21:49 - Domingo, 20 de Agosto de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Antônio Prado / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.628, DE 14/10/2009
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.639, DE 16/12/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.678, DE 18/08/2010
ALTERA O ANEXO DO ARTIGO 1º, INCISO III, DA LETRA "I" DA LEI MUNICIPAL Nº 2628, DE 14/10/2009 (LDO) E O ANEXO DO ARTIGO 1º, DO PARÁGRAFO 1º, INCISO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 2639, DE 16/12/2009 (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Antônio Prado, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo do artigo 1º, inciso III, da letra "i" da Lei Municipal nº 2.628, de 14/10/2009 (LDO) e o Anexo do artigo 1º, do parágrafo 1º, Inciso VIII da Lei Municipal nº 2.639, de 16/12/2009 (LOA), que passam a viger conforme anexo.

Art. 2º Permanecem em vigor as demais disposições previstas nas Leis ora alteradas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Antônio Prado, aos dezoito dias do mês de agosto do ano dois mil e dez.

Volmir João Forlin
Prefeito Municipal em Exercício

Registre-se e Publique-se
Em, 18/08/2010.

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Anexos - Anexo I
 
Nota: (Este texto não substitui o original)


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