03:23 - Quinta-Feira, 19 de Outubro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Antônio Prado / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.623, DE 12/08/2009
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA - PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.759, DE 14/10/2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.812, DE 25/07/2012
INCLUI NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PROGRAMAS E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Antônio Prado, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a alterar na Lei Municipal nº 2.623, de 12 de agosto de 2009 (PPA), os programas abaixo relacionados, a vigorar com a seguinte redação, conforme Anexo PPA:
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Unidade Orçamentária: 0801 - Sec. Mun. Educação, Cultura e Desporto
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa de Governo: 113 - Educação para Todos
Fonte de Recursos: 1226- FNDE - Plano de Ação Articulada - PAR
Descrição da Ação: 1084 - Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente
Elemento de Despesa: 449052- Equipamento e Material Permanente
Art. 2º Fica também o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei Municipal nº 2.759, de 14 de outubro de 2011 (LDO), as seguintes ações com objetivos e metas, a vigorar com a seguinte redação, conforme Anexo LDO:
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Unidade Orçamentária: 0801 - Sec. Mun. Educação, Cultura e Desporto
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa de Governo: 113 - Educação para Todos
Fonte de Recursos: 1226 - FNDE - Plano de Ação Articulada - PAR
Descrição da Ação: 1084 - Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente
Elemento de Despesa: 449052 - Equipamento e Material Permanente
OBJETIVO 1: Aquisição de um ônibus para o transporte escolar, mobiliário e equipamentos para as Escolas Municipais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Antônio Prado, aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e doze.

Marcos Scopel
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 25/07/2012
Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2017 CESPRO, Todos os direitos reservados ®