21:46 - Domingo, 20 de Agosto de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Antônio Prado / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.623, DE 12/08/2009
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA - PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.696, DE 14/10/2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.759, DE 14/10/2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.769, DE 02/12/2011
INCLUI NO PLANO PLURIANUAL E NAS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PROGRAMAS E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Antônio Prado, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a alterar na Lei Municipal nº 2.623, de 12 de agosto de 2009 (PPA), os programa abaixo relacionados, a vigorar com a seguinte redação, conforme Anexo PPA:
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Unidade Orçamentária: 0801 - Sec. Mun. Educação, Cultura e Desporto
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa de Governo: 113 - Educação para Todos
Fonte de Recursos: 1222 - Convênio Construção Escola
Descrição da Ação: 1082 - Construção e Ampl. de Escolas de Educ.Infantil
Art. 2º Fica também o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei Municipal nº 2.696, de 14 de outubro de 2010 (LDO), as seguintes ações com objetivos e metas, a vigorar com a seguinte redação, conforme Anexo LDO:
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Unidade Orçamentária: 0801 - Sec. Mun. Educação, Cultura e Desporto
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa de Governo: 113 - Educação para Todos
Fonte de Recursos: 1222 - Convênio Construção Escola
Descrição da Ação: 1082 - Construção e Ampl. de Escolas de Educ.Infantil
OBJETIVO 1: Construção de uma Escola de Educação Infantil no Bairro Imigrante.
Art. 3º Fica também o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei Municipal nº 2.759, de 14 de outubro de 2011 (LDO), as seguintes ações com objetivos e metas, a vigorar com a seguinte redação, conforme Anexo LDO:
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Unidade Orçamentária: 0801 - Sec. Mun. Educação, Cultura e Desporto
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa de Governo: 113 - Educação para Todos
Fonte de Recursos: 1222 - Convênio Construção Escola
Descrição da Ação: 1082 - Construção e Ampl. de Escolas de Educ.Infantil
OBJETIVO 1: Construção de uma Escola de Educação Infantil no Bairro Imigrante.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Antônio Prado, aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e onze.

Marcos Scopel
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em, 02/12/2011
Nota: (Este texto não substitui o original)


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