23:49 - Terça-Feira, 21 de Novembro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Antônio Prado / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.043, DE 21/07/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL Nº 3.047, DE 23/08/2017

ALTERA O ANEXO II - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS E O ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.043, DE 21 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 (PPA 2018/2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTÓNIO PRADO, RS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos, da Lei Municipal nº 3.043 de 21 de julho de 2017 - Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021, correspondendo ao Anexo I da presente Lei.

Art. 2º Fica alterado o Anexo III - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos, da Lei Municipal nº 3.043 de 21 de julho de 2017 - Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021, correspondendo ao Anexo II da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Antônio Prado, RS, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano dois mil e dezessete.

Juarez Santinon
Prefeito Municipal




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Anexo I
 
Anexo II
 


Nota: (Este texto não substitui o original)








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