CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
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Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 26/02/1993
CONCEDE AUMENTO DE 30% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FG. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 19/03/1993
CONCEDE AUMENTO DE 20% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FG. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 27/04/1993
CONCEDE AUMENTO DE 27% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FG. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 028, DE 21/05/1993
ALTERA LEI Nº 005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 149, de 24.01.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 030, DE 21/05/1993
CONCEDE AUMENTO DE 35% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FG. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 046, DE 23/07/1993
CONCEDE AUMENTO DE 45% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E F3. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 050, DE 23/08/1993
CONCEDE AUMENTO DE 20% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FG. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 057, DE 17/09/1993
CONCEDE AUMENTO DE 45% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, 22 E FG. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 064, DE 22/10/1993
CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO C.C OU F.G. (Revogada pela Lei Municipal nº 149, de 24.01.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 065, DE 22/10/1993
CONCEDE AUMENTO DE 35% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FG. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 069, DE 22/11/1993
CONCEDE AUMENTO DE 40% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 075, DE 17/12/1993
CONCEDE AUMENTO DE 30% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FG3. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 080, DE 14/01/1994
CONCEDE AUMENTO DE 55% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FG. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 091, DE 23/02/1994
CONCEDE AUMENTO DE 35% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FG. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 096, DE 18/03/1994
CONCEDE AUMENTO DE 40% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FG. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 104, DE 20/05/1994
CONCEDE AUMENTO DE 46% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FG. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 113, DE 27/06/1994
CONCEDE AUMENTO DE 51% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FG. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 116, DE 27/06/1994
ALTERA A LEI Nº 005/93. (Revogada pela Lei Municipal nº 149, de 24.01.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 121, DE 22/07/1994
FIXA VENCIMENTO BÁSICO, ESTIPULA NORMAS DE CONVERSÃO E CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis Municipais nºs 970/09 e 370/99)
LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 27/09/1994
CONCEDE AUMENTO DE 12% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, C.C. E F.G. (Revogada pela Lei Municipal nº 149, de 24.01.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 146, DE 24/01/1995
CONCEDE AUMENTO DE 20% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FG. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 149, DE 24/01/1995
FAZ RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E ALTERA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 162, DE 19/05/1995
CONCEDE AUMENTO DE 8% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FG. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 211, DE 02/02/1996
CONCEDE AUMENTO DE 12% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 268, DE 03/03/1997
RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E AUMENTO DE SALÁRIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 379, DE 21/06/1999
MODIFICA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 387, DE 08/09/1999
EXTINGUE CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 268/97. (Revogada pelas Leis Municipais nºs 970/09 e 520/02)
LEI MUNICIPAL Nº 466, DE 20/08/2001
CONCEDE REAJUSTE DE 10% A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROFESSORES, SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, QUADRO EM EXTINÇÃO, OCUPANTES DE FUNÇÃO GRATIFICADAS, CARGOS EM COMISSÃO E ELETIVOS, NOS TERMOS DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 503, DE 19/08/2002
CONCEDE REVISÃO GERAL DE 9,01% A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 496/2002, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 554, DE 11/08/2003
CONCEDE REVISÃO GERAL DE 13% A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 496/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 585, DE 05/04/2004
FICA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 496/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 586, DE 05/04/2004
FICA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 679, DE 22/08/2005
FICA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 496/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 24/04/2006
FICA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 743, DE 24/04/2006
FICA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 809, DE 21/05/2007
FICA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 810, DE 21/05/2007
FICA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 825, DE 21/08/2007
CRIA CARGO DE QUADRO EM PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 838, de 13.09.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 13/09/2007
CRIA CARGO DE QUADRO EM PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 862, DE 24/03/2008
FICA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 24/03/2008
FICA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 954, DE 22/04/2009
FICA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 970, DE 19/06/2009
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 22/05/2012
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 04/01/1993
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)


EGÍDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul,

FAZ SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica em vigor no Município que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O Serviço Público centralizado do Executivo Municipal e integrado pelos seguintes Quadros:

[CONTEÚDO OBSOLETO]

Art. 30. Esta Lei, revogadas as disposições em contrário entrará em vigor na data de sua publicação, e tem seu efeito retroativo a 1 de janeiro de 1993.
Egidio Moreto
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NA DATA SUPRA



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Anexo

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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