05:04 - Domingo, 20 de Agosto de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Arambaré / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.681, DE 19/06/2012
ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPO DE ARAMBARÉ, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.130, DE 22/02/2017
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALAOR PASTORIZA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Arambaré, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores do Município aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o inciso II do art. 40 da Lei Municipal nº 1.681, de 19 de junho de 2012, a qual estabelece Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Arambaré, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções, passando a ter a seguinte redação:
Art. 40. (...)
II - 23 Professores de 22 horas semanais;
(..)"
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arambaré, 22 de fevereiro de 2017.

ALAOR PASTORIZA RIBEIRO
Prefeito Municipal de Arambaré

Registre-se e Publique-se

VACÍLIO RAMOS LOUREIRO
Secretário Municipal de Planejamento


Nota: (Este texto não substitui o original)


© 2017 CESPRO, Todos os direitos reservados ®