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19:52 - Quarta-Feira, 12 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Boa Vista das Missões / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 039, DE 29/07/1993
INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR FAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 751, de 04.01.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 240, DE 08/12/1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 861, de 12.06.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 244, DE 20/01/1998
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 39/93. (Revogada pela Lei Municipal nº 751, de 04.01.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 12/02/2001
EXTINGUE O TURNO ÚNICO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 378/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 425, DE 14/08/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 88/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.218, de 05.06.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 428, DE 20/07/2001
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 07/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 435, DE 10/10/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O FAS - FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 751, de 04.01.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 31/10/2001
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 39/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 751, de 04.01.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 454, DE 31/12/2001
AUTORIZA CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA JUSTIÇA E SEGURANÇA, ATRAVÉS DA BRIGADA MILITAR, COM A INTERVENIÊNCIA DA FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL-FAMURS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 694, de 08.06.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 460, DE 20/03/2002
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 039/93, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES-FABS- E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 751, de 04.01.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 13/08/2002
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DAS MISSÕES/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.540, de 04.07.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 500, DE 04/09/2002
SUPLEMENTA RECURSOS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 506, DE 25/09/2002
ALTERA O ART. 1º DA MUNICIPAL Nº 460/2002. (Revogada pela Lei Municipal nº 751, de 04.01.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 623, DE 14/04/2004
CRIA UM CARGO DE PROFESSOR NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pela Lei Municipal nº 755, de 15.03.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 638, DE 15/07/2004
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 530/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 650, DE 01/12/2004
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 460/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 751, de 04.01.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 858, DE 05/06/2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 872, DE 07/08/2007
INSERE METAS NO PPA, NA LDO E NA LOA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DAS MISSÕES, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. (Revogada pela Lei Municipal nº 893, de 13.11.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 1.052, DE 24/02/2010
ALTERA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 753/2006, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 808/2006.
LEI MUNICIPAL Nº 1.069, DE 27/04/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DOS QUADROS GERAL, MAGISTÉRIO E CELETISTAS, ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO QUADRO GERAL, ALTERA COEFICIENTES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO GERAL E DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.103, DE 07/10/2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 639/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.185, DE 07/12/2011
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.265, DE 19/02/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.350, DE 18/02/2014
INSERE § 2º NA REDAÇÃO DO ART. 105 DA LEI MUNICIPAL 782/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.423, DE 05/05/2015
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 432/2001, "QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO SOCIAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". (Revogada pela Lei Municipal nº 1.566, de 21.11.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 09/06/2015
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 564/2003 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA A FORMAÇÃO E A ATUAÇÃO DO COMDICA, DISPONDO AINDA SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DAS MISSÕES REVOGA LEIS MUNICIPAIS Nº 651/2004 E 1.244/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.514, DE 07/02/2017
ALTERA ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.355/2014 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR E CUSTEAR DESPESAS REFERENTES AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.533, DE 18/04/2017
EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, ÁGUA E SANEAMENTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, EXTINGUE CARGO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DE QUE DISPÕE O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 753/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.