14:40 - Segunda-Feira, 18 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Arambaré / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 1.326, DE 16/12/2009
INSTITUI LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ, CRIA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL, INSTITUI AS RESPECTIVAS TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL Nº 2.161, DE 25/09/2017

ALTERA OS ANEXOS I, II E III E ACRESCE O V NA LEI MUNICIPAL Nº 1.325, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, A QUAL "INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ, CRIA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL, INSTITUI AS RESPECTIVAS TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Prefeito Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI.

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 1.326, de 15 de dezembro de 2009, os quais passam a ter as respectivas redações das tabelas constantes em anexo.

Art. 2º Anexo IV da Lei Municipal nº 1.326, de 16 de dezembro de 2009 permanece com sua redação inalterada.

Art. 3º Acresce o Anexo V na Lei Municipal nº 1.326, de 16 de dezembro de 2009, com a redação constante na tabela em anexo.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arambaré, 25 de setembro de 2017.

ALAOR PASTORIZA RIBEIRO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

DOUGLAS DE LIMA MAGALHÃES
Coordenador da Administração



ANEXO I - (Tabela tipologias licenciamento).

RAMO
RAMO_DESCRIÇÂO
UNIDADE DE MEDIDA
POTENCIAL POLUIDOR
MÍNIMO
PEQUENO
MÉDIO
GRANDE
PORTE EXCEPCIONAL
111-31
IRRIGAÇÃO PELO METODO SUPERFICIAL COM BARRAGEM
ÁREA IRRIGADA
(ha)
ALTO
Ate 50
       
111-32
IRRIGAÇAO PELO METODO SUPERFICIAL COM AÇUDE
ÁREA IRRIGADA
(ha)
ALTO
Ate 50
       
111-33
IRRIGAÇÃO PELO METODO SUPERFICIAL SEM USO DE RESERVATORIA
ÁREA IRRIGADA
(ha)
ALTO
Ate 50
       
111-41
IRRIGAÇÃO PELO METODO DE ASPERÇAO OU LOCALIZADO COM BARRAGENS
ÁREA DA BACIA DE ACUMULAÇAO
(ha)
ALTO
10
       
111-42
IRRIGAÇÃO PELO METODO DE ASPERÇAO OU LOCALIZADO POR AÇUDE
ÁREA DA BACIA DE ACUMULAÇAO
(ha)
BAIXO
5 A 10
       
111-60
DRENAGEM AGRICOLA
Hectares (ha)
MÉDIO
de 0 a 1
de 1,01 a 5
     
111-95
BARRAGEM PARA IRRIGAÇAO APENAS PARA FORNECIMENTO DE AGUA
ÁREA DA BACIA DE ACUMULAÇAO
(ha)
ALTO
10
       
111-96
AÇUDE PARA IRRIGAÇAO APENAS PARA FORNECIMENTO DE AGUA

ÁREA DA BACIA DE ACUMULAÇAO
(ha)
BAIXO
5 A 10
       
112-11
CRIAÇÃO DE AVES DE CORTE
Nº de cabeças
MÉDIO
de 0 a 14000
de 14000,01 a 36000
de 36000,01 a 48000
de 48000,01 a 60000
de 60000,01 a 9999999
112-20
CRIAÇÃO DE AVES DE POSTURA
Nº de cabeças
MÉDIO
de 0 a 30000
de 30000,01 a 60000
de 60000,01 a 90000
   
112-13
CRIAÇÃO DE MATRIZES E OVOS
Nº de cabeças
MÉDIO
de 0 a 30000
de 30000,01 a 60000
de 60000,01 a 90000
   
112-14
INCUBATÓRIO
Nº pintos/mês
MÉDIO
de 0 a 30000
de 30000,01 a 100000
de 100000,01 a 600000
   
112-21
CUNICULTURA E OUTROS
Nº de cabeças
MÉDIO
de 0 a 3000
de 3000,01 a 6000
de 6000,01 a 12000
   
114-21
CRIAÇÃO DE SUÍNOS - CICLO COMPLETO - COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS
Nº de matrizes
ALTO
de 0 a 10
de 10,01 a 50
de 50,01 a 60
   
114-22
CRIAÇÃO DE SUÍNOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITÕES ATE 21 DIAS - COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS
Nº de matrizes
ALTO
de 0 a 70
de 70,01 a 280
de 280,01 a 420
   
114-23
CRIAÇÃO DE SUÍNOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITÕES ATE 63 DIAS - COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS
Nº de matrizes
ALTO
de 0 a 50
de 50,01 a 200
de 200,01 a 300
   
114-24
CRIAÇÃO DE SUÍNOS - TERMINAÇÃO - COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS
Nº de cabeças
ALTO
de 0 a 100
de 100,01 a 500
de 500,01 a 600
de 600,01 a 1000
 
114-25
CRIAÇÃO DE SUÍNOS - CRECHE - COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS
Nº de cabeças
ALTO
de 0 a 400
de 400,01 a 2000
de 2000,01 a 3000
   
114-26
CRIAÇÃO DE SUÍNOS - CENTRAL DE INSEMINACAO - COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS
Nº de cabeças
ALTO
de 0 a 130
de 130,01 a 390
de 390,01 a 780
   
114-31
CRIAÇÃO DE SUÍNOS - CICLO COMPLETO - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS
Nº de matrizes
MÉDIO
de 0 a 10
de 10,01 a 40
de 40,01 a 75
   
114-32
CRIAÇÃO DE SUÍNOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITÕES ATE 21 DIAS - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS
Nº de matrizes
MÉDIO
de 0 a 70
de 70,01 a 280
de 280,01 a 420
   
114-33
CRIAÇÃO DE SUÍNOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITÕES ATE 63 DIAS - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS
Nº de matrizes
MÉDIO
de 0 a 50
de 50,01 a 200
de 200,01 a 300
   
114-34
CRIAÇÃO DE SUÍNOS - TERMINAÇÃO - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS
Nº de cabeças
MÉDIO
de 0 a 100
de 100,01 a 400
de 400,01 a 750
   
114-35
CRIAÇÃO DE SUÍNOS - CRECHE - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS
Nº de cabeças
MÉDIO
de 0 a 400
de 400,01 a 1600
de 1600,01 a 3000
   
114-36
CRIAÇÃO DE SUÍNOS - CENTRAL DE INSEMINAÇÃO - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS
Nº de cabeças
MÉDIO
de 0 a 130
de 130,01 a 390
de 390,01 a 780
   
114-40
CRIAÇÃO DE OVINOS DE CORTE EM SISTEMA EXTENSIVO A CAMPO
Nº de cabeças
BAIXO
de 0 a 45
de 45 a 450
de 450 a 1800
de 1800 a 4500
 
114-90
CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE MÉDIO PORTE CONFINADOS
Nº de cabeças
MÉDIO
de 0 a 45
de 45,01 a 450
de 450,01 a 1800
   
116-10
CRIAÇÃO DE BOVINOS CONFINADOS
Nº de cabeças
ALTO
de 0 a 50
de 50,01 a 200
de 200,01 a 400
   
