03:56 - Terça-Feira, 17 de Outubro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Antônio Prado / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.917, DE 09/10/2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.937, DE 15/12/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.967, DE 19/06/2015
ALTERA O ANEXO DO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, LETRA "I" DA LEI MUNICIPAL Nº 2.917, DE 09/10/2014 (LDO) E O ANEXO DO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO 1º, INCISO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 2.937, DE 15/12/2014 (LOA).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTÔNIO PRADO, RS, no uso das atribuições legais e em cumprimento ao artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o anexo do artigo 1º, parágrafo único inciso III, da letra "i" da Lei Municipal nº 2.917, de 09/10/2014 (LDO) e o Anexo do artigo 1º, parágrafo 1º, inciso VIII da Lei Municipal nº 2.937, de 15/12/2014 (LOA), que passam a viger conforme anexo.

Art. 2º Permanecem em vigor as demais disposições previstas nas Leis ora alteradas.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Antônio Prado, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.

Nilson Camatti
Prefeito Municipal





Nota: (Este texto não substitui o original)








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