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 840, DE 22/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 4.194,25 (QUATRO MIL CENTO E NOVENTA E QUATRO E VINTE E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 841, DE 22/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 19.500,00 (DEZENOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 842, DE 23/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 843, DE 23/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 846, DE 27/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 847, DE 27/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 27.150,00 (VINTE E SETE MIL CENTO E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 848, DE 27/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.000,00 (MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 849, DE 28/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 850, DE 28/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 4,19 (QUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 851, DE 28/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 66.800,00 (SESSENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 852, DE 28/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.700,00 (MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 853, DE 28/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 100,00 (CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 854, DE 04/12/2006
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2006, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 855, DE 05/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 11.500,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 856, DE 05/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 43.92 (QUARENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 857, DE 05/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 5.836,00 (CINCO MIL OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 858, DE 06/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 4.814,11 (QUATRO MIL OITOCENTOS E QUATORZE REAIS E ONZE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 859, DE 06/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.150,00 (MIL CENTO E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 860, DE 08/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 27.500,00 (VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 861, DE 11/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 9.575,50 (NOVE MIL QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 862, DE 11/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 864, DE 11/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.150,00 (UM MIL CENTO E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 865, DE 11/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 6.357,27 (SEIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 866, DE 11/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.150,00 (DOIS MIL CENTO E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 868, DE 11/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 14.288,10 (QUATORZE MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 869, DE 11/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 53.690,26 (CINQUENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 870, DE 11/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 11.500,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 871, DE 11/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 12.300,00 (DOZE MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 872, DE 11/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 6.900,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 873, DE 11/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 3.336,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 874, DE 11/12/2006
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2006, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 875, DE 11/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.900,00 (MIL E NOVECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 876, DE 11/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.000,00 (MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 877, DE 11/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 12.038,18 (DOZE MIL TRINTA E OITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 878, DE 13/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 879, DE 13/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 280,00 (DUZENTOS E OITENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 880, DE 13/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 881, DE 13/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 882, DE 15/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 883, DE 19/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 885, DE 19/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 886, DE 19/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 887, DE 22/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 53.157,48 (CINQUENTA E TRÊS MIL CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 888, DE 22/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 82.708,39 (OITENTA E DOIS MIL SETECENTOS E OITO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 892, DE 26/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 893, DE 26/12/2006
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2006, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 894, DE 26/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 1.856,40 (MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 895, DE 26/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 155,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 896, DE 26/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 15.696,18 (QUINZE MIL SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 897, DE 28/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 6.050,00 (SEIS MIL E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 898, DE 29/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 18.715,00 (DEZOITO MIL SETECENTOS E QUINZE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 834/A, DE 17/11/2006
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2006, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 016, DE 31/12/1947
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1948. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 041, DE 03/11/1948
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1949. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 084, DE 08/11/1949
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 162, DE 13/11/1951
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1952. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 189, DE 10/12/1952
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1953. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 223, DE 15/12/1953
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1954. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 271, DE 01/12/1955
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1956. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 333, DE 12/12/1957
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1958. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 368, DE 25/11/1958
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1959. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 02/12/1959
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1960. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/12/1960
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1961. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 442, DE 24/10/1961
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1962. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 464, DE 24/10/1962
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1963. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 29/11/1963
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1964. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 525, DE 26/11/1964
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1965. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 548, DE 30/10/1965
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1966. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 578, DE 20/12/1966
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1967. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 30/11/1967
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1968. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 27/11/1968
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1969. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 670, DE 10/11/1969
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1970. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 31/10/1970
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 1971. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 737, DE 20/10/1971
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 1972. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 30/11/1972
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 1973. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 784, DE 22/10/1973
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE A. PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 1974. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 815, DE 20/08/1975
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1976. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 847, DE 22/09/1976
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1977. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 25/11/1977
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1978. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 900, DE 24/11/1978
ORÇA A RECEITA E FIXA DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1979. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 921, DE 23/11/1979
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1980. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 30/09/1980
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1981. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 27/11/1981
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1982. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.004, DE 26/11/1982
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1983. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.023, DE 23/11/1983
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1984. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.060, DE 27/11/1984
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1985. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.079, DE 06/11/1985
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE A. PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1986. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.110, DE 28/11/1986
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE A. PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1987. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.139, DE 24/11/1987
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1988. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 04/11/1988
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1989. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.221, DE 04/12/1989
ORÇA A DESPESA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1990. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.281, DE 19/12/1990
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1991. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.331, DE 19/12/1991
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1992. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.415, DE 16/12/1992
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1993. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 30/12/1993
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1994. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.569, DE 13/01/1995
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1995. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.637, DE 26/12/1995
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1996. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.700, DE 19/12/1996
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1997. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.802, DE 24/12/1997
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1998. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.874, DE 22/12/1998
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 1999. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.933, DE 30/12/1999
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.983, DE 28/12/2000
DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 2001. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.036, DE 17/01/2002
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.114, DE 03/01/2003
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2003. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.212, DE 31/12/2003
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2004 (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.296, DE 29/12/2004
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.389, DE 14/12/2005
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 08/03/2006
RELACIONA ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.421, DE 28/06/2006
RELACIONA ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.424, DE 28/06/2006
RELACIONA ENTIDADE A SER BENEFICIADA COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.434, DE 02/08/2006
RELACIONA ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.438, DE 09/08/2006
RELACIONA ENTIDADE A SER BENEFICIADA COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.448, DE 15/09/2006
RELACIONA ENTIDADE A SER BENEFICIADA COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.449, DE 21/09/2006
RELACIONA ENTIDADE A SER BENEFICIADA COM AUXÍLIO E SUBVENÇÃO SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.461, DE 22/11/2006
RELACIONA ENTIDADE A SER BENEFICIADA COM AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.463, DE 13/12/2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.533, DE 13/12/2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.590, DE 12/12/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.639, DE 16/12/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.708, DE 15/12/2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.772, DE 15/12/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.825, DE 14/12/2012
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.874, DE 13/12/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.937, DE 15/12/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 248/A, DE 04/12/1954
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1955. (vigência esgotada)