116-20
CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE GRANDE PORTE CONFINADOS
Nº de cabeças
ALTO
de 0 a 100
de 100,01 a 200
de 200,01 a 500
   
117-10
CRIAÇÃO DE BOVINOS (SEMI-EXTENSIVO)
Nº de cabeças
ALTO
de 0 a 50
de 50,01 a 200
de 200,01 a 400
   
117-20
AÇUDE PARA DESSEDENTAÇÃO ANIMAL
Área alagada em ha
BAIXO
de 0,01 a 99999999
       
118-10
CENTRAIS DE BENEFICIAMENTO DE DEJETOS SECOS DE CRIAÇÕES DE ANIMAIS CONFINADOS
M2 pátio de compostagem
MÉDIO
de 0 a 1000
de 1000,1 a 2000
de 2000,1 a 4000
   
118-20
CENTRAIS DE BENEFICIAMENTO DE DEJETOS LÍQUIDOS DE CRIAÇÕES DE ANIMAIS CONFINADOS
M2 pátio de compostagem
MÉDIO
de 0 a 1000
de 1000,1 a 2000
de 2000,1 a 4000
   
119-21
PISCICULTURA DE ESPÉCIES NATIVAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO
Área alagada em ha
BAIXO
de 0 a 2
       
119-22
PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO
Área alagada em ha
MÉDIO
de 0 a 2
       
119-31
PISCICULTURA DE ESPÉCIES NATIVAS PARA ENGORDA EM SISTEMA SEMI-INTENSIVO
Área alagada em ha
BAIXO
de 0 a 2
       
119-32
PISCICUTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS (SISTEMA SEMI- INTENSIVO)
Área alagada em ha
MÉDIO
de 0 a 2
       
119-41
PISCICULTURA DE ESPÉCIES NATIVAS PARA ENGORDA EM SISTEMA EXTENSIVO
Área alagada em ha
BAIXO
de 0 a 2
       
119-42
PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS PARA ENGORDA EM SISTEMA EXTENSIVO
Área alagada em ha
MÉDIO
de 0 a 2
       
520-00
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS MINERADAS
Área total em hectares (ha)
MÉDIO
de 0 até 5
       
530-04
LAVRA DE GEMAS (ÁGATA/AMETISTA/ETC) - A CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA
Poligonal útil em hectares (ha)
MÉDIO
de 0 até 2,5
       
530-06
LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL - A CÉU ABERTO, COM USO DE EXPLOSIVOS, COM BRITAGEM E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA.
Poligonal útil em hectares (ha)
MÉDIO
de 0 até 5
       
530-07
LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL - A CÉU ABERTO, SEM USO DE EXPLOSIVOS, COM BRITAGEM E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA.
Área requerida ao DNPM em hectares (ha)
ALTO
de 0 até 5
       
530-08
LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL - A CÉU ABERTO, COM USO DE EXPLOSIVOS, SEM BRITAGEM E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA.
Poligonal útil em hectares (ha)
MÉDIO
de 0 até 5
       
530-09
LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL - A CÉU ABERTO, SEM USO DE EXPLOSIVOS, SEM BRITAGEM E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA.
Área requerida ao DNPM em hectares (ha)
MÉDIO
de 0 até 5
       
530-10
LAVRA DE SAIBRO - A CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA
Poligonal útil em hectares (ha)
MÉDIO
de 0 até 2,5
       
530-11
LAVRA DE ARGILA - A CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA
Poligonal útil em hectares (ha)
MÉDIO
de 0 até 2,5
       
530-13
LAVRA DE AREIA - A CÉU ABERTO, FORA DE RECURSO HÍDRICO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA.
Poligonal útil em hectares (ha)
ALTO
de 0 até 5
       
1010-10
BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS, COM TINGIMENTO.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1010-20
BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS, SEM TINGIMENTO.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
2000,01 a 10000
10000,01 a 40000
 
1010-21
BRITAGEM
Poligonal útil em hectares
MÉDIO
de 0 a 2,5
       
1020-00
FABRICAÇÃO DE CAL VIRGEM/ HIDRATADA OU EXTINTA
Área útil em m²
MÉDIO
0 a 250
de 250,01 até 2000
     
1030-10
FABRICAÇÃO DE TELHAS/TIJOLOS/OUTROS ARTIGOS DE BARRO COZIDO, COM TINGIMENTO.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1030-20
FABRICAÇÃO DE TELHAS/TIJOLOS/OUTROS ARTIGOS DE BARRO COZIDO, SEM TINGIMENTO.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
1040-10
FABRICAÇÃO DE MATERIAL CERÂMICO EM GERAL
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1040-20
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PORCELANA
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1040-30
FABRICAÇÃO DE MATERIAL REFRATÁRIO
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1051-00
FABRICAÇÃO DE PEÇAS/ORNATOS/ESTRUTURAS/PRÉ- MOLDADOS DE CIMENTO, CONCRETO, GESSO.
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
de 10000,01 a 40000
 
1052-00
FABRICAÇÃO DE ARGAMASSA
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
1053-00
USINA DE PRODUÇÃO DE CONCRETO
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
1060-20
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE VIDRO E CRISTAL
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1061-10
FABRICAÇÃO DE LÃ DE VIDRO E ASSEMELHADOS
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1061-20
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1062-00
FABRICAÇÃO DE ESPELHOS
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1110-21
METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
       
1112-10
PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE FERRO E AÇO/FORJADOS/ ARAMES/RELAMINADOS
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1112-20
PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE OUTROS METAIS
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1112-21
PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE ALUMÍNIO
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1112-22
PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE CHUMBO
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1113-00
METALURGIA DO PÓ, INCLUSIVE PEÇAS MOLDADAS.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
       
1121-10
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ RECIPIENTES/ OUTROS METÁLICOS, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1121-20
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ RECIPIENTES/ OUTROS METÁLICOS, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1121-30
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ RECIPIENTES/ OUTROS METÁLICOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA (EXCETO A PINCEL).
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1121-40
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ RECIPIENTES/ OUTROS METÁLICOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA A PINCEL.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1121-50
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ RECIPIENTES/ OUTROS METÁLICOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
1123-10
FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1123-20
FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1123-30
FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA (EXCETO A PINCEL).
Área útil em m²
Médio
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1123-40
FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA A PINCEL.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1123-50
FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
1124-10
FABRICAÇÃO DE TELAS DE ARAME E ARTEFATOS DE ARAMADOS, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1124-20
FABRICAÇÃO DE TELAS DE ARAME E ARTEFATOS DE ARAMADOS, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1124-30
FABRICAÇÃO DE TELAS DE ARAME E ARTEFATOS DE ARAMADOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA (EXCETO A PINCEL).
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1124-40
FABRICAÇÃO DE TELAS DE ARAME E ARTEFATOS DE ARAMADOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA A PINCEL.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1124-50
FABRICAÇÃO DE TELAS DE ARAME E ARTEFATOS DE ARAMADOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
1125-10
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA E FERRAMENTAS MANUAIS, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1125-20
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA E FERRAMENTAS MANUAIS, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1125-30
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA E FERRAMENTAS MANUAIS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA (EXCETO A PINCEL).
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1125-40
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA E FERRAMENTAS MANUAIS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA A PINCEL.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1125-50
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA E FERRAMENTAS MANUAIS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
1210-10
FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E APARELHOS, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E COM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1210-20
FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E APARELHOS, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1210-30
FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E APARELHOS, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1210-40
FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E APARELHOS, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E COM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1210-50
FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E APARELHOS, SEM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E COM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1210-60
FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E APARELHOS, SEM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E COM PINTURA.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1210-70
FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E APARELHOS, SEM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1210-80
FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E APARELHOS, SEM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
1220-10
FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E COM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1220-20
FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1220-30
FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1220-40
FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E COM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1220-50
FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, SEM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E COM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1220-60
FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, SEM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E COM PINTURA.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1220-70
FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, SEM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1220-80
FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, SEM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
1221-00
FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM MICROFUSÃO.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
       
