13:23 - Quinta-Feira, 23 de Março de 2017

Legislação da Câmara Municipal de Antônio Prado / RS:
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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.623, DE 12/08/2009
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA - PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.637, DE 25/11/2009
ACRESCENTAM NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PROGRAMAS E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.663, DE 09/06/2010
ACRESCENTA NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PROGRAMAS E PROJETOS, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO CORRENTE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 196.063,31 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL, SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.674, DE 04/08/2010
ACRESCENTA NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PROGRAMAS E PROJETOS, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO CORRENTE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.675, DE 04/08/2010
ACRESCENTA NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PROGRAMAS E PROJETOS, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO CORRENTE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.686, DE 15/09/2010
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.623, DE 12/08/2009 (PPA), OS QUAIS FORAM ALTERADOS PELAS LEIS MUNICIPAL NºS 2.637/2009, 2.663/2010, 2.674/2010 E 2.675/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Antônio Prado, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos da Lei Municipal nº 2.623, de 12 de agosto de 2009 (PPA), os quais foram alterados pelas Leis Municipal nº 2.637, de 25 de novembro de 2009; nº 2.663, de 09 de junho de 2010; nº 2.674, de 04 de agosto de 2010 e nº 2.675, de 04 de agosto de 2010, que passam a vigorar com conforme os anexos que fazem parte integrante da presente Lei.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrários.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Antônio Prado, aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e dez.

Marcos Scopel
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em, 15/09/2010

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Anexos - Anexo I
 
Nota: (Este texto não substitui o original)
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