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00:40 - Quarta-Feira, 24 de Outubro de 2018
Portal de Legislação do Município de Boa Vista das Missões / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 009, DE 08/02/1993
INSTITUI A TARIFA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 027, DE 09/05/1993
INSTITUI A COBRANÇA DAS TARIFAS DE TELEFONE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DAS MISSÕES, DAS MENSALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 161, DE 08/03/1996
DEIXA DE APLICAR AS PENALIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 5º PARÁGRAFO SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL Nº 84/93.
LEI MUNICIPAL Nº 208, DE 28/05/1997
DEIXA DE APLICAR PARTE DA LEI Nº 84/93.
LEI MUNICIPAL Nº 232, DE 19/11/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 237, DE 15/12/1997
ALTERA OS ANEXOS I, II, IV E V, DA LEI MUNICIPAL Nº 84/93.
LEI MUNICIPAL Nº 337, DE 24/11/1999
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 84/93. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 519, de 11.12.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 506, DE 25/09/2002
ALTERA O ART. 1º DA MUNICIPAL Nº 460/2002. (Revogada pela Lei Municipal nº 751, de 04.01.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 09/10/2002
ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO E INCLUI O PARÁGRAFO SEGUNDO E TERCEIRO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 466/2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR CONTRA-PARTIDA DE HORA MÁQUINA DA PATRULHA AGRÍCOLA ESTADUAL.
LEI MUNICIPAL Nº 519, DE 11/12/2002
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 84/03 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 581, DE 10/09/2003
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 631, DE 26/05/2004
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DOS CARGOS DE MESTRE DE OBRAS, AUXILIAR DE MESTRE DE OBRAS, PEDREIROS E SERVENTES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 759, DE 19/04/2006
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL E DO MAGISTÉRIO.
LEI MUNICIPAL Nº 766, DE 03/05/2006
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 822, DE 12/12/2006
AUTORIZA FIRMATURA DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.043, de 15.12.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 824, DE 12/12/2006
CRIA EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 825, DE 12/12/2006
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SISMMAM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NR LM 1.120/2010)