1222-10
FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS/MOTOPEÇAS, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E COM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1222-20
FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS/MOTOPEÇAS, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1222-30
FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS/MOTOPEÇAS, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1222-40
FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS/MOTOPEÇAS, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E COM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1222-50
FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS/MOTOPEÇAS, SEM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E COM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1222-60
FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS/MOTOPEÇAS, SEM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E COM PINTURA.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1222-70
FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS/MOTOPEÇAS, SEM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1222-80
FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS/MOTOPEÇAS, SEM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
1310-10
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO- ELETRÔNICO/ EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO/INFORMÁTICA, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1310-20
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO-ELETRÔNICO/ EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO/INFORMÁTICA, SEM TRATAMENTO SUPERFÍCIE.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1330-10
FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRODOMÉSTICOS, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1330-20
FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRODOMÉSTICOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1411-10
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE AUTOMÓVEIS/ CAMIONETES (INCLUSIVE CABINE DUPLA).
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1411-20
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE CAMINHÕES, ÔNIBUS.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1411-30
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE MOTOS, BICICLETAS, TRICICLOS, ETC.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1411-40
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE REBOQUES E/OU TRAILLERS.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1412-10
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE TRENS, LOCOMOTIVAS, VAGÕES.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1412-20
MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE LOCOMOTIVAS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 500
de 500,01 a 1000
   
1413-10
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE AERONAVES.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1414-10
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES/ ESTRUTURAS FLUTUANTES.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1414-20
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE BARCOS DE FIBRA DE VIDRO.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1415-00
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE TRATORES E MAQUINAS DE TERRAPLANAGEM.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1510-10
SERRARIA E DESDOBRAMENTO COM TRATAMENTO DE MADEIRA
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1510-20
SERRARIA E DESDOBRAMENTO SEM TRATAMENTO DE MADEIRA
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
1520-10
PRESERVAÇÃO DE MADEIRA
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1520-20
SECAGEM DE MADEIRA
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
1520-30
OUTROS BENEFICIAMENTOS E/OU TRATAMENTOS DE MADEIRA
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1530-10
FABRICAÇÃO DE PLACAS/ CHAPAS MADEIRA AGLOMERADA/ PRENSADA/ COMPENSADA COM UTILIZACAO DE RESINAS (MDF, MDP E OUTRAS).
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1530-20
FABRICAÇÃO DE PLACAS/ CHAPAS MADEIRA AGLOMERADA/ PRENSADA/ COMPENSADA SEM UTILIZACAO DE RESINAS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1540-00
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS/ ESTRUTURAS DE MADEIRA (EXCETO MÓVEIS)
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1540-10
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORTIÇA
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
de 10000,01 a 40000
 
1540-20
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BAMBU/ VIME/ JUNCO/ PALHA TRANÇADA (EXCETO MÓVEIS)
Área útil em m²
BAIXO
de 0,01 a 99999999
       
1611-10
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/ JUNCO, COM ACESSÓRIOS DE METAL, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA (EXCETO A PINCEL).
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1611-20
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/ JUNCO, COM ACESSÓRIOS DE METAL, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1611-30
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/ JUNCO, COM ACESSÓRIOS DE METAL, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA (EXCETO A PINCEL).
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1611-40
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/ JUNCO, COM ACESSÓRIOS DE METAL, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA A PINCEL.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1611-50
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/ JUNCO, COM ACESSÓRIOS DE METAL, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
1612-10
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/ JUNCO, SEM ACESSÓRIOS DE METAL, COM PINTURA (EXCETO A PINCEL).
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1612-20
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/ JUNCO, SEM ACESSÓRIOS DE METAL, COM PINTURA A PINCEL.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1612-30
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/ JUNCO, SEM ACESSÓRIOS DE METAL, SEM PINTURA.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
1620-10
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE METAL, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1620-20
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE METAL, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1620-30
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE METAL, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1620-40
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE METAL, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
1630-10
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS MOLDADOS DE MATERIAL PLÁSTICO, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
1630-20
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS MOLDADOS DE MATERIAL PLÁSTICO, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
1640-10
FABRICAÇÃO DE COLCHÕES
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1640-20
FABRICAÇÃO DE ESTOFADOS
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
1721-10
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPEL/ PAPELÃO/ CARTOLINA/ CARTÃO, COM OPERAÇÕES MOLHADAS.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1721-21
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPEL/ PAPELÃO/ CARTOLINA/ CARTÃO, COM OPERAÇÕES SECAS, COM IMPRESSÃO GRÁFICA.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1721-22
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPEL/ PAPELÃO/ CARTOLINA/ CARTÃO, COM OPERAÇÕES SECAS, SEM IMPRESSÃO GRÁFICA.
Área útil em m²
BAIXO
de 0,01 a 99999999
       
1820-00
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS/ ARTEFATOS DIVERSOS DE BORRACHA
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1820-20
FABRICAÇÃO DE LAMINADOS E FIOS DE BORRACHA
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1820-30
FABRICAÇÃO DE ESPUMA DE BORRACHA/ ARTEFATOS DE ESPUMA DE BORRACHA, INCLUSIVE LATEX.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1830-00
RECUPERAÇÃO DE SUCATA DE BORRACHA
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1840-00
RECONDICIONAMENTO DE PNEUMÁTICOS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1910-00
SECAGEM E SALGA DE COUROS E PELES (SOMENTE ZONA RURAL)
Área útil em m²
MÉDIO
de 0,01 a 99999999
       
