21:44 - Segunda-Feira, 22 de Janeiro de 2018
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Arambaré / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 2.184, DE 05/12/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 SERVINDO DE IGUAL VALOR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.
PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI

Art. 1º Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 na seguinte rubrica:
05.03- SETOR DE EDUCAÇÃO- FUNDEB
2072-MANUT ENSINO RECURSO FUNDEB-60%
3.1.90 11.00.00.00 VENCIM VANTAG FIXAS - PESSOAL CIVIL (311) ..................... R$ 40.000,00
Recurso 31- FUNDEB

05.03- SETOR DE EDUCAÇÃO- FUNDEB
2072-MANUT ENSINO RECURSO FUNDEB-60%
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM VANTAG FIXAS - PESSOAL CIVIL (504) ..................... R$ 70.000,00
Recurso 31- FUNDEB

05.03- SETOR DE EDUCAÇÃO-FUNDEB
2072-MANUT ENSINO RECURSO FUNDEB-6096
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (505) ..................... R$ 10.000,00
Recurso 31- FUNDEB
SOMA ..................... R$ 120.000,00
Art. 2º Servira de recurso em igual valor a anulação parcial das seguintes dotações:
05.03- SETOR DE EDUCAÇÃO- FUNDEB
2118-MANUT ENSINO RECURSO FUNDEB-40%
339030000000- MATERIAL DE CONSUMO (313) ..................... R$ 40.000,00
Recurso 31- FUNDEB

05.03- SETOR DE EDUCAÇÃO-FUNDEB
2118-MANUT ENSINO RECURSO FUNDEB-40%
449052000000- EQUIPAM E MATERIAL PERMANENTE (316) ..................... R$ 80.000,00
Recurso 31- FUNDEB
SOMA ..................... R$ 120.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arambaré, 05 de dezembro de 2017.

ALAOR PASTORIZA RIBEIRO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique se

DOUGLAS DE LIMA MAGALHAES
Coordenador da Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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