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Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 04/01/1993
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 1.380, DE 16/01/2018
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 26/02/1993
CONCEDE AUMENTO DE 30% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FG.

(vigência esgotada)

EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O vencimento básico previsto na Lei nº 747/87 artigo 15 parágrafo 3º passa a Cr$ 1.430.000,00 (um milhão quatrocentos e trinta mil cruzeiros), a partir de 1º de fevereiro de 1993.

Art. 2º O vencimento básico previsto na Lei nº 005/92 artigo 24, passará a Cr$ 1.690.000,00 (um milhão seiscentos e noventa mil cruzeiros) a partir de 1º de fevereiro de 1993.

Art. 3º Os demais funcionários tem aumento de 30% a partir de 1º de fevereiro de 1993.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Egidio Moreto
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NA DATA SUPRA

Mário Tochetto
Sec. de Administração

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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