1921-11
CURTIMENTO DE PELES BOVINAS/ SUÍNAS/ CAPRINAS E EQUINAS - CURTUME COMPLETO
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1921-12
CURTIMENTO DE PELES BOVINAS/ SUÍNAS/ CAPRINAS E EQUINAS - ATE WET BLUE OU ATANADO
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1921-20
CURTIMENTO DE PELE OVINA
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1922-10
ACABAMENTO DE COUROS, A PARTIR DE WET BLUE OU ATANADO.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1922-20
ACABAMENTO DE COUROS, A PARTIR DE COURO SEMI- ACABADO.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1930-00
FABRICAÇÃO DE COLA ANIMAL
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
1940-00
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE COUROS E PELES (EXCETO CALÇADO)
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
1940-10
FABRICAÇÃO DE OSSOS PARA CÃES
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2010-00
PRODUÇÃO DE SUBSTANCIAS QUÍMICAS
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2010-10
PRODUÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2020-00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2020-30
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA/ POLIMENTO/ DESINFETANTE
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2020-41
MISTURA DE FERTILIZANTES
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2020-50
FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO, METANOL E SIMILARES.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2021-00
FRACIONAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2030-00
RECUPERAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
2040-00
RECUPERAÇÃO DE METAIS
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
2065-10
USINA DE ASFALTO E CONCRETO ASFÁLTICO, A QUENTE.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 500
     
2065-20
USINA DE ASFALTO E CONCRETO ASFÁLTICO, A FRIO.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
250,01 a 500
500,01 a 1000
de 1000,01 a 5000
de 5000,01 a 9999999
2066-00
PRODUÇÃO DE ÓLEO/ GORDURA/ CERA VEGETAL/ ANIMAL/ ESSENCIAL E OUTRO PRODUTO DA DESTILAÇÃO DA MADEIRA
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2068-00
MISTURA DE GRAXAS LUBRIFICANTES
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
2070-00
FABRICAÇÃO DE RESINAS/ ADESIVOS/ FIBRAS/ FIOS ARTIFICIAIS E SINTÉTICOS
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2080-00
FABRICAÇÃO DE TINTA ESMALTE/ LACA/ VERNIZ/ IMPERMEABILIZANTE/ SOLVENTE/ SECANTE
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2080-10
FABRICAÇÃO DE TINTA COM PROCESSAMENTO A SECO
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2110-00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2110-10
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL DESCARTÁVEIS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2120-00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2210-00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2210-10
FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2220-10
FABRICAÇÃO DE SABÕES, COM EXTRAÇÃO DE LANOLINA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2220-20
FABRICAÇÃO DE SABÕES, SEM EXTRAÇÃO DE LANOLINA.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2221-00
FABRICAÇÃO DE SEBO INDUSTRIAL
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2230-00
FABRICAÇÃO DE DETERGENTES
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2240-00
FABRICAÇÃO DE VELAS
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
de 10000,01 a 40000
 
2310-10
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2310-20
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2310-21
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE, COM IMPRESSÃO GRÁFICA.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2310-22
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE, SEM IMPRESSÃO GRÁFICA.
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
2320-00
FABRICAÇÃO DE CANOS, TUBOS E CONEXÕES PLÁSTICAS.
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
2330-00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ACRÍLICOS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
2340-00
FABRICAÇÃO DE LAMINADOS PLÁSTICOS
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
2411-10
BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2411-20
BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TÊXTEIS ARTIFICIAIS/ SINTÉTICAS
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2412-10
BENEFICIAMENTO DE MATERIAS TÊXTEIS DE ORIGEM ANIMAL, COM LAVAGEM DE LÃ.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2412-20
BENEFICIAMENTO DE MATERIAS TÊXTEIS DE ORIGEM ANIMAL, SEM LAVAGEM DE LÃ.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
2420-10
FIAÇÃO E/OU TECELAGEM, COM TINGIMENTO.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2420-20
FIAÇÃO E/OU TECELAGEM, SEM TINGIMENTO.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
2430-10
FABRICAÇÃO DE TECIDOS ESPECIAIS, COM TINGIMENTO.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2430-20
FABRICAÇÃO DE TECIDOS ESPECIAIS, SEM TINGIMENTO.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
2440-00
FABRICAÇÃO DE ESTOPA/ MATERIAL PARA ESTOFO
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
2510-00
FABRICAÇÃO DE CALÇADOS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2511-10
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS/COMPONENTES PARA CALÇADOS, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
2511-20
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS/COMPONENTES PARA CALÇADOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2512-00
ATELIER DE CALÇADOS
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2520-10
FABRICAÇÃO DE VESTUÁRIO
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
de 10000,01 a 40000
 
2520-11
FABRICAÇÃO DE ROUPAS CIRÚRGICAS E PROFISSIONAIS DESCARTÁVEIS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
de 10000,01 a 40000
 
2520-12
MALHARIA (SOMENTE CONFECÇÃO)
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
de 10000,01 a 40000
 
2520-20
FABRICAÇÃO DE COLCHAS, ACOLCHOADOS E OUTROS ARTIGOS DE DECORAÇÃO EM TECIDO.
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
de 10000,01 a 40000
 
2530-10
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDO, COM TINGIMENTO.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2530-20
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDO, SEM TINGIMENTO.
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
de 10000,01 a 40000
 
2540-00
TINGIMENTO DE ROUPA/ PEÇA/ ARTEFATOS DE TECIDO
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2550-00
ESTAMPARIA/ OUTRO ACABAMENTO EM ROUPA/ PEÇA/ TECIDOS/ ARTEFATOS DE TECIDO, EXCETO TINGIMENTO.
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
de 10000,01 a 40000
 
2611-10
SECAGEM DE ARROZ
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
2611-20
SECAGEM DE OUTROS GRÃOS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2612-00
MOAGEM DE GRÃOS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
2612-10
MOINHO DE TRIGO E/OU MILHO
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
2612-20
MOINHO DE OUTROS GRÃOS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
2613-10
TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2614-11
ENGENHO DE ARROZ COM PARBOILIZAÇÃO
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2614-12
ENGENHO DE ARROZ SEM PARBOILIZAÇÃO
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
2615-00
OUTRAS OPERAÇÕES DE BENEFICIAMENTO DE GRÃOS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
2621-11
MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE BOVINOS, COM FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2621-12
MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE BOVINOS, SEM FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2621-21
MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE SUÍNOS, COM FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2621-22
MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE SUÍNOS, SEM FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2621-31
MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE AVES E/OU COELHOS, COM FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2621-32
MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE AVES E/OU COELHOS, SEM FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2621-41
MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE BOVINOS E SUÍNOS, COM FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2621-42
MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE BOVINOS E SUÍNOS, SEM FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2621-51
MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE OUTROS ANIMAIS, COM FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2621-52
MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE OUTROS ANIMAIS, SEM FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2622-10
FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DE ORIGEM ANIMAL E FRIGORÍFICOS SEM ABATE
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2622-20
FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2622-30
PREPARAÇÃO DE CONSERVAS DE CARNE
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2622-40
PRODUÇÃO DE BANHA E GORDURAS ANIMAIS COMESTÍVEIS
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2622-50
BENEFICIAMENTO DE TRIPAS ANIMAIS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2623-10
FABRICAÇÃO DE RAÇÃO BALANCEADA/ FARINHA DE OSSO/ PENA/ ALIMENTOS PARA ANIMAIS, COM COZIMENTO E/OU COM DIGESTÃO.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2623-20
FABRICAÇÃO DE RAÇÃO BALANCEADA/ FARINHA DE OSSO/ PENA/ ALIMENTOS PARA ANIMAIS, SEM COZIMENTO E/OU SEM DIGESTÃO (SOMENTE MISTURA).
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
2624-10
PREPARAÇÃO DE PESCADO/ FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PESCADO
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2624-20
SALGAMENTO DE PESCADO
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2624-30
ARMAZENAMENTO DE PESCADO
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 9999999
       
