21:44 - Segunda-Feira, 22 de Janeiro de 2018
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Arambaré / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.152, DE 03/08/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.169, DE 16/10/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.


LEI MUNICIPAL Nº 2.188, DE 19/12/2017

AUTORIZA A ALTERAÇÃO PARCIAL DE CADASTRO DE FUNÇÃO CONTÁBIL NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI

Art. 1º Ficam alteradas parcialmente a Lei nº 2.152, de 03 de agosto de 2017 (PPA) e a Lei nº 2.168, de 26 de setembro de 2017 (LDO), passando o cadastro da função "08 - Assistência Social", em ambas, a ser enquadrada na função "12 - Educação".
   Parágrafo único. As alterações realizadas adequam-se as Normas Brasileiras de Contabilidade - NBCASP e Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arambaré, 19 de dezembro de 2017.

ALAOR PASTORIZA RIBEIRO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

DOUGLAS DE LIMA MAGALHAES
Coordenador da Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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