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07:38 - Quinta-Feira, 29 de Junho de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Arambaré / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.093, DE 31/05/2016
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ.

LEI MUNICIPAL Nº 2.139, DE 11/04/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALAOR PASTORIZA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Arambaré, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores do Município aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o quadro de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, constante no art. 32 Lei Municipal nº 2.093, de 31 de maio de 2016, excluindo a seguinte posição de confiança.
"Art. 32. (...)

Nº DE CARGOS E FUNÇÕES

DENOMINAÇÃO

PADRÃO

(...)

(...)

(...)

01

Diretor Geral da Sec. M. de Saúde

CC5 ou FG5

(...)

(...)

(...)


Art. 2º Permanecem inalterados e em vigor os demais artigos da Lei Municipal 2.093, de 31 de maio de 2016.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arambaré, 11 de abril de 2017.

ALAOR PASTORIZA RIBEIRO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

VACILIO RAMOS LOUREIRO
Secretário Municipal de Planejamento


Nota: (Este texto não substitui o original)


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