2625-10
BENEFICIAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE LEITE E SEUS DERIVADOS
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2625-20
FABRICAÇÃO DE QUEIJOS
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2625-30
PREPARAÇÃO DE LEITE, INCLUSIVE PASTEURIZAÇÃO.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2625-40
POSTO DE RESFRIAMENTO DE LEITE
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2631-10
FABRICAÇÃO DE AÇUCAR REFINADO
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
2632-10
FABRICAÇÃO DE DOCES EM PASTA, CRISTALIZADOS, EM BARRA.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2632-20
FABRICAÇÃO DE SORVETES/ BOLOS E TORTAS GELADAS/ COBERTURAS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2632-30
FABRICAÇÃO DE BALAS/ CARAMELOS/ PASTILHAS/ DROPES/ BOMBONS/ CHOCOLATES/ GOMAS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2632-40
ENTREPOSTO/DISTRIBUIDOR DE MEL
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 9999999
       
2640-00
FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS (INCLUSIVE PÃES), BOLACHAS E BISCOITOS.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2640-10
PADARIA, CONFEITARIA, PASTELARIA.
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 9999999
       
2651-00
FABRICAÇÃO DE CONDIMENTOS
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
de 10000,01 a 40000
 
2652-10
FABRICAÇÃO DE VINAGRE
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2652-20
PREPARAÇÃO DE SAL DE COZINHA
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
de 10000,01 a 40000
 
2653-00
FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2660-00
FABRICAÇÃO DE CONSERVAS, EXCETO DE CARNE E PESCADO.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2670-10
FABRICAÇÃO DE PROTEÍNA TEXTURIZADA E HIDROLISADA DE SOJA
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2670-20
FABRICAÇÃO DE PROTEINA TEXTURIZADA DE SOJA
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2670-30
FABRICAÇÃO DE PROTEINA HIDROLISADA DE SOJA
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2680-10
SELEÇÃO E LAVAGEM DE OVOS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
2680-20
SELEÇÃO E LAVAGEM DE FRUTAS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
2680-30
LAVAGEM DE LEGUMES E/OU VERDURAS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
2680-40
PASTEURIZAÇÃO DE OVO LIQUIDO
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
2691-00
PREPARAÇÃO DE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2692-10
FABRICAÇÃO DE ERVA-MATE
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
2692-20
FABRICAÇÃO DE CHÁS E ERVAS PARA INFUSÃO
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
de 10000,01 a 40000
 
2693-00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DA MANDIOCA
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2694-10
REFINO/ PREPARAÇÃO DE ÓLEO/ GORDURA VEGETAL/ ANIMAL ATRAVÉS DE EXTRAÇÃO POR SOLVENTES
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
2694-20
REFINO/ PREPARAÇÃO DE ÓLEO/ GORDURA VEGETAL/ ANIMAL ATRAVÉS DE PROCESSO FÍSICO
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
       
2695-00
FABRICAÇÃO DE GELATINA
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2696-00
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES NÃO ESPECIFICADOS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2710-10
FABRICAÇÃO DE CERVEJA/ CHOPE/ MALTE
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2710-20
FABRICAÇÃO DE VINHOS
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2710-30
FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE/ LICORES/ OUTROS DESTILADOS
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2710-40
FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS ÁLCOOLICAS
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2720-10
FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2720-20
CONCENTRADORAS DE SUCO DE FRUTAS
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2720-30
FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO ÁLCOOLICAS
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2730-00
ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS, INCLUSIVE ENGARRAFAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE ÁGUA MINERAL, COM OU SEM LAVAGEM DE GARRAFAS.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2810-00
PREPARAÇÃO DO FUMO/ FABRICAÇÃO DE CIGARRO/ CHARUTO/ CIGARRILHAS/ ETC
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2820-00
CONSERVAÇÃO DO FUMO
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
2910-00
CONFECÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
3001-10
FABRICAÇÃO DE JOIAS/ BIJUTERIAS, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
3001-20
FABRICAÇÃO DE JOIAS/ BIJUTERIAS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
3002-10
FABRICAÇÃO DE ENFEITES DIVERSOS, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE.
Área útil em m²
AALTO
de 0 a 250
       
3002-20
FABRICAÇÃO DE ENFEITES DIVERSOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE.
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
3003-10
FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PRECISÃO NAO ELÉTRICOS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
3003-20
FABRICAÇÃO DE APARELHOS PARA USO MÉDICO, ODONTOLÓGICO E CIRÚRGICO.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
3003-21
FABRICAÇÃO DE APARELHOS ORTOPÉDICOS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
3003-30
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E MATERIAIS FOTOGRÁFICOS E/ OU CINEMATOGRÁFICOS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
3003-40
FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E FITAS MAGNÉTICAS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
3003-41
INDÚSTRIA FONOGRÁFICA
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
3003-50
FABRICAÇÃO DE EXTINTORES
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
3003-60
FABRICAÇÃO DE OUTROS APARELHOS E INSTRUMENTOS NÃO ESPECIFICADOS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
3004-00
FABRICAÇÃO DE ESCOVAS PINCEIS, VASSOURAS, ETC.
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
3005-00
FABRICAÇÃO DE CORDAS/ CORDÕES E CABOS
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
3006-00
FABRICAÇÃO DE GELO (EXCETO GELO SECO)
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
de 2000,01 a 10000
   
3007-10
LAVANDERIA PARA ROUPAS E ARTEFATOS INDUSTRIAIS
Área útil em m²
AALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
3007-20
LAVANDERIA PARA ROUPAS E ARTEFATOS DE USO DOMESTICO
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
3008-00
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS ESPORTIVOS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
3009-00
LABORATÓRIO DE TESTES DE PROCESSOS/ PRODUTOS INDUSTRIAIS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
de 250,01 a 2000
     
3010-10
SERVIÇOS DE GALVANOPLASTIA
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
3010-20
SERVIÇOS DE FOSFATIZAÇÃO/ ANODIZAÇÃO/ DECAPAGEM/ ETC, EXCETO GALVANOPLASTIA.
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
3011-00
SERVIÇOS DE USINAGEM
Área útil em m²
ALTO
de 0 a 250
       
3012-00
SERVIÇOS DE TORNEARIA/ FERRARIA/ SERRALHERIA
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 9999999
       
3017-00
PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL EM FORNOS
Volume de produção em m³/ dia
BAIXO
de 0 a 9999999
       
3018-00
SECADOR DE FUMO
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 9999999
       
3020-00
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDO E METAL SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 9999999
       
3121-20
TRIAGEM E ARMAZENAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL CLASSE II A
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 200
de 200,01 a 500
de 500,01 a 1000
de 1000,01 a 5000
 
