14:28 - Segunda-Feira, 18 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Antônio Prado / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.917, DE 09/10/2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.943, DE 15/01/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO E SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL Nº 2.936, DE 15/12/2014

ALTERA E ACRESCENTA ANEXOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.917, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2015 (LDO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Antônio Prado,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.917, de 09 de outubro de 2014 (LDO), PLANEJAMENTO DE PESSOAL PARA 2015, conforme Anexo VI.

Art. 2º Fica também o Poder Executivo autorizado a acrescentar na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.917, de 09 de outubro de 2014 (LDO), PROGRAMAS DE GOVERNO, conforme Anexo VII.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Antônio Prado, aos quinze dias do mês de dezembro do ano dois mil e quatorze.

Nilson Camatti
Prefeito

Registre-se e Publique-se
Em, 15/12/2014.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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