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Portal de Legislação do Município de Campinas do Sul / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 10/08/1959
CRIA CARGOS DE FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES, INSTITUI FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 128/1983 e 131/1983)
LEI MUNICIPAL Nº 128, DE 27/05/1983
ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES (PCC). ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis nºs 335/1989 e 587/1993)
LEI MUNICIPAL Nº 335, DE 20/10/1989
ADOTA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO SUL RS O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 587, de 04.01.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 587, DE 04/01/1993
CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL Nº 335/89 E TODA LEGISLAÇÃO SOBRE A MATÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis Complementares nºs 002/2005 e 003/2005)

LEI MUNICIPAL Nº 008, DE 23/03/1977
CRIA O CARGO DE CHEFE DO ALMOXARIFADO.

(Revogada pelas Leis nºs 335/1989 e 587/1993)

GOMERCINDO BALDISSERA, Prefeito Municipal de Campinas do Sul, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 14, inciso II da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o cargo de Chefe do Almoxarifado desta Prefeitura Municipal, com vencimentos iniciais de Cr$ 2.030,00 (DOIS MIL E TRINTA CRUZEIROS), mensais.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua assinatura revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campinas do Sul, 23 de março de 1977.

GOMERCINDO BALDISSERA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, publique-se e cumpra-se:

ALTAYR CALDARTT
SECRETÁRIO DA MUNICIPALIDADE

Publicado no portal CESPRO em 16/12/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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