3121-30
TRIAGEM E ARMAZENAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL CLASSE II B
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 200
de 200,01 a 500
de 500,01 a 1000
de 1000,01 a 5000
de 5000,01 a 9999999
3122-20
PROCESSAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL CLASSE II A
Toneladas/mês
MÉDIO
de 0 a 18
de 18,01 a 35
     
3122-30
PROCESSAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL CLASSE II B
Toneladas/mês
BAIXO
de 0 a 18
de 18,01 a 35
de 35,01 a 750
de 750,01 a 1250
1250,01 a 99999999
3411-00
BERÇÁRIO MICRO-EMPRESA
Área útil em m²
BAIXO
de 0 a 9999999
       
3412-00
CEMITÉRIO
Área útil (ha)
BAIXO
de 0 a 2
de 2,01 a 5
5,01 a 10
10,01 a 25
25,01 A 99999999
3413.11
CAMPUS UNIVERSITÁRIO (inclusão da ETE se couber)
Área total (ha)
ALTO
de 0 a 5
de 5,01 a 10
de 10,01 a 20
   
3414-20
SÍTIOS DE LAZER
Área total em hectares (ha)
MÉDIO
de 0 a 5
       
3414-40
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS: LOTEAMENTOS OU DESMEMBRAMENTO - UNIFAMILIAR (INCLUSÃO DA ETE, QUANDO COUBER, E SUAS LICENÇAS CORRESPONDENTES)
Área total em hectares (ha)
MÉDIO
de 0 a 5
de 5,01 a 20
     
3414-50
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS: LOTEAMENTOS OU DESMEMBRAMENTO - PLURIFAMILIAR PRÉDIOS DE APARTAMENTOS (INCLUSÃO DA ETE, QUANDO COUBER, E SUAS LICENÇAS CORRESPONDENTES)
Área total em hectares (ha)
ALTO
de 0 a 5
       
3414-60
CONDOMÍNIOS POR UNIDADE AUTÔNOMA/FRAÇÃO IDEAL HORIZONTAL (INCLUSÃO DA ETE QUANDO COUBER)
Área total em hectares (ha)
MÉDIO
de 0 a 5
de 5,01 a 10
de 10,01 a 20
   
3414-70
CONDOMÍNIOS POR UNIDADE AUTÔNOMA/ FRAÇÃO IDEAL VERTICAL PRÉDIOS DE APARTAMENTOS -(INCLUSÃO DA ETE QUANDO COUBER);
Área total em hectares (ha)
ALTO
de 0 a 5
       
3415-10
DISTRITO/ LOTEAMENTO INDUSTRIAL/ POLO INDUSTRIAL
Área útil em hectares (há)
ALTO
de 0 a 5
de 5,01 a 10
     
3426-00
MONTAGEM OU RECUPERAÇÃO DE MÓVEIS SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA
Área útil (m²)
BAIXO
de 0 a 99999999
       
3451-10
RODOVIA MUNICIPAL
Comprimento (km)
ALTO
de 0 a 99999999
       
3451-20
PONTES
Comprimento (m)
MÉDIO
de 0 a 10
de 10,01 a 25
de 25,01 a 50
de 50,01 a 100
 
3451-30
VIADUTO
Comprimento (m)
MÉDIO
de 0 a 100
       
3452-00
FERROVIA / METROVIA
Comprimento (km)
ALTO
de 0 a 2
       
3452-10
RAMAL FERROVIÁRIO
Comprimento (m)
MÉDIO
de 0 a 250
de 251 a 500
de 501 a 1000
de 1001 a 2000
 
3455-00
ESTACIONAMENTO COM MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Área útil (m²)
MÉDIO
de 0 a 500
de 500,01 a 1000
de 1000,01 a 2000
de 2000,01 a 5000
 
3457-00
OBRAS DE URBANIZAÇÃO (MUROS / CALÇADA / ACESSO / ETC) E VIA URBANA (ABERTURA, CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO OU AMPLIAÇÃO).
Comprimento (m)
BAIXO
de 0 a 99999999
       
3460-00
AÇUDE
Área inundada (ha)
MÉDIO
de 0 a 5
de 5,01 a 10
     
3462-00
CANALIZAÇÃO PARA DRENAGEM PLUVIAL URBANA
Comprimento (m)
MÉDIO
de 0 a 99999999
       
3463-10
CANALIZAÇÃO DE CURSOS DÁGUA EM ÁREA URBANA
Comprimento (km)
ALTO
de 0 até 2
       
3510-10
PRODUÇÃO DE ENERGIA TERMELÉTRICA (USINA TERMELÉTRICA)
Potência em MW
ALTO
de 0 a 0,5
       
3510-21
LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA até34, 5KV.
Comprimento (km)
BAIXO
de 0 a 99999999
       
3510-22
LINHAS DE TRANSMISSÃO COM TENSÃO A PARTIR DE 34,5 KV
Comprimento (km)
MÉDIO
de 0 a 10
de 10,01 a 20
     
3510-30
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE ENERGIA EÓLICA (edificações sustentáveis exceto parques eólicos)
Potência em MW
BAIXO
de 0,0001 a 1
de 1,01 a 10
     
3510-50
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTE SOLAR (SOMENTE edificações sustentáveis)
Potência em MW
BAIXO
de 0,0001 a 1
de 1,01 a 10
     
3511-10
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM BARRAGEM
Área de alague (ha)
ALTO
de 0 a 10
       
3511-20
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SEM BARRAGEM
População atendida (nº habitante)
MÉDIO
de 0,0001 a 25000
de 25001 a 50000
     
3514-10
LIMPEZA DE CANAIS URBANOS
Comprimento (m)
BAIXO
de 0 a 500
de 501 a 1000
de 1001 a 2000
de 2001 a 5000
 
3514.20
DESASSOREAMENTO DE CURSO DÁGUA DORMENTE (EXCETO ATIVIDADE AGROPECUÁRIA)
ALTO
Até 50
       
3514-21
DESASSOREAMENTO DE CURSO DÁGUA CORRENTE - limpeza e dragagem (EXCETO ATIVIDADE AGROPECUÁRIA)
ALTO
ATÉ 50
       
3541-12
CENTRAL DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS DE PODA
Quantidade de resíduo ton./dia
BAIXO
de 0 a 1
de 1 a 5
de 20 a 50
de 50 a 99999999
 
