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14:20 - Terça-Feira, 26 de Março de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 10/08/1959
CRIA CARGOS DE FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES, INSTITUI FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 128/1983 e 131/1983)
LEI MUNICIPAL Nº 128, DE 27/05/1983
ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES (PCC). ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis nºs 335/1989 e 587/1993)
LEI MUNICIPAL Nº 335, DE 20/10/1989
ADOTA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO SUL RS O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 587, de 04.01.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 587, DE 04/01/1993
CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL Nº 335/89 E TODA LEGISLAÇÃO SOBRE A MATÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis Complementares nºs 002/2005 e 003/2005)

LEI MUNICIPAL Nº 155, DE 14/05/1965
CRIA CARGO PÚBLICO MUNICIPAL.

(Revogada pelas Leis nºs 335/1989 e 587/1993)

Venâncio Hugo Della Latta, Prefeito Municipal de Campinas do Sul, Faço Saber em cumprimento ao disposto no artigo 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o cargo de Coordenador do Ensino Religioso no Município, nas escolas Municipais e do Serviço Descentralizado do Ensino Primário.

Art. 2º O titular do cargo que se refere o artigo anterior perceberá vencimentos iguais aos de professor contratado.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campinas do Sul, 14 de maio de 1965.

Venâncio Hugo Della Latta
Prefeito Municipal

Registre-se, publique e cumpra-se

Avelino Segundino Pasa
Secretário da Municipalidade

Nota: (Este texto não substitui o original)








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