14:31 - Quarta-Feira, 18 de Outubro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Antônio Prado / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.623, DE 12/08/2009
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA - PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.628, DE 14/10/2009
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.703, DE 24/11/2010
ALTERA NO PLANO PLURIANUAL E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PROGRAMAS E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Antônio Prado, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a alterar na Lei Municipal nº 2.623, de 12 de agosto de 2009 (PPA), os programa abaixo relacionados, a vigorar com a seguinte redação, conforme Anexo PPA:
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 0203 - Secretaria Municipal de Planejamento
Função: 04 - Administração
Subfunção: 127 - Orçamento Territorial
Programa de Governo: 103 - Planejar Antônio Prado
Fonte de Recursos: 001 - Próprios
Descrição da Ação: 1008 - Elabor. e Conclusão do Plano Diretor Municipal
OBJETIVO 1: Planejar Antônio Prado visando a solução dos problemas atuais, prevenção de dificuldades futuras e projetar seu desenvolvimento harmonioso e autossustentável, com atenção especial ao turismo e ao bem social, através da elaboração de projetos, planos e estudos técnicos.
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social
Unidade Orçamentária: 0901 - Séc. Mun. De Habitação e Assistência Social
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa de Governo: 09 - Gestão Administrativa da SMHAS
Fonte de Recursos: 001 - Próprios
Descrição da Ação: 1058 - Aquisição e Melhoria de Prédio
OBJETIVO 1: Necessidade de manter em funcionamento toda estrutura administrativa com seus departamentos, centro de referência (CRAS) e locais de uso público para o bom atendimento aos usuários da Secretaria.
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Unidade Orçamentária: 0802 - Gastos Constitucionais em Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa de Governo: 113 - Educação para Todos
Fonte de Recursos: 020 - MDE
Descrição da Ação: 1012 - Conclusão da Construção da Escola Aparecida
OBJETIVO 1: Proporcionar ao corpo docente e discente um espaço mais propício para as atividades escolares.
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Unidade Orçamentária: 0801 - Séc. Mun. de Educação, Cultura e Desporto
Função: 12 - Educação
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa de Governo: 113 - Educação para Todos
Fonte de Recursos: 001 - Próprios
Descrição da Ação: 1050 - Programa Acessibilidade e Qualidade Escolar
OBJETIVO 1: Proporcionar às crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais, melhores condições de aprendizado.
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Unidade Orçamentária: 0802 - Gastos Constitucionais em Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa de Governo: 113 - Educação para Todos
Fonte de Recursos: 020 - MDE
Descrição da Ação: 1051 - Construção de Unidade Próinfância
OBJETIVO 1: Proporcionar as crianças espaços próprios para a construção da cidadania.
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Unidade Orçamentária: 0802 - Gastos Constitucionais em Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa de Governo: 113 - Educação para Todos
Fonte de Recursos: 020 - MDE
Descrição da Ação: 2061 - Manutenção e Ampliação de Laboratório de Informática
OBJETIVO 1: Proporcionar aos alunos um aprendizado de melhor qualidade e a ampliação do conhecimento dos temas passados em sala de aula.
Art. 2º Fica também o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei Municipal nº 2.628, de 14 de outubro de 2009 (LDO), as seguintes ações com objetivos e metas, a vigorar com a seguinte redação, conforme Anexo LDO:
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Unidade Orçamentária: 0801 - Séc. Mun. de Educação, Cultura e Desporto
Função: 12 - Educação
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa de Governo: 113 - Educação para Todos
Fonte de Recursos: 001 - Próprios
Descrição da Ação: 1050 - Programa Acessibilidade e Qualidade Escolar
OBJETIVO 1: Proporcionar às crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais, melhores condições de aprendizado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Antônio Prado, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e dez.

Marcos Scopel
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.
Em 24/11/2010.


Download


Clique no(s) link(s) abaixo para fazer download do(s) Anexo(s) em formato PDF

Anexos - Anexo I
 

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2017 CESPRO, Todos os direitos reservados ®