3544-10
ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDO S CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO – RSCC
M³/dia
BAIXO
de 0 a até 25
de 25,01 a 100
de 100,01 a 300
de 300,01 a 1000
1000 a 99999999
3544-22
CENTRAL DE TRIAGEM DE RSCC
M³/dia
BAIXO
de 0 a até 25
de 25,01 a 100
de 100,01 a 300
de 300,01 a 1000
1000 a 99999999
3544-23
CENTRAL DE TRIAGEM COM ATERRO DE RSCC
M³/dia
BAIXO
de 0 a até 25
de 25,01 a 100
de 100,01 a 300
de 300,01 a 1000
1000 a 99999999
3544-30
ESTAÇAO DE TRANSBORDO DE RSCC
M³/dia
BAIXO
de 0 a até 25
de 25,01 a 100
de 100,01 a 300
de 300,01 a 1000
1000 a 99999999
3544-41
OUTRA FORMA DE DESTINAÇAO DE RSCC SEM BENEFICIAMENTO NÃO ESPECIFICADA
M³/dia
BAIXO
de 0 a até 25
de 25,01 a 100
de 100,01 a 300
de 300,01 a 1000
1000 a 99999999
3544-50
REMEDIAÇAO DE ÁREA DEGRADADA POR DISPOSIÇAO DE RSCC
Área útil (m²)
BAIXO
de 0 a até 25
de 25,01 a 100
de 100,01 a 300
de 300,01 a 1000
1000 a 99999999
3544-60
MONITORAMENTO DE ÁREA REMEDIADA POR DISPOSIÇÃO DE RSCC
Área útil (m²)
BAIXO
de 0 a até 25
de 25,01 a 100
de 100,01 a 300
de 300,01 a 1000
1000 a 99999999
3545-00
CLASSIFICAÇÃO/SELEÇÃO DE RESÍDUO SÓLIDO URBANO (inclusive Transbordo) - RSU
Área útil (m²)
MÉDIO
de 0 a 99999999
       
4100-00
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS/ FARMACÊUTICOS e/ ou fertilizantes
Área útil (m²)
MÉDIO
de 0 a 100
de 100,01 a 500
de 500,01 a 2000
   
4110-20
COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS SEM MANIPULAÇÃO
Área útil (m²)
BAIXO
de 0 a 50
de 50,01 a 250
de 250,01 a 1000
de 1000,01 a 5000
5000,01 a 99999999
4140-00
SHOPPING CENTER / SUPERMERCADO
Área útil (m²)
BAIXO
de 0 a 99999999
       
4170-00
COMÉRCIO EM GERAL - a ser disciplinado por resolução do Conselho Municipal de Meio Ambiente
Área útil (m²)
BAIXO
de 0 a 99999999
       
4720-10
ATRACADOURO / PIER / TRAPICHE
Comprimento (m)
MÉDIO
de 0 a 100
       
4720-20
MARINA
Área útil (m²)
MÉDIO
de 0 a 250
       
4720-30
ANCORADOUROS
Comprimento (m)
MÉDIO
de 0 a 50
       
4720-40
MOLHE / DIQUE / QUEBRA-MAR
Comprimento (km)
MÉDIO
de 0 a 0,1
       
4730-10
HELIPONTO
Área útil (m²)
MÉDIO
de 0 a 99999999
       
4730-20
TELEFÉRICOS
Comprimento (km)
MÉDIO
de 0 a 0,05
       
4730-40
TERMINAL DE MINÉRIOS
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 a 250
       
4750-10
DEPÓSITO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (sem manipulação) (código ONU 1075)
Área útil (m²)
MÉDIO
de 0 a 99999999
       
4750-52
POSTO DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO COM TANQUES AÉREOS (DEPÓSITOS DE COMBUSTÍVEIS) > 15m³
Área útil em m²
MÉDIO
de 0 até 45
de 45,01 até 90
de 90,01 até 135
de 135,01 até 180
180,01 a 99999999
4750-70
COMPLEXO LOGÍSTICO
Área útil (m²)
MÉDIO
de 0 a 100
de 100,01 a 500
de 500,01 a 2000
de 2000,01 a 5000
 
4750-90
DEPOSITO EM GERAL
Área útil (m²)
BAIXO
de 0 a 99999999
       
4751-20
DEPOSITO/ COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS (BASES DE DISTRIBUIÇÃO)
Área útil em m²
Médio
de 0 a 1000
de 1000,0001 a 5000
de 5000,0001 a 10000
de 10000,0001 a 20000
 
4810-00
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES
Comprimento (km)
BAIXO
de 0 a 99999999
       
4810-10
INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA
Comprimento (km)
BAIXO
de 0 a 99999999
       
4810-11
INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA SUBFLUVIAL
Comprimento (km)
BAIXO
de 0 a 99999999
       
4811-00
INSTALAÇÃO DE CABOS DE FIBRA ÓPTICA
Comprimento (km)
BAIXO
de 0 a 99999999
       
4812-00
REDE/ANTENA PARA TELEFONIA MÓVEL / ESTAÇÃO RÁDIO- BASE
Valor único por local
BAIXO
de 0 a 99999999
       
5110-00
HOTEL / POUSADA
Área útil (m²)
BAIXO
de 0 a 99999999
       
5130-00
RESTAURANTE / REFEITÓRIO / LANCHONETE / QUIOSQUE / TRAILER FIXO
Área útil (m²)
BAIXO
de 0 a 99999999
       
5210-00
SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MAQUINAS/ APARELHOS / UTENSÍLIOS / PEÇAS / ACESSÓRIOS
Área útil (m²)
BAIXO
de 0 a 99999999
       
5220-00
OFICINA MECÂNICA/CENTRO DE DESMANCHE DE VEÍCULOS (CDV) /CHAPEAÇÃO E PINTURA
Área útil (m²)
MÉDIO
de 0 a 99999999
       
5230-00
ESTOFARIA - REFORMAS DE ESTOFADOS EM GERAL ESTOFARIA
Área útil (m²)
BAIXO
de 0 a 99999999
       
5290-00
SERVIÇOS DIVERSOS DE REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO
Área útil (m²)
BAIXO
de 0 a 99999999
       
5610-00
ESCOLA / CRECHE
Área útil (m²)
BAIXO
de 0 a 99999999
       
5710-20
LABORATÓRIOS DE ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS /BIOLÓGICAS/ CLÍNICAS/TOXICOLÓGICAS
Área útil (m²)
MÉDIO
de 0 a 51
de 50,01 a 251
de 250,01 a 1001
   
6111-00
ÁREA DE LAZER (CAMPING / BALNEÁRIO / PARQUE TEMÁTICO)
Área total (ha)
MÉDIO
de 0 a 5
       
6112-00
AUTÓDROMO / KARTÓDROMO / PISTA DE MOTOCROSS
Área total (ha)
MÉDIO
de 0 a 5
       
6113-00
PARQUE DE EXPOSIÇÕES / PARQUE DE EVENTOS
Área total (ha)
MÉDIO
de 0 a 5
       
6114-00
MUSEU /ANFITEATRO / JARDIM BOTÂNICO
Área total (m²)
MÉDIO
de 0 a 99999999
       
6210-00
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
Área total (ha)
MÉDIO
de 0 a 5
de 5,01 a 10
de 10,01 a 20
   
8110-10
HOSPITAIS SEM PROCEDIMENTOS COMPLEXOS
Nº DE LEITOS
MÉDIO
de 0 a 20
de 21 a 49
de 50 a 149
de 150 a 299
300 a 99999999
8111-00
CLÍNICAS MÉDICASCOM PROCEDIMENTOS COMPLEXOS
Área útil (m²)
MÉDIO
de 0 a 100
de 100,01 a 500
de 500,01 a 1000
   
