21:44 - Segunda-Feira, 22 de Janeiro de 2018
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Arambaré / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.


LEI MUNICIPAL Nº 2.186, DE 13/12/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.174.000,00 SERVINDO DE IGUAL VALOR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.
Prefeito Municipal Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI

Art. 1º Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.174.000,00 na seguinte rubrica:
02.01- GABINETE DO PREFEITO
2006- MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
3.1,90.11.00.00.00- VENCIMEN, E VANTAG FIXAS. PESSOAL CIVIL (15) ....... R$ 17.000,00
Fonte: 1 Recurso Livre

02.02-SUBPREFEITURA.
2007- MANUT. DA SUBPREFEITURA
3.1 90.1 1.00.00 00, VENCIMEN E VANTAG FIXAS-PESSOAL CIVIL (30) ....... R$ 78.000,00
Fonte: 1 Recurso Livre

02 03- ASSESSORIA JURÍDICA
2002- MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA.
3.190 1 1 00.00.00. VENCIMEN E VANTAG, FIXAS-PESSOAL CIVIL (42) ....... R$ 7.000,00
Fonte: 1 Recurso Livre

02.04-DIVISÃO DE OBRAS
2019- MANUTENÇÃO DIVISÃO DE OBRAS
3 1.90.11,0000.00- VENCIMEN. E VANTAG FIXAS- PESSOAL CIVIL (60) ....... R$ 170.000,00
Fonte: 1 Recurso Livre

02.06- DIVISÃO DE TRANSPORTE
2025- MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
3.1.90.11.00.00.00- VENCIMEN. E VANTAG. FIXAS- PESSOAL CIVIL (93) ....... R$ 35.000,00
Fonte: 1 Recurso Livre

02.06- DIVISÃO DE TRANSPORTE
2025- MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS (94) ....... R$ 10.000,00
Fonte: 1 Recurso Livre

03.01- SERVIÇO DA FAZENDA
2009- MANUT. SERVIÇOS DA FAZENDA
3.1.90.11.00.00.00- VENCIMEN. E VANTAG FIXAS- PESSOAL CIVIL(119) ....... R$ 180.000,00
Fonte: 1 Recurso Livre

03.01- SERVIÇO DA FAZENDA
2009- MANUT. SERVIÇOS DA FAZENDA
31 9013 00 00.00. OBRIGAÇÕES PATRONAIS (120) ....... R$ 50.000.00
Fonte: 1 Recurso Livre

03.02- SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO
2010- MANUT SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO.
3.190.11.00.00.00- VENCIMEN. E VANTAG FIXAS- PESSOAL CIVIL (142) ....... R$ 10.000,00
Fonte: 1 Recurso Livre

08.02- FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
2040- GESTÃO ADM DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMEN, E VANTAG. FIXAS PESSOAL CIVIL(403) ....... R$ 130.000,00
Fonte: 1 Recurso Livre

08 02- FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
2040- GESTÃO ADM DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90,13.00.00.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS (404) ....... R$ 20.000,00
Fonte. 1 Recurso Livre

0501. SETOR DE EDUCAÇÃO
2070- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1,90 04.00 00.00- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (272) ....... R$ 30,000,00
FONTE: 20 MDE

05.01-SETOR DE EDUCAÇÃO
2070- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3 1.90.11,00.00.00- VENCIMEN E VANTAG FIXAS- PESSOAL CIVIL (273) ....... R$ 110.000.00
FONTE 20 MDE

05.01 SETOR DE EDUCAÇÃO
2070-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS (274) ....... R$ 20.000,00
FONTE: 20 MDE

06.01- SERVIÇO DO PLANEJAMENTO
2004- GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PLANEJAMENTO
3.1.90.11 00.0000- VENCIMEN. E VANTAG. FIXAS- PESSOAL CIVIL (318) ....... R$ 16.000,00
Fonte: 1 Recurso Livre

10.01- SETOR DE CULTURA
2036- MANUTENÇÃO DIVISÃO DE CULTURA
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMEN E VANTAG. FIXAS- PESSOAL CIVIL (456) ....... R$ 10.000,00
Fonte: 1 Recurso Livre

07.01- SERVIÇO DA AGRICULTURA
2028-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DA AGRICULTURA
3.1.90.11.00.00.00- VENCIMEN. E VANTAG. FIXAS PESSOAL CIVIL(339) ....... R$ 18.000,00
Fonte: 1 Recurso Livre

07.01- SERVIÇO DA AGRICULTURA
2028- MANUTENÇÃO SERVIÇOS DA AGRICULTURA.
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (340) ....... R$ 5.000,00
Fonte: 1 Recurso Livre

08 01. DIVISÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
2048- MANUT, DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.73.01.00- REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELAR (384) ....... R$ 12.000,00
Fonte: 1 Recurso Livre

