23:51 - Terça-Feira, 21 de Novembro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Arambaré / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 2.166, DE 26/09/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS), SERVINDO DE IGUAL VALOR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.
Prefeito Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI

Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 132.000.00 (cento e trinta e dois mil reais), na seguinte rubrica:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO - FUNDEB
2118-Manut. Ensino Recurso Fundeb - 40%
449052000000 - Obras e Instalações (315) ............. R$ 52.000,00
Recurso 31 - Recurso Fundeb

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO - FUNDEB
2118 -Manut. Ensino Recurso Fundeb - 40%
449051000000 - Equipamentos e Material Permanente (316) ............. R$ 80.000.00
Recurso 31 - Recurso Fundeb
SOMA ............. R$ 132.000.00
Art. 2º Servirá de recurso em igual valor a anulação parcial das seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO - FUNDEB
2118 - Manut. Ensino Recurso Fundeb - 40%
339030000000 - Material de Consumo (313) ............. R$ 34.000.00
Recurso 31 - Recurso Fundeb

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO·- FUNDEB
2118 - Manut. Ensino Recurso Fundeb - 40%
339039000000 -Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Jurídica (314) ............. R$ 98.000,00
Recurso 31 - Recurso Fundeb
SOMA ............. R$ 132.000.00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arambaré, 26 de setembro de 2017.

ALAOR PASTORIZA RIBEIRO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

DOUGLAS DE LIMA MAGALHÃES
Coordenador da Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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