8111-10
CLÍNICAS MÉDICASSEM PROCEDIMENTOS COMPLEXOS
Área útil (m²)
MÉDIO
de 0 a 100
de 100,01 a 500
de 500,01 a 1000
de 1000,01 a 5000
de 5000,01 a 9999999
8210-00
HOSPITAIS/CLÍNICAS VETERINÁRIOS
Área útil (m²)
BAIXO
de 0 a 100
de 100,01 a 500
de 500,01 a 1000
de 1000,01 a 5000
de 5000,01 a 9999999
9110-00
INSTITUIÇÃO RELIGIOSA / TEMPLO / CAPELA
Área útil (m²)
BAIXO
de 0 a 99999999
       
9210-10
CENTRO ESPORTIVO E/OU RECREATIVO / ESTÁDIO
Área útil (m²)
BAIXO
de 0 a 2000
       
9211-00
HÍPICA / CANCHA RETA
Área total (ha)
BAIXO
de 0 a 99999999
       
9220-00
PISCINA DE USO COLETIVO
Área útil (m²)
BAIXO
de 0 a 99999999
       
9230-00
SAUNA
Área útil (m²)
BAIXO
de 0 a 99999999
       
  OUTRAS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL - a ser disciplinado por resolução do Conselho Municipal de Meio Ambiente
Área útil (m²)
BAIXO
de 0 a 99999999
       



ANEXO II – (Licenciamento florestal)

ATIVIDADES LISTADAS NO ANEXO 1 RESOLUÇÃO CONAMA 237/1997
CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE PARA IMPACTO LOCAL
PORTE PARA IMPACTO LOCAL, conforme limites estabelecidos na legislação.
GRAU DE POLUIÇÃO
Bioma Pampa
Bioma Mata Atlântica
Uso de Recursos Naturais
Manejo dos Recursos Naturais
Não se aplica
Mediante convênio com a SEMA-RS para compartilhamento de competência, observadas as restrições da Lei 11.428/2006 e do Decreto 6.660/2008 .  
Supressão de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração para atividades de uso alternativo do solo.
Zona urbana
Todos os portes. Mediante convênio com a SEMA-RS para compartilhamento de competência, observadas as restrições da Lei 11.428/2006 e do Decreto 6.660/2008 .
Alto
Supressão de vegetação nativa em estágio médio de regeneração -Interesse Social - AM
Não se aplica
Até 2 ha de manejo para o pequeno produtor rural e populações tradicionais. Mediante convênio com a SEMA-RS para compartilhamento de competência, observadas as restrições da Lei 11.428/2006 e do Decreto 6.660/2008 .
Alto
Exploração de espécies da flora nativa provenientes de formações naturais por meio do corte eventual, sem propósito comercial direto ou indireto, para consumo nas propriedades rurais, posses das populações tradicionais ou de pequenos produtores rurais- Interesse Social. - V
Não se aplica
Mediante convênio com a SEMA-RS para compartilhamento de competência, observadas as restrições da Lei 11.428/2006 e do Decreto 6.660/2008 . Limites estabelecidos no Decreto nº 6.660/2008 , Art. 2º , § 1º, I e II.
Médio
Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais
Exploração de florestas comprovadamente plantadas com espécies nativas fora de Área de Preservação Permanente - AM
Todos os portes
Todos os portes
Médio
Aproveitamento de árvores tombadas em casos de calamidade pública comprovadamente causada por fenômenos naturais
Todos os portes.
Todos os portes.
Alto
Obras civis e demais empreendimentos
Supressão de vegetação nativa para a implantação ou ampliação de loteamentos e edificações, obras ou atividades citadas nesta resolução - AT. Zona Urbana.
(Excluído pela Resolução CONSEMA Nº 291 DE 19/02/2015):
Para intervenções em área de preservação permanente-APP requer anuência prévia do DEFAP.
Deverão ser observados os limites e restrições da Lei 11.428/2006 e do Decreto 6.660/2008 .
(Excluído pela Resolução CONSEMA Nº 291 DE 19/02/2015):
Para intervenções em área de preservação permanente- APP requer anuência prévia do DEFAP.
Mediante convênio com a SEMA-RS para compartilhamento de competência, observadas as restrições da Lei 11.428/2006 e do Decreto 6.660/2008 .
Alto
Arborização Urbana
Manejo da arborização urbana (arboretos e árvores isoladas) - AM/I
Todos os portes
Todos os portes
Baixo
Podas de espécies imunes ao corte ou outras - I
Todos os portes
Todos os portes
Baixo
Transplantes de espécies imunes ao corte, em obras de relevante utilidade pública ou interesse social, comprovada a inexistência de alternativa técnica e locacional. Observados os itens elencados no art. 3 da Lei 12.651/2012 -I
Todos os portes
Todos os portes
Alto
Restauração ou recuperação de áreas degradadas Todos os portes.
(Excluído pela Resolução CONSEMA Nº 291 DE 19/02/2015):
Para intervenção em área de preservação permanente-APP requer anuência prévia do DEFAP
Todos os portes.
(Excluído pela Resolução CONSEMA Nº 291 DE 19/02/2015):
Para intervenção em área de preservação permanente- APP requer anuência prévia do DEFAP.
Baixo



ANEXO III

Tipo de Licença
Valores de acordo com o Potencial de Graduação
Baixo
Médio
Alto
Licença Prévia (LP)
93,00 UFMs
184,00 UFMs
266,00 UFMs
Licença de Instalação (LI)
140,00 UFMs
275,00 UFMs
400,00 UFMs
Licença de Operação (LO)
185,00 UFMs
360,00 UFMs
530,00 UFMs
Licença Ambiental
Simplificada (LAS)
93,00 UFMs
93,00 UFMs
93,00 UFMs
Licença de Operação de Regularização
222,00 UFMs
432,00 UFMs
636,00 UFMs



VALORES EM UNIDADE FINANCEIRA MUNICIPAL (UFM) DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES PREVISTOS NO ANEXO I DESTA LEI



VALORES PARA DOCUMENTOS LICENCIATORIOS
TIPO
POTENCIAL
MINIMO
PEQUENO
MÉDIO
GDE
EXCEPCIONAL
Declaração geral
Baixo
5UFMs
5UFMs
5UFMs
5UFMs
5UFMs
Declaração geral
Médio
5UFMs
5UFMs
5UFMs
5UFMs
5UFMs
Declaração geral
Alto
5UFMs
5UFMs
5UFMs
5UFMs
5UFMs
Aprovação e analise de projetos ambientais
 
25UFMs
25UFMs
25UFMs
25UFMs
25UFMs
Autorização para transporte de produto florestal
 
30UFMs
30UFMs
30UFMs
30UFMs
30UFMs
Fonte móvel de poluição
 
30UFMs
30UFMs
30UFMs
30UFMs
30UFMs
Manifesto de transporte de resíduo
 
30UFMs
30UFMs
30UFMs
30UFMs
30UFMs



ANEXO V - Fiscalização

Não estando previsto na legislação municipal o valor da penalidade/multa e do rito do processo para a infração, o município adotara o Decreto Federal 6.514/2008 que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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