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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 26/07/2005
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 30/06/2015
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 002/2005, EXTINGUE E CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA REFERIDA LEI, CONSOLIDA DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 03/07/2018
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Neri Montepó, Prefeito de Campinas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Campinas do Sul;

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o art. 3º da Lei Municipal Complementar nº 002 de 26 de julho de 2005, que foi consolidado pelo art. 4º da Lei Municipal Complementar nº 022/2015 de 30 de junho de 2015, somente quanto ao número de vagas dos seguintes cargos de provimento efetivo:

Denominação da categoria funcional
Vagas existentes
Vagas a serem criadas
Total de vagas
Serviços Gerais
15
03
18
Secretário de Escola
02
01
03

   Parágrafo único. As demais vagas existentes dos cargos de provimento efetivo permanecem inalteradas.

Art. 2º As vagas constantes da presente Lei deverão ser ocupadas, pelos candidatos que obtiveram aprovação no concurso público nº 001/2016, respeitada a ordem de classificação.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2018.

Neri Montepó
Prefeito

Registre-se e Publique-se
Em 03.07.2018

Arcival Luiz Somensi
Sec. Mun. de Administração e Finanças


Nota: (Este texto não substitui o original)








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