LEI MUNICIPAL Nº 2.389, DE 14/12/2005

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Antônio Prado, RS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2006, compreendendo:
   I - O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
   II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Art. 2º A Receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 13.417.539,00 (treze milhões quatrocentos e dezessete mil quinhentos e trinta e nove reais), de acordo com o seguinte desdobramento:
   I - R$ 9.293.278,35 (nove milhões duzentos e noventa e três mil duzentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos), do Orçamento Fiscal; e
   II - R$ 4.124.260,65 ( quatro milhões cento e vinte e quatro mil duzentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos), do Orçamento da Seguridade Social.

Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma e legislação vigente e de acordo com o desdobramento constante do Anexo I.

Art. 4º A Despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 13.417.539,00 (treze milhões quatrocentos e dezessete mil quinhentos e trinta e nove reais) distribuída nas Categorias Econômicas e respectivos Grupos de Natureza da Despesa, constantes do Anexo II, segundo o seguinte desdobramento:
   I - R$ 9.293.278,35 (nove milhões duzentos e noventa e três mil duzentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos), do Orçamento Fiscal; e
   II - R$ 4.124.260,65 (quatro milhões cento e vinte e quatro mil duzentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos), do Orçamento da Seguridade Social.

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado, de acordo com os dispostos nos arts. 7, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, e no art. 165, § 8º da Constituição Federal, a:
   I - abrir crédito suplementar para atender despesas relativas a aplicação ou transferência de receitas vinculadas que excedam a previsão orçamentária correspondente;
   II - abrir crédito suplementar para remanejar Dotações Orçamentárias no mesmo projeto ou atividade, existindo os elementos de despesa nas respectivas atividades ou projetos;
   III - abrir crédito suplementar por superávit financeiro com saldo de recursos vinculados e livres não utilizados no exercício passado;
   IV - abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 15% (quinze porcento) da despesa total autorizada;
   V - abrir desdobramento de elementos de despesas.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de dezembro de 2005.

Marcos Scopel
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 14.12.2005.


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Anexos - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
 

Nota: (Este texto não substitui o original)








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