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Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 04/01/1993
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 21/05/1993
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 370, de 07.05.1999)

LEI MUNICIPAL Nº 091, DE 23/02/1994
CONCEDE AUMENTO DE 35% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FG.

(vigência esgotada)

Egidio Moreto, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, que a Câmara Municipal de Carlos Gomes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O vencimento básico previsto na Lei nº 029/93, Anexo I passa a ser CR$ 45.399,95 (quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e nove cruzeiros e noventa e cinco centavos), a partir de 01 de fevereiro de 1994.

Art. 2º O vencimento básico previsto na Lei nº 005/93, artigo 24, passará a ser CR$ 45.101,61 (quarenta e cinco mil, cento e um cruzeiros reais e sessenta e um centavos), a partir de 01 de fevereiro de 1994.

Art. 3º Os demais funcionários têm aumento de 35% a partir de 01 de fevereiro de 1994.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Egidio Moreto
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NA DATA SUPRA

Mário Tochetto
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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