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23:41 - Segunda-Feira, 15 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 008, DE 25/01/1993
ALTERA VENCIMENTO BÁSICO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 029, de 21.05.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 046, DE 23/07/1993
CONCEDE AUMENTO DE 45% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E F3. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 050, DE 23/08/1993
CONCEDE AUMENTO DE 20% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FG. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 057, DE 17/09/1993
CONCEDE AUMENTO DE 45% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, 22 E FG. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 065, DE 22/10/1993
CONCEDE AUMENTO DE 35% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FG. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 069, DE 22/11/1993
CONCEDE AUMENTO DE 40% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 075, DE 17/12/1993
CONCEDE AUMENTO DE 30% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FG3. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 080, DE 14/01/1994
CONCEDE AUMENTO DE 55% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FG. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 091, DE 23/02/1994
CONCEDE AUMENTO DE 35% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FG. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 096, DE 18/03/1994
CONCEDE AUMENTO DE 40% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FG. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 100, DE 22/04/1994
CONCEDE AUMENTO DE 50% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FG. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 104, DE 20/05/1994
CONCEDE AUMENTO DE 46% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FG. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 113, DE 27/06/1994
CONCEDE AUMENTO DE 51% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FG. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 121, DE 22/07/1994
FIXA VENCIMENTO BÁSICO, ESTIPULA NORMAS DE CONVERSÃO E CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis Municipais nºs 970/09 e 370/99)
LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 27/09/1994
CONCEDE AUMENTO DE 12% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, C.C. E F.G. (Revogada pela Lei Municipal nº 149, de 24.01.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 146, DE 24/01/1995
CONCEDE AUMENTO DE 20% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FG. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 149, DE 24/01/1995
FAZ RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E ALTERA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 155, DE 07/04/1995
CRIA CARGO EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 370, de 07.05.1999)
LEI MUNICIPAL Nº 162, DE 19/05/1995
CONCEDE AUMENTO DE 8% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FG. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 211, DE 02/02/1996
CONCEDE AUMENTO DE 12% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 222, DE 25/03/1996
ALTERA ARTIGOS 19 E 27 DA LEI Nº 029 DE 21 DE MAIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 370, de 07.05.1999)
LEI MUNICIPAL Nº 370, DE 07/05/1999
CRIA NOVO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.159, de 02.04.2012)

LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 21/05/1993
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 370, de 07.05.1999)

EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, que será regido pelo Regime Único Municipal, atenderá e cumprirá as diretrizes básicas da legislação vigente, observadas as peculariedades locais.

[CONTEÚDO OBSOLETO]

Art. 38. Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de julho de 1993.
EGIDIO MORETO
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NA DATA SUPRA

Mário Tochetto
Sec. de Administração



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Anexo

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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