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Emendas à LOM
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001, DE 20/02/2014
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO SUL - RS.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 24/10/1991
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

(Revogado tacitamente pela Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001, de 20.02.2014)

EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPI NAS DO SUL.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Campinas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, decreta e promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município:

Art. 1º O Inciso IX do artigo 31 da Lei Orgânica do Município passa a ter a seguinte redação;
"Artigo 31 - Mantido.
I - Mantido;
II - Mantido;
III - Mantido;
IV - Mantido;
V - Mantido;
VI - Mantido;
VII - Mantido;
VIII - Mantido;
IX - Autorizar o Prefeito a afastar-se do Município por mais de quinze dias, ou do Estado, ou do País, por mais de seis dias;
X - Mantido;
XI - Mantido;
XII - Mantido;
XIII - Mantido;
XIV - Mantido;
XV - Mantido;
XVI - Mantido;
XVII - Mantido;
XVIII - Mantido.
§ 1º Mantido.
§ 2º Mantido."
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, mantidos todos os demais dispositivos da Lei Orgânica do Município, promulgada e publicada em 13 de janeiro de 1990 e revogadas as disposições em contrário.
Mesa da Câmara Municipal de Vereadores, de 1991.

Balduino P. Pagliarini
Pres. Câmara de Vereadores

Gomercindo Baldissora
Vereador

Anivaldo Sandri
Vereador

Olivio A. Calsa
Vereador

Venâncio H. Dalla Latta
Vereador

Clóvis Baruffi
Vereador

Leonir Scanegatta
Vereador

Santo Talgati Filho
Vereador

Dalcy Gomes
Vereador
Publicado no portal CESPRO em 04/08/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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