21:52 - Segunda-Feira, 22 de Janeiro de 2018
Seção de Legislação do Município de Antônio Prado / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.389, DE 14/12/2005
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006. (vigência esgotada)


DECRETO MUNICIPAL Nº 634, DE 23/02/2006

ABRE NO ORÇAMENTO DE 2006, DESDOBRAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Antônio Prado, RS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e conforme a Lei Municipal nº 2.369 de 14 de dezembro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos no Orçamento 2006, desdobramento de elementos de despesa que integram e complementam os projetos, atividades e operações especiais, de acordo com o Inciso V, do art. 5º da Lei Municipal nº 2.389 de 14 de dezembro de 2005, e a conceituação de cada um, são os constantes deste Decreto:
0201.0412200022.005 - Manutenção das Atividades do Gabinete
33.90.33.01.00 - Passagens para o País
33.90.33.05.00 - Locomoção Urbana
33.90.33.08.00 - Pedágio
31.90.16.32.00 - Substituições
31.90.16.44.00 - Serviços Extraordinários
0203.0412100042.015 - Manutenção Ampliação Atividades
33.90.33.01.00 - Passagens para o País
33.90.33.05.00 - Locomoção Urbana
33.90.33.08.00 - Pedágio
0203.0412100042.015 - Manutenção Ampliação Atividades
31.90.04.99.02 - Contratação Tempo Determinado Demais Servidores
0401.2012200062.022 - Manutenção da Secretaria
33.90.39.99.01 - Serviços de Estagiários
0502.1751201072.085 - Manutenção Ampliação da Rede de Água Pluviais e Apoio a Construção
33.90.39.99.05 - Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
44.90.51.91.00 - Obras em Andamento
0702.1030101122.090 - Exames Especializados Consulta Popular
33.90.39.50.00 - Serviços Médicos Hospitalares Odontol. Popular. Laborat.
33.90.39.99.05 - Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
0801.1236101132.058 - Manutenção Projetos Pedagógicos
31.90.16.44.00 - Serviços Extraordinários
31.90.94.01.03 - Férias e/ou Aviso Prévio Indenizado
0801.123610132.058 - Manutenção de Proj. Pedagógicos
33.90.39.99.01 - Serviços de Estagiários
0802.1212201132.066 - Manutenção Administ. Da SMECD
33.90.39.99.01 - Serviços de Estagiários
0901.0812200092.074 - Manutenção Conselho Tutelar
31.90.94.01.03 - Férias e/ou Aviso Prévio Indenizado
1001.0927200102.084 - Manutenção Atividades do FAPS
33.90.05.51.00 - Auxílio Doença Pessoal Ativo
33.90.05.56.01 - Salário Maternidade
Art. 2º O orçamento para o exercício de 2006, deverá observar a execução da despesa conforme os desdobramentos de elementos abertos, que trata este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de fevereiro de 2006.

Marcos Scopel
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 23.02.2006.

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®