04.01- DIVISÃO DE SAÚDE
2057- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE
3.1 90.11.00.00.00- VENCIMEN. E VANTAG. FIXAS PESSOAL CIVIL(160) ....... R$ 180.000,00
Fonte 40 ASPS

04.01-DIVISÃO DE SAÚDE
2057 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE
3.1.90.13.00.0000-OBRIGAÇÕES PATRONAIS (161) ....... R$ 50.000,00
Fonte: 40 ASPS

04.01- DIVISÃO DE SAÚDE
2052- MANUT PROG VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
3.1.90.11.00.00.00- VENCIMEN. E VANTAG. FIXAS- PESSOAL CIVIL(185) ....... R$ 16,000.00
Fonte: 40 ASPS

SOMA ....... R$ 1.174.000,00
Art. 2º Servira de recurso em igual valor a anulação parcial das seguintes dotações:
02.01- GABINETE DO PREFEITO
2099- MANUT. E CONSERV. DE VEICULO
3.3.90 30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO (28) ....... R$ 20.000,00
Fonte 1 Recurso Livre

09.01- RESERVA DE CONTINGENCIA
2000- RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.99.00.00,00- RESERVA DE CONTING. E RESERVA DO RPPS (454) ....... R$ 500.000,00
Fonte 1 Recurso Livre

03.01- SERVIÇO DA FAZENDA.
2011-AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA
3.2 90 21.00.00.00-JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO (134) ....... R$ 20.000,00
Fonte 1 Recurso Livre

03.01- SERVIÇO DA FAZENDA
2011- AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA
4.6.90.71.00.00.00- PRINCIPAL DA DIVIDA CONT RESGATADO (135) ....... R$ 85.000,00
Fonte 1 Recurso Livre

02 03- ASSESSORIA JURÍDICA
2003 DECISÕES A ACORDOS JUDICIAIS
3.3.90.91.00.00.00- SENTENÇAS JUDICIAIS (53) ....... R$ 80.00,00
Fonte:1 Recurso Livre

02.03- ASSESSORIA JURÍDICA
2003- DECISÕES A ACORDO JUDICIAIS
3.3.90.92 00.00.00- DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (54) ....... R$ 20.000,00
Fonte 1 Recurso Livre

02 04- DIVISÃO DE OBRAS
2019- MANUTENÇÃO DIVISÃO DE OBRAS
44.90.51.00.00.00- OBRAS E INSTALAÇÕES (72) ....... R$ 40.000,00
Fonte: 1 Recurso Livre

02.04- DIVISÃO DE OBRAS
2021- RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA
339039000000- OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA JURÍDICA (75) ....... R$ 9.000,00
Recurso 1- Livre

02.04-DIVISÃO DE OBRAS
2100- MANUT. E CONSERV, DE VEÍCULOS
3 3.90.30.00 00.00-MATERIAL DE CONSUMO (85) ....... R$ 40.000,00
Recurso 1- Livre

03.02- SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO
2010-MANUT SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO
44.90.5200.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (140) ....... R$ 10.000,00
Recurso 1- Livre

06.01-SERVIÇO DO PLANEJAMENTO
2017- MANUT SERV DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ÁREA P.
3.3.90 3900.0000-OUTROS SERV DE TERC PESSOA JURÍDICA (334) ....... R$ 50.000,00
Recurso 1- Livre

02.06- DIVISÃO DE TRANSPORTE
1010-CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA MAQUINAS
4.4 90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (90) ....... R$ 40.000,00
Fonte 1 Recurso Livre

02 06- DIVISÃO DE TRANSPORTE
2102-MAN E CON, DA FROTA DE VEIC. E MAQ E UN. DE ABAST
44.90.51.00 00.00- OBRAS E INSTALAÇÕES (116) ....... R$ 20.000,00
Fonte 1 Recurso Livre

02.06-DIVISÃO DE TRANSPORTE
2102- MAN E CON DA FROTA DE VEIC E MAQ. E UN DE ABAST
44.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (117) ....... R$ 30.000,00
Fonte 1 Recurso Livre

03.02- SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO
2010- MANUT SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.0800 00.00-OUTROS BENEF ASSIST. DO SERVIDOR E DO M (157) ....... R$ 30.000,00
Fonte 1 Recurso Livre

10.03- SETOR DE TURISMO
2122- REAL E APOIOA EVENTOS E PROJETOS P/ DES. TURISMO
33.50.43.00.00.00- SUBVENÇÕES SOCIAIS (493) ....... R$ 20.000,00
Fonte 1 Recurso Livre

05.01- SETOR DE EDUCAÇÃO.
1024- AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
4,4.90.51.00.00.00- OBRAS E INSTALAÇÕES (257) ....... R$ 160.000,00
Recurso 20- MDE

SOMA ....... R$ 1.174.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arambaré, 13 de dezembro de 2017.

ALAOR PASTORIZA RIBEIRO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

DOUGLAS DE LIMA MAGALHÃES
Coordenador da Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®